quinta-feira, 22 de abril de 2010

MP tenta suspender obras no Noroeste


As obras de terraplanagem e implantação de infraestrutura no Setor Habitacional Noroeste podem ser paralisadas. Uma ação cautelar do Ministério Público, que pede a suspensão imediata das construções, está em processo de análise pela Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.
A ação cautelar, que também pediu o impedimento de alvarás de construção para o setor, foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) após verificar que as obras previstas extrapolam a poligonal estabelecida no documento Brasília Revisitada, apresentado por Lucio Costa e anexado ao Decreto 10.829/87, que normatiza o tombamento de Brasília.
De acordo com a promotora de Justiça Luciana Medeiros, grande parte das obras está em área tombada considerada non edificandi, isto é, onde não se pode construir. "O documento original também prevê apenas dez quadras para o setor, além de residências para a classe média-baixa".
A promotora alerta que o projeto atual é a primeira etapa das construções no setor. "Não sabemos em que consiste a segunda etapa, mas as quadras atuais começam pelo número 7, o que pode significar planos de expansão posteriores. A gente quer evitar que pessoas de boa fé comprem sem saber os possíveis problemas que podem enfrentar no local se não houver planejamento, como falta de água, refluxo de esgoto, lixo, afogamento do trânsito".

Além disso, o projeto atual prevê três entradas para o Noroeste, descumprindo o formato das superquadras, em que há apenas uma entrada. "O problema é que as entradas vão fazer da via uma pista de passagem, aumentando o fluxo de carros e a insegurança dentro do setor", explica.
Segundo a presidente da Fundação Sustentabilidade e Desenvolvimento, Mônica Veríssimo, a área tombada de Brasília está dividida em quatro escalas: monumental, residencial, gregária e bucólica. "As áreas do Sudoeste e Noroeste são classificadas como escalas bucólicas, com espaços abertos, muita vegetação e poucas construções", diz.
Expansão. A geógrafa explica que, em 1987, Lucio Costa considerou a possível expansão de Brasília e propôs locais dentro do sítio tombado que poderiam ter novas construções, sem atrapalhar o projeto urbanístico da cidade. "A grande preocupação dele era que, nas gerações seguintes, a cidade continuasse sendo vista, de cima, em formato de avião. Para isso, o Sudoeste e Noroeste são separados por um parque da área residencial e precisam se manter dentro desse espaço previamente determinado". 

O novo governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, disse que será feita uma criteriosa análise para que o projeto não comprometa o ambiente e favoreça apenas grandes grupos empresariais.
 A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) informou que aguarda comunicado oficial para se manifestar sobre a ação cautelar pedindo suspensão imediata das obras de infraestrutura do Setor Habitacional Noroeste. Segundo alegou, atualmente não existe qualquer impedimento legal para a continuidade das obras. 
 
A Terracap garantiu que esta não é a primeira vez que é alvo de ações contra a implantação do Noroeste. As primeiras  foram movidas ainda em 2007, durante o processo de registro em cartório do bairro, mas foram derrubadas na Justiça do DF. Outras ações para impedir a realização das quatro licitações de projeções realizadas em 2008 foram igualmente derrubadas.

A Terracap ressalta que o Noroeste só obteve o registro em cartório depois de aprovados os projetos urbanístico, ambiental e arquitetônico do bairro, cuja elaboração foi acompanhada, discutida e referendada pelo Ibama, Ibram, Funai e pelo próprio Ministério Público. A companhia, inclusive, assinou com o Ministério Público e a Funai um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para vender projeções e realizar obras de infraestrutura do Noroeste. Desde outubro de 2009, cerca de R$ 140 milhões são gastos na infraestrutura do setor.
Fonte: Ana Paula Leitão/Jornal de Brasília

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