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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Incompetência do GDF faz mais uma vez o Povo Pagar!

ICMBio multa SLU e Valor Ambiental em R$ 13 milhões por manter Lixão da Estrutural


O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da fiscalização do Parque Nacional de Brasília, multou o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Valor Ambiental, empresa contratada pelo GDF para operar e manter o Lixão da Estrutural.

A multa à SLU é de R$ 9 milhões e à Valor Ambiental, de R$ 4 milhões. O motivo são os danos ambientais causados pelo Lixão ao Parque Nacional, unidade de conservação federal que localiza-se ao lado do aterro e tem como um de seus principais objetivos preservar mananciais de água que abastecem parte da população de Brasília.

Além de aplicar as multas, a fiscalização embargou inicialmente parte do lixão, numa faixa de 300 metros a partir dos limites do parque e deu prazo de 90 dias para a apresentação de um Plano de Recuperação da Área Degradada e de 120 dias para a desativação total do Lixão.

Tanto o SLU como a Valor Ambiental podem apresentar defesa em qualquer unidade do ICMBio para ser apreciada posteriormente pela Coordenação Regional.

Atualmente, o Lixão da Estrutural recebe 2.500 toneladas por dia de resíduos domésticos e comerciais urbanos. Outros tipos de resíduos também são descarregados no local, como entulhos de construção (6.000 toneladas/dia). A massa de dejetos na área degradada já chega a um total de 14,8 milhões de toneladas.

LAUDO – A fiscalização anexou aos autos de infração laudo elaborado por analistas ambientais do parque, com a ajuda do professor José Eloi Guimarães Campos, especialista em hidrogeologia da Universidade de Brasília (UnB), que comprova os danos causados ao meio ambiente por toda essa massa de entulho, acumulada principalmente a partir de 1984, quando o Lixão passou a receber todo o lixo produzido no DF.

Segundo o laudo, os danos atingem o meio físico (solo, água e ar), a fauna e a flora e a qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região, além de estenderem-se à área protegida pelo parque nacional. O principal impacto é sobre os recursos hídricos.

O chorume que escoa do local, de acordo com os estudos, contamina as águas superficiais e subterrâneas e já ameaça o córrego Acampamento, que nasce no parque, pondo em risco o sistema de captação de água do Ribeirão Bananal, cuja operação, segundo a Caesb, é fundamental para reforçar o sistema Santa Maria–Torto, que abastece parte de Brasília.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Seminário Internacional - A inclusão das artes e dos saberes indígenas, afro-americanos e tradicionais na universidade.

