Os pra-lamentarem do DF recebem Décimo Quarto Salário

Distritais voltam do recesso de carnaval e nem cogitam votar o fim do 14º

Ricardo Taffner

Dezesseis distritais, dos 24 em exercício, voltaram do recesso de carnaval e apareceram, ontem, no plenário da Câmara Legislativa. Alguns passaram muito rápido pelo local e quase não foram percebidos, como Aylton Gomes (PR). Outros chegaram atrasados, como Benedito Domingos (PP). De toda sorte, mesmo com quórum suficiente, os deputados não votaram proposição alguma, nem ao menos um dos 23 vetos do Executivo que trancam a pauta. Se não se interessaram pelas matérias que são regimentalmente obrigados a votar, a maioria dos legisladores nem sequer pondera colocar em apreciação o projeto de lei que acaba com o pagamento dos chamados 14º e 15º salários. O benefício representa um impacto anual de R$ 961 mil para os cofres públicos locais.

Na segunda-feira, 17 distritais viram a conta bancária engordar R$ 20.025 em virtude da quitação de uma das ajudas de custo a que têm direito anualmente. A remuneração é legal, mas contestada pela população e, atualmente, até por órgãos de controle e pelo Judiciário. De acordo com decreto legislativo de 1999 (veja quadro), o sistema de remuneração na Câmara Legislativa equipara-se ao do Congresso Nacional. Na Casa Federal, o pagamento é repassado para compensar “despesas com transporte outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária”. No entanto, os deputados locais, ao contrário dos parlamentares federais, residem na mesma cidade onde trabalham.

Pode ser é sacanagem...

Bandarra e Deborah têm pagamento suspenso e podem ser demitidos

Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público decidem pela demissão dos promotores. Agora, eles responderão a processo de perda do cargo que pode se arrastar por uma década e chegar ao Supremo. Enquanto isso, terão suspenso o salário de R$ 25,7 mil.

As denúncias da Operação Caixa de Pandora provocaram uma revolução na vida do promotor de Justiça Leonardo Bandarra. Há um ano, ele era o chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Agora, precisará encontrar um meio para ganhar a vida enquanto briga na Justiça para manter o emprego. Com a decisão de ontem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Bandarra e a promotora Deborah Guerner responderão a uma ação por perda de cargo que pode levar mais de uma década em tramitação no Judiciário. Enquanto discutem a permanência na função à qual ingressaram por concurso público, eles terão os vencimentos bloqueados. Ambos recebem o teto remuneratório de R$ 25,7 mil.

Por nove votos a um, o CNMP aprovou relatório do conselheiro Luiz Moreira e decidiu aplicar a pena de demissão de Bandarra e Deborah Guerner por vazamento de informações sigilosas, concussão (quando um agente público usa o cargo para levar alguma vantagem) e extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda. O conselheiro Achiles Siquara, que havia pedido vista do processo na sessão de 6 de abril, recomendou, em voto separado, a absolvição de Bandarra. Foi vencido por todos os colegas em plenário. No caso de Deborah Guerner, a demissão foi aprovada por unanimidade.

Procurador da Bahia com assento no CNMP, Siquara apontou falta de provas de que a promotora pediu dinheiro a Durval Barbosa, o delator da Operação Caixa de Pandora, para passar informações sobre a Operação Megabyte. Siquara, no entanto, também pediu a pena máxima para a acusação de extorsão contra Deborah. A promotora teria exigido R$ 2 milhões de Arruda para não divulgar o vídeo em que o ex-governador aparece recebendo dinheiro de Durval.

Bandarra acompanhou todas as sessões do CNMP na primeira fila, ao lado dos advogados, desde a avocação da sindicância do Ministério Público do DF que apurava a conduta dele e de Deborah, requerida pelo conselheiro Bruno Dantas em janeiro do ano passado. Na sessão de ontem, no entanto, Bandarra não aguardou a proclamação do resultado. Deixou o plenário por uma porta lateral quando o placar contava sete votos contra ele. Com a decisão, o resultado será publicado no Diário da Justiça e comunicado oficialmente ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o próprio presidente do CNMP.

Publicação

A suspensão oficial dos dois promotores já começa com a publicação da decisão do CNMP. Bandarra foi punido com suspensão de 150 dias, sem salário. E Deborah, dois meses. Antes mesmo do fim dessas penalidades, eles passarão a responder processo por perda do cargo na Justiça Federal. Gurgel deverá designar um procurador da República no DF para ajuizar a ação. Como integrantes do Ministério Público têm cargo vitalício, a demissão depende de decisão judicial transitada em julgado. A tramitação pode levar 10 anos, começando pela Justiça Federal até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto o processo tramitar, Bandarra e Deborah estarão numa situação difícil. Segundo estabelece o parágrafo único do artigo 208 da Lei Complementar nº 75/93, assim que a ação for proposta, eles deixarão de receber os salários e ficarão afastados da função. Nesse período, como não estarão desligados do Ministério Público, eles também enfrentarão as vedações impostas pela Constituição Federal para promotores de Justiça. Não poderão exercer atividade empresarial, advogar, ocupar cargos públicos ou disputar eleições. Há um precedente no MPDFT, ocorrido na gestão de Bandarra como chefe do Ministério Público do DF.

Em 2008, Bandarra assinou uma portaria para suspender os salários do promotor de Justiça Pedro Xavier Coelho Sobrinho, acusado de extorsão e de exercer ilegalmente a atividade de advogado. Ele foi investigado em sindicância da Corregedoria-Geral do MPDFT e recebeu uma pena de demissão recomendada pelo Conselho Superior do órgão. O promotor tentou manter os salários por meio de Mandado de Segurança proposto por ele no Tribunal de Justiça do DF, mas a suspensão dos vencimentos foi mantida. Como deverá ocorrer com Bandarra e Deborah, Pedro Xavier é alvo de uma ação por perda do cargo que tramita na 22ª Vara Federal do DF, desde março de 2009, sem qualquer decisão sobre o mérito.

Os problemas de Bandarra e Deborah Guerner ainda estão longe de terminar. Com o julgamento de ontem, o CNMP encerrou o processo administrativo disciplinar contra os dois promotores. Mas na esfera criminal as investigações continuam. O procurador regional da República Ronaldo Albo já apresentou quatro denúncias no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sendo uma contra Bandarra, outra contra Deborah e duas contra os dois promotores. Albo ainda mantém quatro inquéritos abertos em que apura suspeitas de corrupção e suposto envolvimento de ambos em favorecimento a empresas do ramo de coleta de lixo.

Lavagem de dinheiro

A Operação Megabyte foi batizada com este nome porque apurava desvios de recursos de contratos de informática e esquema de lavagem de dinheiro conduzidos por Durval Barbosa. Com a investigação, comandada pelo promotor Eduardo Gazzinelli, do Ministério Público do DF e Territórios, em junho de 2008, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em várias empresas do setor, na casa de Durval e de uma ex-mulher dele. (Correio Braziliense)

Corporativismo vai deixar quadrilha implantada em Brasília impune.

Caso Bandarra: CNMP prorroga por mais 30 dias prazo para conclusão do PAD

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu prorrogar por mais 30 dias o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar que investiga suposta participação de Leonardo Bandarra e Deborah Guerner no esquema desbaratado pela Operação Caixa da Pandora. A prorrogação começa a contar a partir de 1º de fevereiro. Unânime, a decisão aconteceu na manhã desta quarta-feira, 26 de janeiro, e acompanhou voto relator do PAD 1515/2009-73, conselheiro Luiz Moreira.

CNMP prorroga apuração sobre procurador no DF

Conselho do MP julga Bandarra e Guerner

OAB presente à sessão do CNMP que prorrogou prazo do caso Bandarra

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A previsão é que o processo seja julgado pelo Plenário do CNMP em abril.