Programação do Seminário

13 de julho (terça-feira) - Auditório Dois Candangos
18h30 Apresentação Cultural
Alexandre Lomi Lodô – Mestre da Jurema do Recife, percussionista e coordenador do Quilombo Cultural Malunguinho, acompanhado de Biu Alexandre, Mestre do Cavalo Marinho Estrela de Ouro de Condado (PE).
19h Mesa de Abertura Américo Córdula – Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural - SID/MinC
José Geraldo de Sousa Junior – Reitor da Universidade de Brasília
André Lazaro – Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC
José Jorge de Carvalho – Professor do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília - DAN/UnB
19h30 Aula Magna – Mestre Takumã – Kamayurá. Decano dos xamãs da região do Alto Xingu.
21h Degustação de Caldos
14 de julho (quarta-feira) - Auditório Dois Candangos
Manhã
9 às 9h20
José Jorge de Carvalho – Apresentação do Projeto Encontro de Saberes
9h20 às 11h25 Experiências Internacionais
Coordenador: José Jorge de Carvalho (UnB) Luis Fernando Sarango (Equador) – Reitor da Universidade Amawtay Wasi - Projeto da universidade intercultural bilíngüe das comunidades e povos indígenas equatorianos.
Maria Mercedes Díaz (Argentina) – Professora de História e ex-Coordenadora de Extensão da Universidade de Catamarca. Organizadora dos Seminários “Povos e Cidades do Interior” que incluem a presença de mestres tradicionais catamarquenhos.
Jaime Arocha (Colômbia) – Professor de Antropologia da Universidade Nacional da Colômbia, Bogotá. Projetos de inclusão dos saberes afrocolombianos nas universidades colombianas.
Carlos Callisaya (Bolívia) – Sociólogo. Coordenador Nacional, no Ministério da Educação, das Universidades Indígenas da Bolívia.
Maria Luísa Duarte Medina (Paraguai) – Líder guarani, atua na Secretaria de Assuntos Indígenas do Estado Paraguaio e em projetos de inclusão dos saberes indígenas nas instituições paraguaias de ensino.
11h25 às 12h Debate
12 às 13h30 Intervalo para almoço
Tarde
13h30 às 15h10
Experiências Nacionais
Coordenadores: Ricardo Lima (SID) e Rita de Cássia Castro (UnB) Rosemberg Cariry – Cineasta e poeta cearense, idealizador das Escolas de Saberes Tradicionais e Contemporâneos.
Rosângela Tugny – Professora da Escola de Música da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Projeto de inclusão dos indígenas Maxacalis como artistas residentes na UFMG.
Marcos Ayala – Professor de Sociologia da Cultura da Universidade Federal da Paraíba. Projeto Ação Griô: Mestres de Tradição Oral em Escolas e Bairros de João Pessoa e na Universidade Federal da Paraíba.
Fábio Munhoz – Pesquisador do Centro Atopos da Escola de Comunicações e Artes da USP. Projeto de Extensão “Laje Acadêmica”, de conexões entre conhecimentos acadêmicos e saberes locais tradicionais.
Luiz Phelipe Andrés – Engenheiro e diretor do Centro Vocacional Tecnológico Estaleiro Escola do Maranhão. Projeto para o resgate de técnicas de produção de embarcações tradicionais maranhenses.
15h10 às 15h50 Debate
16h às 18h55 Experiências dos Saberes Tradicionais
Coordenador: Américo Córdula (SID) Benki Ashaninka – Presidente do Centro Saberes da Floresta (Yorenka Ãtame), do Povo Ashaninka (AC). Desenvolve um trabalho de conhecimento da floresta comprometido com a proteção ambiental e o reflorestamento.
Maniwa Kamayurá – Arquiteto tradicional e Pajé. Representante dos povos indígenas do Alto Xingu, especialista em construção da residência tradicional kamayurá.
Lucely Pio – Mestra raizeira da Comunidade Quilombola do Cedro (GO), integrante da Articulação Pacari de Plantas Medicinais do Cerrado e autora da Farmacopéia do Cerrado.
Alexandre Lomi Lodo – Mestre da Jurema do Recife, percussionista, coordenador do Quilombo Cultural Malunguinho.
Biu Alexandre – Mestre do Cavalo Marinho Estrela de Ouro de Condado (PE).
Zé Jerome – Mestre de Congado e Folia de Reis do Vale do Paraíba, Marechal de Cunha (SP).
Otávionilson Nogueira dos Santos – Mestre fabricante de embarcações tradicionais maranhenses. Professor do Estaleiro Escola do Maranhão.
18h55 às 19h40 Debate
19h40 às 20h Apresentação Cultural
Badia Medeiros - Mestre da viola, Formosa (GO). Com grupo de dança de Catira, Lundu e Curraleira.
20h Degustação de Caldos
15 de julho (quinta-feira) - Auditório da Reitoria
19h Mesa Institucional com a presença do Ministro da Cultura Juca Ferreira e convidados.
15 e 16 de julho - Oficinas com os Mestres

Oficinas de trabalho restritas aos Mestres e aos Especialistas convidados
Informações: encontrodesaberes2010@gmail.com - Tel: (61) 3307.3006 - ramal 210

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Abaixo-Assinado (#908): PEDIDO DE APROVAÇÃO DA PEC 115-150/95, COLOCANDO OS BIOMAS CERRADO e CAATINGA COMO PATRIMÔNIO NACIONAL!:

Destinatário: Aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais e Senadores.


Desmatamentos, queimadas, carvão e monocultura. Estes são apenas algumas das causas da extinção dos Biomas Cerrado e Caatinga. Juntos ocupam 33,3% do território nacional, considerado um dos biomas mais antigos do planeta, com uma biodiversidade única, singular, sem igual em todo o mundo, pesquisadores do Instituto do Trópico Sub-Úmido da Universidade Católica de Goiás, alertar para o fato de que o Cerrado irá desaparecer em alguns anos. Talvez em 2030 já não exista resquício destes biomas.
Na revisão da Constituição Federal em 1988 foram reconhecidos como Patrimônio Nacional, ganhando leis de proteção, os biomas: Mata Atlântica, Zona Costeira, Pantanal e Amazônia.
Para corrigir esta injustiça, em 1995 foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional, pelo Deputado Federal Pedro Wilson (PT/GO), tornando o Cerrado e a Caatinga patrimônio nacional. Após 12 anos de espera, a Proposta de Emenda Constitucional 115/150/95, com algumas outras emendas anexadas, finalmente poderá ser votada. A participação e opinião de todos e todas independente da condição partidária, religiosa e ideológica é de fundamental importância.