Extraído de: Conselho Nacional do Ministério Público 

A caminho da Justiça! Será que propinas, poder e barganhas podem mudar o placar?

TSE barra candidatura de Roriz com base no Ficha Limpa; decisão irá para o STF

Por 6 votos a 1, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram na noite desta terça-feira (31) que o candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) é “ficha suja”, o que o incapacita a participar das eleições deste ano. O ex-governador do DF irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal. 

A defesa de Roriz vai recorrer. "Respeito a decisão, mas vamos recorrer ao STF [Supremo Tribunal Federal] que vai se manifestar o mais brevemente possível para garantir o respeito aos princípios constitucionais. Joaquim Roriz continua candidato e agora com o apelo popular porque vejam que querem retirar do povo a decisão de quem será o governo do Distrito Federal", afimou o advogado da coligação "Esperança Renovada”, Eládio Carneiro.
A decisão dos magistrados seguiu o parecer do relator, ministro Arnaldo Versiani, que negou o recurso do candidato contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF). O tribunal rejeitou o registro de candidatura do candidato no último dia 4. O TRE-DF o considerou "ficha suja" por ter renunciado ao cargo de senador em 2007 para fugir da cassação por meio de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

"Não se trata de retroatividade de norma eleitoral, a causa de inelegibilidade incide sobre a situação do candidato no momento da candidatura", resumiu em sua justificativa o relator do caso.

A única opinião divergente da Corte foi a do ministro Marco Aurélio Mello que voltou a defender que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicar nesta eleição e que também deveria valer apenas para irregularidades cometidas pelos candidatos depois da sanção da lei, em junho deste ano.

A defesa de Roriz vai recorrer. "Respeito a decisão, mas vamos recorrer ao STF [Supremo Tribunal Federal] que vai se manifestar o mais brevemente possível para garantir o respeito aos princípios constitucionais. Joaquim Roriz continua candidato e agora com o apelo popular porque vejam que querem retirar do povo a decisão de quem será o governo do Distrito Federal", afimou o advogado da coligação Des "Esperança Renovada”, Eládio Carneiro. 

Histórico e pesquisas
Em 2007, Roriz foi flagrado pela Polícia Federal em conversas telefônicas negociando a partilha de R$ 2,2 milhões, de um cheque do empresário Nenê Constantino, fundador da companhia aérea Gol. Sobre as gravações, Roriz afirma que pedira um empréstimo de cerca de R$ 300 mil a Nenê, descontado de um cheque de R$ 2,2 milhões para a compra de uma bezerra e para ajudar um primo.

Foi a primeira vez que o TSE barrou o registro de um candidato a governador com base no Ficha Limpa e é a primeira análise do tribunal sobre alguém que renunciou para evitar cassação. A Lei da Ficha Limpa estabelece que o político que toma tal atitude fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que ele cumpriria.

Mesmo com as decisões, Roriz continua em campanha, mas as perdas sucessivas nos tribunais têm repercutido na avaliação dele frente à população. Segundo diferentes institutos de pesquisas, as intenções de voto para Roriz estão em declínio, enquanto seu principal adversário, o ex-ministro dos Esportes Agnelo Queiroz (PT), registra aumento. A pesquisa do Ibope, divulgada no último sábado (28), aponta que Roriz e Agnelo estão empatados com 36% das intenções de voto, após um avanço de 9 pontos percentuais do petista.
Defesa x TSE e PGR
A defesa de Roriz alega, no recurso, que os princípios da anualidade e da irretroatividade não estão sendo considerados, ou seja, a argumentação é que a Lei da Ficha Limpa só poderia entrar em vigor em 2011, por ter sido aprovada neste ano, e também não poderia ser aplicada a casos ocorridos antes da lei.
Para o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, a defesa de Roriz quer confundir aplicação retroativa da lei com eficácia imediata. "A inelegibilidade, aqui, cinge-se a uma mera restrição temporária de o recorrente candidatar-se a cargo eletivo. A restrição não tem como propósito a exclusão do candidato, mas a proteção da coletividade, a preservação dos valores democráticos e republicanos", disse em seu parecer.

Camila Campanerut

Do UOL Eleições

Valente na corrupção quer continuar...

O ex-secretário de Educação do DF e candidato a distrital José Luiz Valente (PMDB) exagerou no otimismo ao enviar uma carta de esclarecimento aos eleitores sobre a Operação Caixa de Pandora na última sexta-feira (27). No comunicado, em que agradece a confiança da população e reafirma sua inocência, Valente diz que, ao final dos trabalhos da Polícia Federal sobre a investigação da Caixa de Pandora, seu nome “passou longe da conclusão do relatório e muito menos foi arrolado entre aqueles que pertenceriam à chamada quadrilha”.

É verdade que o ex-secretário não foi incluído como membro da citada quadrilha descrita pela PF. Mas seu nome consta, sim, do relatório final elaborado pelo delegado Alfredo Junqueira, responsável pela investigação. Ao longo de dez das 94 páginas do documento, o delegado descreve contrato da empresa Info Educaional com a Secretaria de Educação. E afirma que as informações reunidas pela polícia demonstram a “dinâmica dos pagamentos de propina” no governo.

“Frente a esses indícios, é forçoso atribuir a José Luiz da Silva Valente, Gibrail Nabih Gebrim e Adailton Barreto de Rodrigues a prática das condutas previstas no art. 317, e a Alexandre de Assis Tavares, proprietário da empresa Info Educacional, e Masaya Kondo o que preceitua o art. 333 do Código Penal, sem prejuízo dos crimes licitatórios a serem apurados oportunamente“, diz o relatório, em sua página 30. O artigo 317 do Código Penal trata de nada menos que corrupção passiva.

A citação no relatório da PF rendeu ainda a Valente um processo no conselho de ética do PMDB, seu partido. A executiva regional da legenda encaminhou na semana passada para análise do conselho a situação do ex-secretário, dos distritais Benício Tavares e Roney Nemer, e do ex-assessor do GDF Fábio Simão.

Update: O ex-secretário José Luiz Valente explicou o motivo deseu  otimismo. Apesar de ter sofrido com um mandado de busca e apreensão em sua casa e seu gabinete, com a quebra de seu sigilo bancário, ele não foi apontado como integrante do grupo liderado pelo ex-governador José Roberto Arruda que, sistematicamente, estaria cometendo irregularidades no GDF. Seu envolvimento seria apenas o de comandar uma das pastas que tiveram serviços prestados por contratos suspeitos.

“Mas não éramos nós, na Secretaria de Educação, que fazíamos a licitação, era a Central de Compras. Estou tranquilo porque todos os esclarecimentos foram prestados à época ao Tribunal de Contas do DF e o STJ comprovará que não estou envolvido nessas irregularidades. Depois de tudo o que passei, já foi um alívio saber que a Polícia reconheceu que eu não fazia parte do esquema denunciado”, argumenta.

Fonte: paola@blogdapaola.com.br
Charge adaptada de Latuff

Judiciário Cego!?

Roberto Gurgel afirma que DF é um cenário dissimulado da realidade.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autor do pedido de intervenção federal no Distrito Federal, afirmou que a atual situação do Executivo e do Legislativo do Estado é um "cenário dissimulado da realidade", que não resiste a uma análise mais profunda sobre o seu funcionamento.

BRASÍLIA - Direto do Plenário: STF nega pedido de i...
Para procurador-geral, saques aos cofres públicos’ co...
Gurgel diz que vai continuar combatendo a corrup...