Fórum Goiano em Defesa do Cerrado - PEC 115-150 forum.goianodocerrado@hotmail.com.
CPT REGIONAL (62) 3223-5724; CRB (62) 3224-6076; CAJU (62) 4009-0339; COMITÊ DE BACIA DO RIO MEIA-PONTE (62) 3201-5155; CSRO (62) 8163-9229; FETAEG (62) 3225-1466; FETRAF (62) 3213-3033; FUNAI (62) 3241-5762; HABITAT PARA HUMANIDADE (62) 3223-2551; IBRACE (62) 3223-6662; IESA/UFG (62) 3521-1184; ITS/UCG (62) 3946-1711; JACARANDÁ DA PEDRA (62) 3261-3700 DEP. FED. PEDRO WILSON ( 62) 3942-1074; DEP. EST. MAURO RUBEM (62) 3221-3224; VEREADOR SERJÃO (62) 8134-3513; VEREADORA MARINA (62) 3524-4238; MDC (62) 3223-8335; MST-GO (62) 3534-5556; PASTORAL DA JUVENTUDE (62) 9948-8961; PREFEITURA BELA VISTA DE GOIÁS (62) 3551-7012; TRILHAS DO BRASIL (62) 3877-6349; VAGA FOGO (62) 3335-8515; VIVA GENTE (62) 3258-5341; SINT/UFG 3261-4465; RADIO UNIVERSITARIA (62) 3521-1713; ESCOLA DE AGRONOMIA/UFG (62) 3521-1532; CONEXÇÃO AMBIENTAL(62) 3945-6286; CUT (62) 3224-0169; TROPICAL IMÓVEIS (62) 3221-9888; INSTITUTO SOCIAL E AMBIENTAL FLANBOYANT (62) 3546-2058. IBAMA/GO (62) 3901-1918; FUNAPE (62) 3521-1395; SEC.EST. DE EDUCAÇÃO (62) 3201 – 3201 – 3233; RECICLAR (62) 3549 – 9000; FARMÁCIA ARTESANAL (62) 3227 – 7066; UEG (62) 3522-5720; GEOAMBIENTE (62) 3233-3094; DEMA (62) 3201-2637; AMMA (62) 3524-1412; ; Séc. Mun. de Educação (62) 3524-8920; Sorvetes Frutos do Cerrado (62) 3233-6765; SEMARH (62) 3201-5150; UEG (62)
3522-5720.

Assine e divulgue !


Os abaixo-assinados, cidadãos brasileiros, fazendo uso de seus direitos, encaminham este e solicitam de V.Exªs, a apreciação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 115-150/95



sábado, 2 de maio de 2009

O Distrito Federal está em Risco com o novo PDOT

Manifeste-se e ajude na luta contra abusos no PDOT



Você pode ajudar assinando em: < http://www.petitiononline.com/dfpdot09/petition.html >

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT) é o instrumento necessário para o desenvolvimento de políticas de utilização e ocupação do território do DF, devendo obrigatoriamente integrar valores ambientais e respeitar direitos sociais de participação (conforme disposto na Lei Orgânica do DF e no Estatuto das Cidades).

A elaboração do PDOT requer estremo cuidado já que a lei que o institui valerá por dez anos, independente da alternância de governos. É necessário que a elaboração do PDOT considere o fato de que todo o território do DF está inserido no bioma cerrado (um dos mais ricos em biodiversidade do planeta) e integra a Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central.

A ocupação do solo influencia ainda na questão do abastecimento de água e contaminação de bacias e lençóis freáticos, assim o PDOT deve atentar-se ao fato de que o DF está situado em um região que serve de dispersora das drenagens que fluem para três importantes bacias fluviais brasileiras (bacia do Prata, do Araguaia-Tocantins e do São Francisco), sendo integrado ainda pelas Bacias; do Descoberto; do São Bartolomeu; do Rio Preto; do Rio Maranhão; do Rio Corumbá; do rio Paranoá e do Rio São Marcos.

O atual PDOT do DF permaneceu por longos anos sob debates na Câmara Legislativa do DF (CLDF), e foi ratificado no dia 17 de março de 2009 com a aprovação da Lei Complementar nº 46 de 2007. Restou, contudo, um nítido clima de descontentamento popular já que FORAM CONSTATADAS VÁRIAS IRREGULARIDADES como a imprecisão na delimitação das áreas rurais, urbanas e de preservação devido à ausência de mapas georeferenciados e a retirada dos memoriais descritivos (que é o instrumento destinado a delimitar o zoneamento com coordenadas precisas); a redução de áreas de proteção de mananciais; violação de competências legais no que tange à apresentação de emendas ao projeto e violação ao direito de gestão participativa do território (já que nem todo o material produzido foi levado ao conhecimento da sociedade).

Visando o bem do interesse público o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou inúmeras recomendações aos Poderes Executivo e Legislativo para que o PDOT não fosse sancionado em sua atual forma, mas este Poderes em razão de suas autonomias inerentes, não acataram estas recomendações.

Ainda no sentido de fazer valer os interesses direitos coletivos, a bancada da CLDF que se posicionou contrária a aprovação do PDOT com as atuais irregularidades e ilegalidades, moveu ação judicial para impedir que o Governador do DF sancionasse o projeto sem a revisão de alguns atos no âmbito da CLDF. Assim, em 20 de abril o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) concedeu uma liminar (decisão judicial de efeitos imediatos, mas provisórios) impedindo que o governador José Roberto Arruda sancionasse o PDOT sem a efetiva revisão do PDOT pela CLDF.

Ocorre que em 24 de abril o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Min. Gilmar Mendes, em recurso judicial movida pelo GDF, suspendeu a liminar do TJDFT. Esta decisão do STF foi tomada às 20h de uma sexta feira, tudo isso porque o Governador do DF já tinha um evento político agendado para o dia 25 para sancionar o PDOT.

O PDOT foi sancionado em 25 de abril, como desejava o GDF, mas o PROCESSO JUDICIAL AINDA NÃO TERMINOU. Cabe ainda agravo da decisão do Min. Gilmar Mendes, a ser julgado pelo Plenário do STF, e que TEM PODER DE MODIFICAR A DECISÃO ANTERIOR.

Contudo, a questão do PDOT chegou ao STF num momento complicado já que o Min. Gilmar está buscando apoio dos demais Ministros, e as decisões do Plenário certamente serão tomadas não só com crivo político como ainda corporativo. (Tudo isto em razão do desgaste interno ocasionado depois do “bate boca” entre os Mins. Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa em Seção do Plenário do dia 22.04)

Assim, estamos movendo este abaixo assinado que será entregue a todos os Ministros do STF com o objetivo de que ao tomarem sua decisão final os Ministros sopesem a importância do caso e saibam que a população do DF está ciente dos riscos que nosso território sofre.

Esperamos ainda que no julgamento final a ser realizado no Plenário do STF, prevaleça o entendimento de que devem ser retomados os debates do PDOT na CLDF fazendo assim valer as exigências legais para a ocupação e ordenamento de nosso território e respeitando os direitos difusos e coletivos de uma cidade sustentável e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

As ações judiciais citadas neste documento são:

Mandado de Segurança nº 2009.00.2.003954-7 (TJDFT)

Suspensão de Segurança nº 3792 (STF)

Contamos com sua ajuda!

Atenciosamente:

Larissa Peixoto Carvalho – Cidadã candanga e amante do Distrito Federal

laripeixoto.c@gmail.com

Movimento em defesa do Distrito Federal

sexta-feira, 6 de março de 2009

*SEMINÁRIO NACIONAL EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA E DO MEIO AMBIENTE*


Via
Campesina, FBOMS, CNBB, FNRA*

Enquanto o Governo Brasileiro assume metas para a redução do desmatamento na
Amazônia, os Ruralistas, no Congresso Nacional, junto a setores deste mesmo
governo, investem na modificação do Código Florestal e na transferência
indiscriminada de terras públicas, objetivando facilidades à expansão do
agronegócio na região e nos outros biomas brasileiros, aprofundando, assim,
as suas ações criminosas contra o meio ambiente.

A edição da MP 458 que trata da regularização fundiária é uma sinalização
clara de que o governo brasileiro irá repassar para os grileiros da Amazônia
as terras públicas que historicamente são reivindicadas para a Reforma
Agrária e que servem de suporte a relações mais equilibradas entre o meio
ambiente, compreendido por esse território, e as populações tradicionais que
o ocupam.