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O pedido de intervenção foi negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (30/6), por 7 votos a 1. Os ministros Cezar Peluso (presidente do tribunal), Dias Toffoli, Carmen Lucia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram contra o pedido de Gurgel. Apenas o ministro Ayres Britto foi favorável à intervenção.
Para Gurgel, a capital do país não está livre da corrupção. "A eleição indireta do atual governador [Rogério Rosso, PMDB-DF] é apontada como marco da volta da normalidade na situação política. Mas nenhum fato reforça tanto a necessidade de intervenção como a eleição do governador", afirmou Gurgel, lembrando que oito dos deputados que votaram em Rosso foram apontados no esquema de corrupção deflagrado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Ele também criticou o Legislativo local afirmando que os deputados "fecham os olhos" para fortes indícios de desvio de verbas de saúde e educação. "O papel do Legislativo é conveniente ou conivente com essa situação", afirmou.
O procurador-geral citou um episódio que precedeu a eleição para o governo distrital, no dia 17 de abril. Segundo ele, nos dias 16 e 17 de abril, pelo menos oito deputados distritais se reuniram em um hotel em Goiânia, com despesas pagas por um empresário da área imobiliária e de construção civil. Gurgel ressaltou que o Ministério Público já abriu uma ação civil pública para apurar os fatos e o que foi tratado nesse encontro.
Ele afirmou que a intervenção não é motivada pelo não funcionamento dos serviços públicos, mas pelo não funcionamento das instituições políticas de forma adequada. Para ele, a intervenção teria um caráter pedagógico que coibiria a corrupção não só no DF, mas em todos os estados.

Autor: Agência Brasil

Nota sobre a ocupação do novo prédio da Câmara Legislativa do DF

O Movimento Fora Arruda e toda a Máfia - criado após o estouro do maior escândalo de corrupção do Brasil, a Caixa de Pandora – continua na luta por uma nova política no Distrito Federal, com a construção de novos 50 anos para Brasília.

Exatamente no cinqüentenário da capital federal, ocupamos o prédio destinado à nova sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Este ato simbólico busca expressar toda a indignação da população brasiliense com a atual situação política e social em que vivemos.  Não podemos deixar que as comemorações dos 50 anos de Brasília sirvam como uma nuvem para camuflar todas as injustiças do DF.

Não podemos aceitar um governador eleito por 13 deputados – dos quais 8 estão comprovadamente ligados às denúncias de corrupção do DF. A escolha de um governador deve ser feita pelo seu povo. Exigimos a impugnação da eleição indireta de Rogério Rosso (PMDB), que esteve a serviço de Roriz e Arruda nas últimas gestões de governo e representa a continuidade dessa mesma política.

O prédio que ocupamos – superfaturado e desnecessariamente grande e luxuoso – não pode abrigar os mesmos corruptos que elegeram Rosso e tentam nos calar com panetone. Ele deve ser destinado às necessidades da população. Sua gestão deve ser feita diretamente pelos movimentos sociais. O primeiro passo para essa conquista é a realização de uma auditoria das obras do prédio, que custou três vezes o valor do orçamento inicial.

Exigimos também uma auditoria das obras da nova rodoviária. Aliás, toda a política de transportes do DF tem que ser questionada. É preciso cancelar o contrato do atual passe livre com a empresa Fácil. Lutamos por um transporte realmente livre, gratuito e de qualidade. Os usuários têm o direito de construir um transporte verdadeiramente público para o DF, participando ativamente das decisões.

Para começarmos a construir outros 50 anos, é fundamental que o atual Plano de Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) seja totalmente anulado. A farsa do Setor Noroeste como um bairro ecológico tem que ser desmascarada. É preciso respeitar a comunidade indígena do Santuário dos Pajés e a biodiversidade. É inadmissível construir apartamentos exclusivos para a elite local, enquanto milhões de pessoas não tem condições adequadas de moradia. A ação cautelar que impede as obras no Noroeste tem que ser cumprida.

Todas as investigações devem ser aprofundadas e os corruptos, punidos. A população deve ter acesso a todos os vídeos do inquérito da Caixa de Pandora. Só quando todos estiverem cientes do que está acontecendo nos bastidores da política, teremos força para construir o poder popular. Nenhuma ação violenta e repressora vai nos parar. Exigimos a demissão do Coronel Silva Filho, da Polícia Militar – responsável por várias agressões criminosas contra o movimento.

Participe dessa luta você também. Venha para a Câmara! Mostre que você também está indignado. Coloque faixas pretas no seu carro, na sua janela ou onde mais a criatividade deixar. Poder para o povo!

 

Acesse: http://foraarrudaetodamafia.wordpress.com

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Mel Bleil Gallo
(61) 84433004

MP tenta suspender obras no Noroeste

As obras de terraplanagem e implantação de infraestrutura no Setor Habitacional Noroeste podem ser paralisadas. Uma ação cautelar do Ministério Público, que pede a suspensão imediata das construções, está em processo de análise pela Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.
A ação cautelar, que também pediu o impedimento de alvarás de construção para o setor, foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) após verificar que as obras previstas extrapolam a poligonal estabelecida no documento Brasília Revisitada, apresentado por Lucio Costa e anexado ao Decreto 10.829/87, que normatiza o tombamento de Brasília.
De acordo com a promotora de Justiça Luciana Medeiros, grande parte das obras está em área tombada considerada non edificandi, isto é, onde não se pode construir. "O documento original também prevê apenas dez quadras para o setor, além de residências para a classe média-baixa".
A promotora alerta que o projeto atual é a primeira etapa das construções no setor. "Não sabemos em que consiste a segunda etapa, mas as quadras atuais começam pelo número 7, o que pode significar planos de expansão posteriores. A gente quer evitar que pessoas de boa fé comprem sem saber os possíveis problemas que podem enfrentar no local se não houver planejamento, como falta de água, refluxo de esgoto, lixo, afogamento do trânsito".

Além disso, o projeto atual prevê três entradas para o Noroeste, descumprindo o formato das superquadras, em que há apenas uma entrada. "O problema é que as entradas vão fazer da via uma pista de passagem, aumentando o fluxo de carros e a insegurança dentro do setor", explica.
Segundo a presidente da Fundação Sustentabilidade e Desenvolvimento, Mônica Veríssimo, a área tombada de Brasília está dividida em quatro escalas: monumental, residencial, gregária e bucólica. "As áreas do Sudoeste e Noroeste são classificadas como escalas bucólicas, com espaços abertos, muita vegetação e poucas construções", diz.
Expansão. A geógrafa explica que, em 1987, Lucio Costa considerou a possível expansão de Brasília e propôs locais dentro do sítio tombado que poderiam ter novas construções, sem atrapalhar o projeto urbanístico da cidade. "A grande preocupação dele era que, nas gerações seguintes, a cidade continuasse sendo vista, de cima, em formato de avião. Para isso, o Sudoeste e Noroeste são separados por um parque da área residencial e precisam se manter dentro desse espaço previamente determinado". 

O novo governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, disse que será feita uma criteriosa análise para que o projeto não comprometa o ambiente e favoreça apenas grandes grupos empresariais.
 A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) informou que aguarda comunicado oficial para se manifestar sobre a ação cautelar pedindo suspensão imediata das obras de infraestrutura do Setor Habitacional Noroeste. Segundo alegou, atualmente não existe qualquer impedimento legal para a continuidade das obras. 
 
A Terracap garantiu que esta não é a primeira vez que é alvo de ações contra a implantação do Noroeste. As primeiras  foram movidas ainda em 2007, durante o processo de registro em cartório do bairro, mas foram derrubadas na Justiça do DF. Outras ações para impedir a realização das quatro licitações de projeções realizadas em 2008 foram igualmente derrubadas.