Os ruralistas, tendo como centros de operações a Comissão de Agricultura da
Câmara dos Deputados e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, atuam de forma ostensiva para aprovar proposta de Lei
formulada pelo Senador Flexa Ribeiro, do Pará, agravada pelos representantes
do agronegócio. Tal proposta produziria efeitos na redução de áreas de
preservação permanente e das reservas legais em todos os biomas do país, e
acentuaria sobremaneira a devastação na Amazônia, que se torna trágica com a
anistia proposta aos crimes ambientais praticados por grileiros e
latifundiários.

Na realidade, os ataques ao Código Florestal e à legislação ambiental
integram uma estratégia mais geral dos "senhores da terra" pela supressão
dos empecilhos legais, ambientais e fundiários para o avanço, a qualquer
custo, da grande exploração agropecuária na Amazônia. Acresce-se a isto as
intensas ações conduzidas pelos ruralistas contra a demarcação dos
territórios indígenas e quilombolas, assim como a recente edição da MP 458,
destinada à ampla, imediata e incondicional legalização das grandes
extensões de terras públicas griladas na Amazônia, sob o pretexto de combate
à desordem fundiária e do combate ao desmatamento.

Esta é uma pauta que os ruralistas irão defender com veemência no Congresso
Nacional, a partir deste mês de março, a ensejar a necessária reação dos
setores da sociedade identificados com a defesa do meio ambiente e com a
realização de uma ampla reforma agrária, em bases absolutamente
sustentáveis.

Diante desse cenário e dessa conjuntura setores da sociedade brasileira,
imbuídos do dever constitucional, humano e ético constituem uma aliança
Camponesa e Ambientalista para uma nova ordem Agrária e Ambiental no País.

Esta Aliança tem como objetivos a defesa da Reforma Agrária e do Meio
Ambiente, considerando que essas são condições fundamentais para assegurar
os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras desse país, seja no campo ou
na cidade.

É nesse espírito de unidade que estaremos realizando o *SEMINÁRIO NACIONAL
EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA E DO MEIO AMBIENTE *e para o qual convidamos a
toda sociedade brasileira.
* *

*PROGRAMAÇÃO PROVISÓRIA*

* *

Terça-feira, dia 10 de março de 2009

Local: Auditório Petrônio Portela, Senado Federal, Brasília (DF)

8hs – Inscrições e entrega de materiais

9hs – Abertura (convidados: Senadora Marina Silva, CUT, CNBB, Via Campesina,
FBOMS, Deputado Federal da área)

10:30hs – Coletiva de imprensa

10:30-13hs – Mesa 1: Código Florestal - GT Florestas/FBOMS, Frei Sergio
Gorgen/MPA/Via Campesina

13:15 – Almoço

14:15-17hs –Mesa 2: Reforma Agrária e Regularização fundiária - Ariovaldo
Umbelino – USP, CNBB, GTA

17hs – Encaminhamentos e leitura da carta do Seminário

18hs – Encerramento

--
Pedro César Batista
61 9162 6682
skape: pedro.batista09
pcba...@gmail.com
www.pedrocesarbatista.blogspot.com

x-x-x-x

Não basta que seja justa e pura
a nossa causa
é necessário que a justeza e a pureza
estejam dentro de nós.

Agostinho Neto

domingo, 30 de novembro de 2008

Taniguchi dá entrevista e mostra estar afinado aos interesses do capital imobiliário!

Veja a entrevista ao Correio Braziliense:


Cássio Taniguchi/ SEDUMA. Responsável pelo desaparecimento de nascentes e representante do lobby imobiliário.

A Seduma diz que a área urbana do DF vai crescer pouco mais e 3% com a revisão do Pdot. Mas especialistas calculam que, na verdade, esse crescimento é de 19%. Afinal, quanto o DF ganhará a mais de zona urbana?
Eles fazem uma conta que é diferente da nossa. Pegam área urbana sobre área urbana. Mas, para nós, o importante é o que a área urbana significa em relação a todo o território do DF. Nós estamos há três anos discutindo o Pdot. Está na hora de colocar um ponto final nisso. A grilagem aparece quando o poder público não sabe o que quer. Se não tem regra, vale tudo. O objetivo principal do Pdot é regularizar as ocupações ilegais e organizar o processo de crescimento.