A Terracap ressalta que o Noroeste só obteve o registro em cartório depois de aprovados os projetos urbanístico, ambiental e arquitetônico do bairro, cuja elaboração foi acompanhada, discutida e referendada pelo Ibama, Ibram, Funai e pelo próprio Ministério Público. A companhia, inclusive, assinou com o Ministério Público e a Funai um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para vender projeções e realizar obras de infraestrutura do Noroeste. Desde outubro de 2009, cerca de R$ 140 milhões são gastos na infraestrutura do setor.
Fonte: Ana Paula Leitão/Jornal de Brasília

Cuidado cidadão brasiliense! Ladrão solto!!!

Liberdade
Na tarde desta segunda-feira, por 8 votos a 5, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar a prisão de Arruda. Os ministros entenderam que não há mais necessidade da prisão, porque Arruda não teria mais como Arruda atrapalhar as investigações do suposto mensalão em Brasília.
Arruda estava preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, acusado de tentar subornar uma das testemunhas da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que desmontou um suposto esquema de arrecadação e distribuição de propina a integrantes do alto escalão do governo do Distrito Federal e empresários. A decisão de hoje do STJ vale também para os outros cinco denunciados que estavam presos. Serão soltos, além de Arruda, o suplente de deputado distrital Geraldo Naves, o ex-secretário de comunicação Wellington Moraes, o conselheiro do Metrô Antônio Bento da Silva, o secretário particular de Arruda, Rodrigo Arantes Diniz, e o ex-diretor da CEB Haroaldo de Carvalho.

Hidrelétrica liga Roriz a esquema

Do Estado de S. Paulo: O inquérito 650, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abre nesta semana uma nova frente de investigação e reforça a condição do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) como “pai” do esquema de corrupção de Brasília desmantelado pela Operação Caixa de Pandora. Um documento a que o Estado teve acesso faz uma radiografia tão detalhada da hidrelétrica de Corumbá IV que a usina é tratada pelo Ministério Público como uma espécie de obra símbolo da corrupção no Distrito Federal - uma obra que teve nada menos que 17 aditivos ao contrato inicial, todos para injetar dinheiro público na construção.

Inaugurada em 2006 e construída pela estatal Companhia Energética de Brasília (CEB) em consórcio com a empreiteira Serveng-Civilsan, Corumbá IV foi orçada em R$ 280 milhões, mas custou R$ 716,2 milhões, em valores corrigidos - mais de duas vezes e meia o preço inicial. No inchaço de R$ 436 milhões há uma fatia de R$ 179,6 milhões sem justificativa na prestação de contas.

O superfaturamento pode ser explicado com dois exemplos em que foram feitas alterações no projeto. O estudo de viabilidade do edital previa a construção de quatro pontes e 15 quilômetros de estradas vicinais de acesso à usina. Mas foram construídas 14 pontes e 108 quilômetros de estradas. “Não é razoável imaginar um erro tão substancial na elaboração de um estudo de viabilidade”, anotaram os auditores. A suspeita é que várias estradas foram pavimentadas por pressão de fazendeiros e políticos locais e inventadas para gerar mais pagamento de propina.

A maior das estradas vicinais de Corumbá IV, com 23 quilômetros, liga Luziânia à usina, margeando propriedades do próprio Roriz, inclusive a Fazenda Palmas. A estrada foi batizada com o sugestivo nome de Lucena Roriz, que vem a ser o pai do ex-governador.

Roriz tem fazendas espalhadas pelo Centro-Oeste, onde cria gado de raça. É conhecido pela participação em leilões. Em um deles, teria comprado a famosa bezerra que disse ter pago com R$ 300 mil de um cheque de R$ 2,2 milhões “emprestados” pelo empresário Nenê Constantino, dono da Gol transportes Aéreos. O cheque, mal explicado na Justiça, acabou provocando a perda do mandato de senador de Roriz, que renunciou em 2007 para não ser cassado.

O documento que radiografa a obra de Corumbá IV é uma auditoria de 186 páginas, realizada em 2008 a mando do então governador cassado e preso José Roberto Arruda (sem partido). Aos valores superfaturados somam-se a cobrança irregular de bônus de 20% por tarefas sublocadas pela parceira privada do empreendimento, a Serveng, pagamento de juros e multas por atrasos, realização de serviços não previstos no contrato original e ônus decorrentes de planejamento malfeito.

O prejuízo estimado aos cofres públicos, em valores atualizados, ainda será calculado pelo Tribunal de Contas do DF. Mas cálculos preliminares apontam para algo em torno de R$ 200 milhões.

Quando o dinheiro da CEB minguou, conforme o relatório, as estatais Caesb e Terracap foram induzidas, por pressão de Roriz, a entrar no negócio. Para viabilizar o empreendimento a qualquer custo, conforme o documento, Roriz criou um fundo de investimentos, o FIP BRB, integrado com o fundo de pensão do próprio Banco de Brasília (BRB) e de outras estatais. Além disso, injetou diretamente R$ 39 milhões do governo e reforçou o caixa da CEB. No total, os cofres públicos injetaram R$ 301 milhões na obra.

A auditoria mostra que a obra foi arrancada por “decisão política”, sem ao menos dispor de estudo de viabilidade econômico-financeira . Constata desproporcionalidad e entre o capital investido pelo governo e seu poder de influenciar as deliberações da empresa. O Tesouro do GDF é dono de 79% do capital do Consórcio Corumbá, responsável pela obra, mas é a Serveng, com apenas 18,74%, quem controla a sociedade porque assumiu, com a concordância do governo, 53,24% das ações ordinárias (com direito a voto).

Por conta da discrepância entre aporte de dinheiro e poder de mando, a sócia privada aprofundou a canalização de dinheiro público na fase final da obra. De abril de 2005 a fevereiro de 2006, o governo do Distrito Federal aportou sozinho R$ 237,5 milhões, em 17 aditivos celebrados no período, sem qualquer contrapartida privada. “Muito pouco esforço financeiro fez a Serveng nos investimentos, diferentemente do impacto que incidiu sobre os acionistas do GDF”, anota o documento.

A Serveng entrou no consórcio Corumbá IV em substituição à Via Engenharia e passou a exercer dois papéis distintos no negócio: um, como acionista controlador, com direito a indicar e demitir os diretores; outro, como empresa contratada para executar a maior parcela dos serviços, as obras civis. “Seria como se ela contratasse por um lado e recebesse dela mesma por outro”, observa o documento.

A auditoria inclui um estudo feito em 2007 pela Price Waterhouse Coopers, segundo o qual o hidrelétrica, em vez de se valorizar, teve uma depreciação significativa. Seu valor real, hoje, é estimado entre 63% (na pior hipótese) e 83% (na melhor) do patrimônio registrado.

Abastecimento de água

O relatório da auditoria sobre a usina de Corumbá IV afirma que o ex-governador Joaquim Roriz empenhou-se pessoalmente para construir a hidrelétrica, a pretexto de gerar energia e garantir abastecimento de água para Brasília nos próximos cem anos.

Suficiente apenas para produzir os 127 MW de energia previstos em contrato, a água represada é imprópria para o consumo humano, tamanho o grau de poluição dos rios que abastecem o lago da represa. Eles recebem o esgoto sem tratamento de mais de 1 milhão de habitantes de aglomerados urbanos do entorno de Brasília, além de resíduos tóxicos de indústrias e de áreas de produção agrícola.

O contrato de concessão nº 93/2000, registrado pelo consórcio na Aneel, destina a obra exclusivamente à produção de energia. Em nenhum momento é aventada a possibilidade de abastecimento de água à população. “É questionável o ingresso da Caesb (estatal de saneamento) no empreendimento - estranhamente com recursos integrais do Tesouro do DF -, visto que o contrato não garante o direito de aproveitamento de recursos hídricos”, anota o Ministério Público a respeito desse ponto, na primeira avaliação feita com base do relatório.

“O pretexto usado para abastecimento não passa de um conto do vigário”, protestou o deputado Paulo Tadeu (PT), que tentou em vão barrar a obra na Câmara Distrital, onde Roriz, a exemplo do governador seguinte, José Roberto Arruda, tinha maioria esmagadora.

Além de não se prestar para abastecimento e produzir energia cara, Corumbá provocou um endividamento preocupante para o consórcio. São R$ 479,6 milhões que ainda precisam ser honrados com credores, principalmente o BNDES, o Banco do Brasil e o BRB.

Descapitalizada por conta do investimento para o qual não estava preparada, a Companhia Energética de Brasília (CEB) deixou de fazer investimentos básicos e manutenção ordinária da rede de distribuição de energia em Brasília. Como consequência, a capital do País tem sofrido frequentes apagões.

A auditoria considerou “questionável” a participação da CEB no negócio e mostra que a companhia despencou no ranking do setor. Era a 6ª melhor em rentabilidade e a 9ª melhor no item endividamento até 2005. Após Corumbá IV, passou a ocupar a 57ª e a 51ª posição, respectivamente.

As distorções, conforme o documento, vêm desde o início do contrato, assinado em 2000 por Rogério Villas Boas Teixeira, então presidente da companhia, e o empreiteiro José Celso Gontijo. Ex-dono da Via Engenharia, o empresário cultiva antigos laços com a elite política do DF. Como testemunhas, assinaram o documento os governadores de Goiás, Marconi Perillo, e Roriz, por Brasília.

Personagem da Operação Caixa de Pandora, Gontijo aparece em um dos vídeos apreendidos pela Justiça entregando maços de dinheiro ao ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, réu colaborador do inquérito. Conforme as investigações, ele seria um dos empresários que abasteciam o fundo para o mensalão do DEM. Gontijo ganhou muito dinheiro durante o governo Roriz construindo obras como a Ponte JK, denunciada pelo Ministério Público por um superfaturamento de R$ 26 milhões.

“O teor dos autos evidencia que a participação da Terracap e da Caesb na Corumbá Concessões decorreu de um esforço orquestrado pelo governo do DF para o financiamento desse empreendimento” , anotou o conselheiro Ronaldo Costa Couto, do Tribunal de Contas do DF, em setembro de 2008, quando o órgão já detectava indícios de irregularidades na obra e pedia ao MP a abertura de ação penal e civil contra os envolvidos.

Mudou o horário e o dia! ....O abraço no STF.

INTERVENÇÃO JÁ!

Dia 07/04, quarta-feira, com concentração às 17h:00min, no STF. O abraço será às 18h:15min.

Mais informações: http://intervencaoj a.ning.com

Um sincero abraço no STF

No dia 09/04 sexta-feira as 17h um grupo de pessoas que estão trabalhando a favor da INTERVENÇÃO FEDERAL no DF estarão fazendo um abraço no STF e entregarão uma carta ao Procurador Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos justificando as necessidades de uma INTERVENÇÃO no DF.
Participem.
dia 09/04 sexta-feira as 17h - ABRAÇO NO STF
INTERVENÇÃO AGORA
visitem http://intervencaoja.ning.com/
William Alves
Associação Cultural FAISCA
www.mundoolharessaberes.blogspot.com

Paulo Octávio usou a fortuna pessoal de R$ 1 bilhão para construir sua carreira política

, que agora pode ser destruída por investigações do carreira política, que agora pode ser destruída por investigações do Ministério Público

Por: Claudio Dantas Sequeira e Hugo Marques

É impossível caminhar por Brasília sem avistar alguma placa com o nome de Paulo Octávio. Muitas delas estão posicionadas no alto de edifícios em construção. Fórmula que o empresário encontrou para divulgar o nome de sua empresa e ao mesmo tempo sua marca política. Aos 60 anos de idade, o governador interino do Distrito Federal é dono de um patrimônio que supera R$ 1 bilhão construído em grande parte por suas boas relações com os governantes do Planalto. Na área da construção civil, carro-chefe das organizações Paulo Octávio, já foram vendidos mais de 38 mil imóveis. Ele também é dono de três shopping centers, quatro rádios e uma televisão, além de quatro dos maiores hotéis de Brasília P. O. construiu sua carreira orbitando em torno do poder e cruzando com facilidade a frágil fronteira entre os interesses públicos e privados. Utilizando-se da influência do pai, Cléo Pereira, dentista da família do expresidente Juscelino Kubitschek, P. O., aos 15 anos de idade, vendia seguros e títulos do Fundo 157, do extinto Banco União Comercial, de Roberto Campos. De olho no crescimento imobiliário de Brasília, P. O. decidiu, em 1975, abrir sua própria construtora. Um dos primeiros grandes negócios veio poucos anos depois, já no governo do general Figueiredo. Ao se casar com Márcia Fonseca, filha do almirante Maximiano da Fonseca, aproximou-se do empresário Sérgio Naya.

Os dois construíram o Hotel Saint Paul, do qual a Marinha, comandada por Fonseca, comprou na planta 40 dos 272 apartamentos. As relações estreitas com governantes e seus palácios despertaram desde cedo o sonho de governar o Distrito Federal. P. O. chegou lá e agora corre o sério risco de ver o sonho tornarse um pesadelo de proporções ainda não mensuráveis. As investigações da Operação Caixa de Pandora, que levaram à prisão de José Roberto Arruda, também ameaçam o governador interino. O motivo da desgraça de P. O. é também o alicerce de toda a sua vida empresarial: as incestuosas relações entre o dinheiro público e o privado. A amigos, no entanto, ele culpa seu partido. “Estou pagando pelo erro do DEM, que preferiu apoiar o Arruda para o governo em 2006. Arruda é um inconsequente”, desabafou em conversa reservada. Mas P. O. não é exatamente um político que tem em seu currículo apenas companhias ilibadas. Filiou-se ao extinto PRN por conselho do amigo Fernando Collor, a quem ajudou na campanha à Presidência de 1989. Na mesma eleição, foi eleito deputado federal e indicou aliados para cargos no governo Collor. O empresário, então, deu sua grande arrancada nos negócios. Mas foi exatamente com Collor que começaram os problemas legais. Na Justiça Federal tramitam contra P.O. ações impetradas pelo Ministério Público acusando-o de desviar R$ 27 milhões na construção do Brasília Shopping. O MP lista várias irregularidades na parceria entre o grupo de Paulo Octávio e a Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa.

Em outra frente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf) levantou indícios de que PO usou um ex-funcionário de suas empresas como laranja para sonegar impostos na construção de um megaempreendimento na Asa Norte. Um montante de R$ 7,8 milhões saiu do fundo imobiliário que financiava a obra, passou pela conta do funcionário e foi parar em contas do empresário. O nome de P. O. também foi envolvido na famosa Operação Uruguai, o empréstimo fictício de US$ 5 milhões com o qual o expresidente Fernando Collor tentou justificar gastos com a reforma da Casa da Dinda. Na vida pessoal, separou-se de Márcia, a filha do almirante, e casou-se com a neta de Juscelino Kubitschek, Anna Christina, com quem tem dois filhos. A união serviu para aumentar sua fortuna. Somente na declaração pessoal de renda que apresentou à Justiça Eleitoral em 2006, P. O. lista R$ 320 milhões em bens. Oito anos antes, ele apresentou declaração de R$ 100 milhões. Em meio a tanta riqueza, Paulo Octávio só não conseguiu adquirir um perfil de homem público que o credenciasse a governar a cidade criada pelo bisavô de seus filhos.