O Pdot também prevê a criação de Zonas de Contenção Urbana. Mas o Ministério Público reclama que elas só foram criadas depois que o projeto foi enviado para a Câmara Legislativa, sem que fossem discutidas com a sociedade. Por que essa zona só foi incluída no projeto depois da última audiência pública?
Porque os estudos foram desenvolvidos aos poucos, inclusive como resultado das várias propostas que surgiram naquela audiência pública no Centro de Convenções. As pessoas queriam fazer empreendimentos de baixa densidade, preservando o meio ambiente, mas em uma área rural, onde a subdivisão pode ser de, no máximo, dois hectares. Os estudos se estenderam por um certo tempo porque tivemos que buscar modelos de outros países e outras cidades do Brasil. Não deu tempo de incluir antes de encaminhar o Pdot para a Câmara. Daí, quando a discussão ficou madura do ponto de vista técnico, a gente sugeriu aos deputados para incluírem a Zona de Contenção na análise deles. Criamos essa Zona de Contenção porque área rural não segura nada, haja vista os 500 condomínios criados irregularmente.

O Pdot de 1997 já tinha uma Zona de Monitoramento, mas que não impediu o surgimento de condomínios. O que garante que a Zona de Contenção será diferente?
Era de monitoramento, mas era área rural. Quem controla a subdivisão, nesse caso, é o Incra. No momento em que passa a ser urbana, passa para o domínio da secretaria. Conseqüentemente, qualquer parcelamento tem que passar por aqui. Se não, é ilegal e mandamos derrubar. O nosso objetivo é ter um controle mais efetivo dessas áreas. O conceito da Zona de Contenção Urbana é muito legal porque você usa uma porção muito pequena do território.

O que seria essa porção pequena? Com essa densidade de 15 habitantes por hectare, qual o tamanho do lote permitido?
Você tem uma área qualquer, no mínimo de 10 hectares e no máximo de 50 hectares. A região tem uma série de rios, morros, mas sobrou um pedacinho que não tem nada. O empreendedor pode fazer uma pequena vila com lotes de 800 metros quadrados e preservando 80% dessa área. Ele tem uma ocupação com baixíssima densidade e pode ter uma reserva particular, que é ótimo. Isso está regulamentado em lei federal. A melhor maneira de preservar alguma coisa é utilizá-la bem. Quando você cria uma área de preservação por decreto, a cerca e não faz nada lá dentro, é um convite para invasão. Esse é um conceito que estamos introduzindo no DF. Zona de Contenção Urbana é para conter mesmo.

É isso que será feito ao longo da DF-140, na região sul do DF? A expansão nesse local também é muito criticada…Por que criticada?
Se a região sul é exatamente onde você tem a maior disponibilidade de água, não tem problemas de esgotamento sanitário e tudo mais. A idéia é permitir uma ocupação ordenada de tal maneira que não venhamos a ter problemas no futuro.

O impacto não será muito grande, nem na zona de
expansão? Porque aquela área é ambientalmente sensível, está perto da reserva do IBGE, da Cachoeira do Tororó…
Quando se regulamenta, controla, disciplina, se tem plenas condições de preservar. Me desculpem os ambientalistas. Essa coisa de dizer que está muito perto da reserva do IBGE… Ora, é só controlar o uso.

Então o governo acha que a ocupação urbana que existe ali perto da região do Tororó vai acabar se expandindo e é melhor prevenir?
Exatamente. Não estamos aqui para estimular a especulação imobiliária. Nós queremos empreendedores que cumpram as leis.

Outra polêmica do Pdot é o Catetinho, que é uma Área de Proteção de Mananciais (APM). A ocupação daquela área é possível?
É uma APM enquanto for uma captação. Mas a quantidade de água captada ali é mínima em termos de volume. É importante? Claro que é. A APM foi reduzida e não eliminada. Isso não quer dizer que a gente vai ocupar todo o Catetinho. Estamos buscando um adensamento controlado ao longo dos eixos de transporte. Brasília está cheia de vazios urbanos. A ocupação desses vazios é fundamental. Você tem que otimizar a área urbana, criar cidades compactas. E hoje há tecnologias que nos permitem fazer isso e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente. Não dá para isolar a cidade do meio ambiente. O ser humano precisa morar.