Fonte: Revista IstoÉ - Editora Três

Cadê o restante dos vídeos?

Caso Arruda não acaba até divulgação de todos os vídeos, dizem analistas.

 O governador foi cassado e não sabe se recorrerá, o vice renunciou, deputados foram afastados, o Democratas ganhou seu mensalão no currículo e a Justiça pela primeira vez mandou prender um chefe do Poder Executivo durante seu mandato. Ainda assim, o escândalo no Distrito Federal está longe de acabar porque nem todos os vídeos que causaram os primeiros abalos foram divulgados, disseram analistas ao UOL Notícias.Na terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral local (TRE-DF) cassou o mandato do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), por infidelidade partidária. Ainda cabe recurso à decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a defesa do mandatário não sabe se o fará porque, com o mandato cassado, haveria maior possibilidade de Arruda deixar a carceragem da Polícia Federal em Brasília. 

Embora o Democratas – ex-partido de Arruda – e o governador interino do DF, Wilson Lima (PR), queiram dar a crise por encerrada, especialistas acreditam que os vídeos ainda não divulgados da coleção do ex-secretário Durval Barbosa poderão envolver mais pessoas e instituições e que essa ameaça ficará no ar de maneira que não permita dar por concluída a turbulência no governo candango.

“Até agora vimos cerca de 30 vídeos. A estimativa é que haja 150. Todos sabem que Arruda é cria política do ex-governador Joaquim Roriz. Roriz quer voltar ao cargo e é favorito nas pesquisas. Mas o que garante que ele não aparece em nenhum vídeo que o comprometa? O que garante que o PMDB, de onde o ex-governador saiu para entrar no PSC, também não será ainda mais envolvido? A crise não acabou”, disse Luciano Dias, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (IBEP).

Nas pesquisas de intenção de votos mais recentes, Roriz é o favorito para vencer a disputa da sucessão no DF, apesar de estar cercado de denúncias de corrupção que, inclusive, o levaram a renunciar à sua cadeira no Senado após as eleições de 2006. A oposição ainda não definiu seu candidato e o governador interino, Wilson Lima, pode não ter a chance de se candidatar à reeleição porque seu partido articula para compor chapa exatamente com Roriz.
“Enquanto não aparecerem os vídeos não divulgados, haverá suspeita no ar, troca de acusações sem comprovação, chantagem. Tudo isso deixa o cenário muito indefinido”, completou Dias. O escândalo envolveu a cúpula do governo do DF, deputados distritais, líderes partidários e empresários em um esquema de compra de apoio político com dinheiro fornecido por interessados em vencer licitações públicas.
Para Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília (UnB), “o desfecho para Arruda e o prejuízo eleitoral para o DEM já são bem previsíveis”, mas continuam o problema da sucessão no Distrito Federal, a possibilidade de intervenção federal e o suspense sobre a existência de mais vídeos. “Maior sinal de que essa crise não passou é o fato de que as instituições continuam sem capacidade de brecar a corrupção endêmica, que passa pelo caixa dois, e que segue intocada”, afirmou.
Risco na oposição, lucro na Justiça
O professor Caldas diz também que, caso novos vídeos envolvam mais políticos e instituições em denúncias de corrupção, “pode haver uma defesa geral do sistema, um pacto para livrar minimamente tanto o governador, que hoje sairia ganhando só em sair da cadeia, como os outros novos implicados”.
Esse risco aumentaria caso surjam vídeos sobre o admitido encontro do pré-candidato do PT ao governo, Agnelo Queiroz, com o jornalista Edson Sombra. Nessa reunião admitida pelo neo-petista, ele assiste às imagens de Arruda recebendo dinheiro, o que não comunicou a ninguém.
“Depois do comentário de que o vídeo poderia existir, o PT começou a brigar e agora Agnelo tem que enfrentar o deputado Geraldo Magela”, diz o professor da UnB. “Além disso surgiram denúncias de que a mansão do Agnelo em uma área rica está subvalorizada na declaração. Some a isso o fato de ele ser novo no PT – acabou de sair do PC do B só para ser candidato. A oposição também está indefinida na crise.”
Cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Francisco Fonseca avalia que embora o desfecho da crise em Brasília não esteja no horizonte, o Poder Judiciário já ganhou pontos. “Quem mandou prender foi o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão. E o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) cassou o mandato de Arruda, em uma decisão que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tende a referendar”, enumerou.
“Foram passos históricos para o Brasil melhorar a qualidade das suas instituições políticas. Se não é novidade a perda de mandato nesses casos de corrupção, porque a Justiça já tomou mandatos antes neste país, a atenção da situação do DF serve para impulsionar a sensação de que estamos prestando atenção ao que fazem os políticos.”

Maurício Savarese
Do UOL Notícias

Em São Paulo

Arruda, tomará que nunca mais!

Cassação de Arruda no TRE-DF reforça necessidade de intervenção, diz Gurgel 

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  "Isso só mostra que a situação está grave. A Câmara continua agindo aos trancos e solavancos a partir de medidas adotadas pelo Judiciário ou motivadas pelo temor da intervenção"

  
  
  

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (17) que a cassação do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) é mais um elemento que justificaria a intervenção no Distrito Federal.

Com a vacância do cargo de governador e sem a figura do vice-governador – Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM) renunciou em 23 de fevereiro –, a Lei Orgânica do DF determina a posse do presidente da Câmara Legislativa de maneira definitiva. Já a Constituição Federal prevê a eleição indireta do novo governador a ser realizada pelo Legislativo distrital em 30 dias. Nos dois casos, Gurgel considera "temerário" o processo.

Na avaliação de Gurgel, a eleição indireta deixaria a cargo dos mesmos deputados citados no inquérito do mensalão do DEM de Brasília a tarefa de eleger o novo governador. “Isso só mostra que a situação está grave. A Câmara continua agindo aos trancos e solavancos a partir de medidas adotadas pelo Judiciário ou motivadas pelo temor da intervenção. Com a eleição indireta, os mesmos deputados envolvidos no escândalo vão eleger o novo governador”, afirmou Gurgel.

Cassação de Arruda
Com o mandato de governador cassado por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) na noite desta terça-feira (16), José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) deve tentar retomar seu cargo. A advogada de Arruda, Luciana Lóssio, disse ao G1 nesta quarta-feira (17) que ainda estuda os possíveis caminhos da estratégia da defesa.

Na avaliação do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves, o caminho mais provável a ser adotado seria a apresentação de recurso junto ao TSE. A partir da publicação do resultado – o chamado acórdão – do julgamento no Diário de Justiça Eletrônico, a defesa de Arruda tem três dias para apresentar o recurso. Há ainda a possibilidade de recorrer ao próprio TRE-DF.
Neves acha que os defensores do governador podem apresentar argumento de que a decisão do TRE-DF desrespeitou princípios constitucionais – ao não reconhecer a legitimidade da desfiliação de Arruda do DEM por justa causa – e solicitar aos magistrados da TSE a reavaliação do caso. No mesmo pedido, o ex-governador pode solicitar ao tribunal a anulação da decisão do TRE-DF até que o recurso seja julgado no TSE. Caberá ao relator da matéria decidir pelo efeito suspensivo. “Mas há uma infinidade de possibilidades que podem ser adotadas nesse caso do governador”, destaca Neves.

Julgamento
Em um julgamento que durou três horas nesta terça, os integrantes do TRE-DF decidiram, por quatro votos a três, tirar o mandato de Arruda por infidelidade partidária. A ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) argumentou que o governador se desfiliou do DEM em 10 de dezembro de 2009 sem um motivo previsto na lei de fidelidade partidária.

A defesa alegou que Arruda saiu da sigla porque seria expulso de maneira sumária e teria sofrido “grave discriminação” de seus colegas em função das denúncias reveladas pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O argumento não convenceu a maioria dos integrantes do TRE-DF.

O relator do caso no tribunal, desembargador Mário Machado Vieira Netto, explicou logo depois do julgamento que a decisão de tirar Arruda do cargo tinha efeito imediato e seria comunicada à Câmara Legislativa por meio de ofício. Segundo a assessoria do TRE-DF, a comunicação será enviada à Câmara nesta quinta-feira (18), depois da publicação do acórdão no diário eletrônico.

Robson Bonin Do G1, em Brasília

Cobras, ratos se entendem....

Delator do "mensalão do DEM" faz acordo com a Justiça que pode atingir governo Roriz 

O ex-secretário Durval Barbosa poderá ampliar o leque de denúncias de corrupção contra o governo local, iniciadas com a revelação de vídeos da suposta arrecadação e pagamento de propina no Distrito Federal. O esquema foi desarticulado pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora, no fim do ano passado. As novas acusações podem extrapolar o governo de José Roberto Arruda (sem partido) e alcançar o antecessor, Joaquim Roriz (PSC).
É o que sinaliza o Ministério Público do Distrito Federal em ação penal contra Durval Barbosa por fraude em licitação quando ocupava o cargo de diretor-presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) no governo Roriz.
A Agência Brasil teve acesso aos dez volumes do processo 2010.01.1.017372-4, atualmente na 5ª Vara Criminal de Brasília. A ação foi aberta em 26 de janeiro de 2006 contra a diretoria da Codeplan por contrato de prestação de serviço considerado irregular.
No último volume, o Ministério Público reforça a denúncia contra Durval e três ex-diretores da empresa, ressaltando que estão em andamento “tratativas” acerca do alcance da delação premiada oferecida a Durval Barbosa no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que corre em segredo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Designado pelo Ministério Público do DF para atuar na Caixa de Pandora, o promotor Eduardo Gazzinelli Veloso assina a petição protocolada em 24 de fevereiro de 2010. No documento, ele afirma que a operação trouxe à tona “diversos fatos graves ocorridos no âmbito da administração pública local, revelados em função da especial condição de colaborador premiado de Durval Barbosa Rodrigues”. Acrescenta que a “incidência” e o “alcance” da delação premiada estão em discussão.
“Ao se dispor a contribuir com as investigações então levadas a efeito junto ao Inquérito 650, o colaborador se colocou em posição especial segundo a legislação de regência da matéria, em função do que o Ministério Público participa este juízo quanto à existência de tratativas para a aferição da incidência e do alcance do instituto da colaboração premiada”, sustenta o promotor. A denúncia contra a diretoria da Codeplan foi aceita pelo juiz substituto Marcio Evangelista Ferreira da Silva dois dias depois.
Segundo o Ministério Público, a Codeplan fechou um contrato no valor de R$ 649.992 anuais com a empresa Xerox para “locação de sistema de impressão e de acabamento pós-impressão, com fornecimento de material” para a folha de pagamento do “complexo administrativo do Governo do Distrito Federal”.
O contrato contemplava a impressão dos 168 mil contracheques dos funcionários dos 93 órgãos da administração pública atendidos pela Codeplan. A vigência era de 12 meses, prorrogáveis por mais 60 meses. Detectadas as irregularidades, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que não fosse prorrogado.
“A instrução aponta uma série de irregularidades, desde a ausência de cláusulas necessárias, até a existência de contrato casado e prorrogação indevida. Ademais, no seu entender, os critérios de julgamento não estavam suficientemente claros, com parâmetros objetivos para determinar a licitante vencedora”, diz o parecer da procuradora do MP junto ao TCDF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, em 2 de abril de 2001.
A decisão, no entanto, não foi cumprida. Em 28 de dezembro de 2001, a Codeplan fez nova contratação. O argumento da empresa era de que a manutenção dos serviços era “absolutamente necessária” para evitar o 'colapso administrativo no governo local'”.
“Apesar da decisão do TCDF, os denunciados, de modo proposital, não atenderam à recomendação. Assim, de modo doloso, os denunciados permaneceram inertes por mais três meses”, diz a denúncia do Ministério Público.
A Xerox informou que não foi notificada pela Justiça sobre o recebimento da denúncia e, portanto, não vai se manifestar sobre o suposto contrato irregular firmado com a Codeplan.

Lísia Gusmão
Da Agência Brasil
Em Brasília

Quadrilha distrital arruma mais um tempinho para uns dos chefes....

O governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM), recusou-se a assinar a notificação da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a abertura do processo de impeachment. Ao receber nesta tarde a visita do primeiro-secretário da Câmara, deputado Batista das Cooperativas (PRT), na Polícia Federal, para ser notificado, Arruda entregou uma carta afirmando que só reconheceria o aviso oficial com uma condição: a de que o inquérito com a investigação do mensalão do DEM estivesse anexado ao documento. Arruda está preso na PF desde 11 de fevereiro.
Com a recusa de Arruda, os deputados deverão votar à PF para entregar a notificação a Arruda apenas na segunda-feira, o que irá favorecer o governador licenciado. É que, com o adiamento para segunda-feira da entrega da notificação, Arruda ganhará mais prazo para sua defesa e, em consequência, para uma eventual renúncia ao mandato.
Após a notificação, Arruda terá 20 dias para apresentar a sua defesa. A partir daí o relator, deputado Chico Leite, irá preparar um novo relatório no prazo de 10 dias. Esse relatório será votado em uma comissão especial e 48 horas depois será submetido ao plenário da Câmara Legislativa.
O processo de impeachment poderá ser interrompido se Arruda apresentar sua renúncia do governo do DF até o início da votação do relatório em plenário.

yahoo notícias

9 a 1! Justiça prevalece!

Por 9 votos a 1, os ministros do STF negaram ontem o pedido de liberdade do governador afastado. Com a decisão, Arruda permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Arruda é acusado de tentar subornar uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina no DF. Em parecer, a Procuradoria Geral da República já havia defendido a manutenção da prisão.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que defendeu a manutenção da prisão do governador afastado. Ele argumentou em seu voto que há indícios de que Arruda tentou ocultar provas de sua participação no suposto esquema de corrupção, o que resultou na sua prisão.
Além de Marco Aurélio, votaram pela manutenção da prisão de Arruda os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente da Corte.
O único voto pela liberdade de Arruda foi do ministro Dias Toffoli. Segundo ele, a Câmara Legislativa deveria ser comunicada da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de processar Arruda e requer autorização. "No caso do paciente, se não houver a aprovação da Câmara para autorizar o processamento, quanto tempo ficará o paciente recolhido?", questionou.

da Folha Online

Fatos novos e demora em impeachment justificam intervenção no DF, dizem analistas