A Seduma está acompanhando a tramitação do Pdot na Câmara Legislativa? Como garantir que o projeto não seja desvirtuado depois da análise dos deputados?
Nós vamos acampar na Câmara. Vamos fazer uma análise técnica de cada emenda apresentada para que não surjam submarinos nem transatlânticos. A gente já fez análises das sugestões que surgiram nas audiências e o que foi sugerido pelos deputados. A gente fala da viabilidade ou não das propostas, mas fica a critério deles seguir ou não nossa análise.

O governo ainda prefere que o Pdot seja votado em 2008, junto com o orçamento e com as discussões sobre a eleição da mesa diretora? Ou é melhor deixar para 2009?
Não é o que o governo prefere ou não prefere. A população precisa do Pdot aprovado para a gente poder regularizar todos os condomínios que estão em áreas rurais. Temos que transformá-las em áreas urbanas para podermos registrar em cartório e dar o título da terra. É uma necessidade da população, mais especificamente de 500 mil pessoas que moram ilegalmente

Esclarecimentos a população:

* O movimento sócioambientalista não é contra moradias. Mas sim que as moradias não sejam moeda de troca e que seja respeitadas os limites ambientais de cada micro-região.

* Falta de compromisso com o futuro. O DF conforme o planejamento inicial era para ter 500 mil habitantes no ano 2000. Hoje o DF possui mais de 2.000.0000 de habitantes. Ela já cresceu muito mais que foi planejado.

* Três anos discutindo o PDOT e nas escuras eles criam a Zona de Contenção Urbana percebam o desrespeito com a comunidade que participaram dos debates.

* Construir em cima áreas de manancias (APM) como é o caso do Catetinho mostra a irresponsabilidade deste governo. O DF não tem rios caudalosos e de grande porte como manteremos o abastecimento no futuro breve?

* Qualquer área de manancial que seja pequeno ou grande deve ser respeitado. No futuro próximo teremos problemas de stress hídrico em nossa região.

* Falta de corredores ecológicos: o cerrado está cada vez mais fragmentado e animais que fazem a dispersão estão cada vez mais confinados a pequenas regiões. Ocorrendo o desaparecimento de espécies tanto animais como vegetais.

* Áreas como o setor Noroeste e setor Catetinho não vão diminuir défict de moradia pois estes são destinados a classe média alta. Que não sofre com a falta de moradias.

* A pressa em votar este PDOT mostra como este governa levando as políticas locais a toque de caixa.

* Desrespeito as minorais. Este governo afirma que índios são invasores de terra. Não conhecem a história do nosso país e excluem as minorias.

* Com tantas pessoas que este governo que trazer para o DF haverá empregos para todos? Ou apenas criação de currais eleitorais.

Por issso e muito mais convidamos o Sr. Taniguchi que representa os intereses do capital imobiliário a voltar para sua terra. A falta de conhecimento do Cerrado não pode continuar pois pessoas sem compromissos éticos e com políticas populista o DF não precisa mais.

Acorda Brasil!!!

GDF quer ter licença para exterminar Cerrado!

Projetos querem transferir para o GDF poder para emitir licenças na APA do Planalto Central





Foto: Traidor da esquerda Dep. Augusto Carvalho e o Democrata (ex- PFL) Gov. Arruda.



O governo do Distrito Federal (GDF) vem lutando em diversas frentes para recuperar um importante poder: o de emitir licenças ambientais para projetos na Área de Preservação (APA) do Planalto Central. Hoje a competência é do Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um órgão federal. No Congresso, tramitam dois projetos de lei que tratam do assunto e no Ministério do Meio Ambiente também foi criada comissão para analisar a proposta. A mobilização do governador José Roberto Arruda (DEM) é para devolver ao Executivo local a autonomia de tocar empreendimentos numa região que abrange 65% do território da capital.

O decreto presidencial que criou a APA do Planalto Central, em 2002, retirou do governador, na época Joaquim Roriz (PMDB), o poder de emitir as licenças, até então concedidas pela Secretaria de Meio Ambiente do governo local. Foi uma forma que o presidente Fernando Henrique Cardoso usou para frear a expansão urbana desordenada. Agora, Arruda tenta reverter a situação e tem investido em conversas com o governo federal.

O assunto já foi tratado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como também a transferência da propriedade de Vicente Pires, que é da União, para o GDF. Na visão no governo local, a mudança facilitaria o processo de regularização do parcelamento, onde vivem 60 mil pessoas. No Ministério do Meio Ambiente, cresce a posição simpática à devolução do poder de licenciamento para o governo local. Para o GDF, seria o sinal verde para licenciar novos setores habitacionais, como o Catetinho, sem depender do Ibama. Arruda chegou a enviar minuta de decreto à ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no ano passado, sugerindo a medida.