Ainda que considerada uma medida excepcional, na opinião de analistas políticos, a hipótese de intervenção federal em razão do escândalo envolvendo o governador José Roberto Arruda (sem partido) pode ser fortalecida no Distrito Federal por fatos novos e pela demora do Legislativo em julgar o impeachment contra Arruda.
Além da renúncia do vice Paulo Octávio e do julgamento do habeas corpus de Arruda, que está preso desde o último dia 11, uma das novidades foi aventada pelo advogado de Arruda, Nélio Machado, nesta segunda (1º). Segundo o defensor, há indícios de que os vídeos gravados pelo ex-secretário Durval Barbosa foram manipulados. As imagens capturadas pela Polícia Federal embasam as investigações da Operação Caixa de Pandora, que mira um esquema de pagamento de propinas no DF.
Para David Fleischer, professor de ciência política da UnB (Universidade de Brasília), ainda é cedo para prever se haverá intervenção, mas a hipótese ganha força em cada novo capítulo do escândalo. “Muitos fatos novos podem aparecer e essas novidades podem ser incorporadas no pedido de intervenção do procurador-geral. Dossiês, gravações, tudo isso pode significar uma intervenção. Além disso, há uma enrolação para votar o impeachment”, afirma.
“Eu acredito que o momento determinante para a intervenção já ocorreu, com a renúncia do Paulo Octávio. Os parlamentares ainda estão comprometidos. Como a intervenção congrega Executivo e Legislativo, eu acho que as condições continuam as mesmas para que ela aconteça”, avalia Cláudio Couto, professor de ciência política da PUC-SP.
Consequências
“Politicamente, a intervenção alivia o Congresso de ter que tomar decisões duras. Por outro lado, a demora pode ser útil ao governo Lula, para evitar o desgaste de nomear o interventor. O presidente também pode aproveitar essa demora na decisão para tentar aprovar as PECs do pré-sal”, diz Fleischer. Isso porque a intervenção paralisa automaticamente a tramitação dessas propostas no Congresso.
Ainda segundo o cientista político, uma intervenção teria prós e contras para o DF. “O lado positivo seria se o interventor colocasse em ordem a saúde e a educação, que estão sucateadas. E reduzir muito os cargos comissionados. Já se a Câmara Legislativa for fechada, poderia haver uma renovação nas eleições.”
Para Couto, “seria mais interessante para o governo federal se não tivesse intervenção". "Por outro lado, o PT sai ganhando na medida em que isso atinge o DEM. Mas o melhor politicamente seria nomear um interventor apartidário, alguém provindo do Ministério Público ou do Judiciário”, considera.
O lado negativo de uma intervenção, porém, segundo Fleischer, pode ser o retorno do ex-governador Joaquim Roriz ao cargo nas urnas. “Ele tem processos contra ele. Foi ele quem começou o esquema que o Arruda agora aperfeiçoou”, completa. “Pode haver também uma fragilidade da candidatura dele [Roriz] caso esse escândalo seja usado na campanha”, complementa Couto. “Nesse caso, há que se ver se um crescimento possível da esquerda seria suficiente para driblar a vantagem de Roriz nas pesquisas”, conclui.

Rosanne D'Agostino

Do UOL Notícias

Será PO o protagonista da novela do Pdot?

“Em 2005, Paulo Octávio disse que a grande sacada em Brasília era investir em condomínios de luxo no estilo Alphaville. Bingo! Cinco anos antes, ele vislumbrou exatamente o que foi aprovado no Pdot”

O ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, que renunciou ao mandato na tarde de terça-feira (23), é um visionário. Em suas previsões sobre negócios, o empreendedor milionário disse, em 2005, que “shoppings centers e hoteis já deram o que tinham que dar” e que “a grande sacada agora é investir em condomínios residenciais no estilo Alphaville”. Bingo para PO! Ele vislumbrou, cinco anos antes, exatamente o que foi aprovado no Pdot, a lei que rege a ocupação territorial (ou seja, a especulação imobiliária) em Brasília.

A premonição de Paulo Octávio foi feita em entrevista à revista IstoÉ Dinheiro, em fevereiro de 2005, época em que ele aspirava governar Brasília. A matéria traçava um perfil do chamado “rei da Corte”, considerado pela revista o homem mais rico de Brasília, com patrimônio declarado de R$ 500 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão, se as valorizações de mercado fossem consideradas. A reportagem mostra a trajetória audaciosa de Paulinho, que “com apenas 15 anos, resolveu entrar para o mundo dos negócios”.

Hoje, aos 60 anos, Paulo Octávio vai ter trabalho para provar que não levou vantagens com a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot), que possibilita a construção de vários Alphavilles. E que, apesar do palpite certeiro de cinco anos atrás, ele nada lucrou quando, com a caneta na mão, pôde orientar um plano de ocupação territorial justamente para onde ele dizia que iria dar dinheiro.

O mensalão do DEM, como as investigações da Operação Caixa de Pandora apontam, tem rescaldos no setor imobiliário de Brasília. De acordo com depoimento do ex-secretário de Assuntos Institucionais do DF Durval Barbosa à Polícia Federal, cada parlamentar favorável ao Pdot na Câmara Legislativa, quando a matéria foi votada no ano passado, recebeu R$ 420 mil de propina. E o grande mote financeiro desse plano diretor foi justamente a área onde está prevista a construção de condomínios de luxo.

O Pdot é o instrumento que estabelece as diretrizes de ocupação de um território. O plano estabelece, por exemplo, quais áreas são rurais, quais são urbanas e qual a densidade de cada uma. O plano se torna estratégico para a especulação imobiliária na medida em que permite que seja alterada a destinação de ocupação dos espaços, ou seja, o que hoje é área rural pode passar a ser urbana e, com isso, o preço da terra valoriza consideravelmente.

Uma dessas mudanças estratégicas foi feita na área onde se prevê a construção de um condomínio de luxo do modelo Alphaville Brasília (a “grande sacada”, assim como previu o ex-vice-governador). O primeiro Alphaville da capital, segundo corretores responsáveis pelas vendas, será edificado na região da rodovia DF-140. Essa é a última parte de cerrado vazio e plano no Distrito Federal que não é unidade de conservação.

A área que engloba o condomínio teve estratégica mudança de destinação. E sobre isso recaem as suspeitas de pressões do ex-vice-governador. Antes área rural, a região se transformou em zona urbana de expansão e qualificação, com perfil de ocupação de 15 até 50 habitantes por hectare – densidade perfeita para a construção de condomínios de luxo. A estratégia tem sido usada desde a época de Luiz Estevão (DF), senador cassado por desvio de milhões em obras públicas.

Em 1997, uma emenda do deputado distrital Benício Tavares (PMDB) – um dos acusados de receber propina para aprovar o atual PDOT – ao primeiro plano diretor do DF possibilitou que a fazenda Santa Prisca, do então deputado distrital Luiz Estevão, passasse de área rural para urbana. A área, posteriormente arrematada em leilão, foi transformada em área urbana e manteve-se como uso rural para servir de “retenção especulativa”, como denomina a arquiteta e urbanista Tânia Battella, uma das principais críticas do atual plano diretor.

Pdot-DF: quem leva vantagens com ele? Leia a opinião da arquiteta Tânia Batella de Siqueira
A intenção de urbanistas e ambientalistas no Pdot aprovado no ano passado era retomar o caráter rural da área. A retenção especulativa, no entanto, aponta para outros interesses mais promissores, do ponto de vista da especulação imobiliária. Além de não retomar a função rural da área, o novo PDOT fez com que a mancha urbana fosse estendida para além da fazenda Santa Prisca.

Os frutos fecundos dessa especulação imobiliária agora começam a aparecer. Bom para os arrendatários da fazenda Santa Prisca e, especialmente, para os empreendedores da Alphaville Urbanismo S/A. A empresa ainda mantém sob sigilo as delimitações da área onde será construído o primeiro Alphaville Brasília. Mas moradores da região já receberam o recado de que o condomínio será edificado justamente em parte da fazenda do ex-senador Luiz Estevão.

Os devaneios de PO, portanto, não foram apenas abstrações de um visionário. Foram informações estratégicas de um empresário com forte influência política nas decisões em torno do mercado imobiliário de Brasília. O primeiro Alphaville Brasília começará a vender os lotes no próximo mês de abril. Até lá, os cidadãos de bem aguardam os desdobramentos das investigações de Pandora para revelar qual o papel de Paulo Octávio nesse episódio.

Renata Camargo.