O tema provoca divergências políticas. Arruda conta com o apoio do deputado federal Augusto Carvalho (PPS), seu secretário de Saúde, na frente de ação no Congresso. É dele a autoria de um dos projetos que devolvem o poder ao governo local. A outra proposta é do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB). Já o PT-DF critica setores do governo federal simpáticos à idéia. O partido repudia a proposta e encontrou coro na nova superintendente regional do Ibama, Maria Silvia Rossi, que também é contra a mudança.

Augusto Carvalho afirma que as licenças ambientais acabam sendo usadas como instrumento político em momentos de conflito entre governo federal e local. Cita o caso do projeto da Cidade Digital, que ficou emperrado muito tempo porque o Ibama não concedia a licença ambiental “Era um projeto importantíssimo para o Distrito Federal, de geração de empregos, e ficou nítido que o Ibama não queria liberar por questões políticas”, aponta Augusto.

Segundo ele, a situação atual fere a soberania da unidade federativa. “O DF é o único que está sob essa tutela do governo federal”, reclama. Lembra que, quando a APA foi criada, em 2002, o momento era oportuno para frear a expansão urbana. “Naquele tempo, foi positivo. Mas já temos maturidade para proteger nossa áreas de preservação. Temos um governador responsável”, destacou.

Terras rurais
Rollemberg, após ser procurado pelo Correio, informou que vai retirar o projeto de sua autoria que também beneficiava o GDF. A proposta foi protocolada no início do ano, mas teria ocorrido um erro. “Percebi que a elaboração do projeto teve problema de concepção”, explica. O deputado afirma que o objetivo principal da sua proposta é outro: permitir a venda direta das terras rurais no DF como ocorreu na regularização de condomínios. “Vou fazer as devidas correções e reapresentar o texto”, afirma.

O parlamentar do PSB diz ser contra a transferência do poder de licenças para o GDF. Usa argumento exatamente contrário ao de Augusto Carvalho. Para ele, o Ibama está “imune” às pressões políticas. A direção regional do PT também é contra a medida. “Nem que fosse um governador petista aceitaríamos essa transferência de poder da União para o governo local”, sustenta Chico Vigilante, presidente do PT-DF. A superintendente regional do Ibama, Maria Silvia Rossi, também critica a proposta. “É muito temeroso, ainda mais levando em conta o histórico de desordenamento urbano. Não concordo com o argumento de que não temos condições técnicas para manter tal competência. O exemplo da gestão local nesse setor não me parece mais eficiente”, analisa

Samanta Sallum - Do Correio Braziliense

segunda-feira, 22 de setembro de 2008

A última facada no Veredinha!

O Parque Ecológico Veredinha é um tributário do Lago Descoberto que atende a 66% da população do Distrito Federal. Ele está situado dentro da APA do Descoberto, consecutivamente está sob jurisdição federal.
Com a expansão da Vila São José na cidade o IBRAM (Instituto Brasília Ambiental) licenciou obras de águas pluviais para dentro do Veredinha. Vejam as fotos que mostram as últimas facadas que o Parque vem recebendo:



Lençol freático.

Afloramento do lençol freático.

Alguns membros da AMIVER foram ao IBRAM verificar a Licença Ambiental da obra e esta foi negada o acesso pelos técnicos do órgão. A perguntar que não quer calar:
  • Porque este documento técnico é negado a sociedade civil?
  • Será que a água da chuva ( com óleo, lixo e poluentes) devem ser despejados dentro do Parque Ecológico?
  • A licença da obra é compatível com o desenvolvimento sustentável local?
  • Será que o IBRAM funciona apenas para legitimar, maquiar as obras dos atuais governantes?
A sociedade civil organizada pede maior esclarecimento e respeito!

fotos: Flávio do Carmo.

domingo, 21 de setembro de 2008

Parque Ecológico Veredinha/Brazlândia/Distrito Federal/Brasil

Esta é a situação do nosso Parque:

Queimadas.



Nunca o Parque sofreu tanto com queimadas.

Desmatamento.

Sem infra- estruturas para os visitantes.




E ainda encontramos nascentes.

Sem proteção!

O Veredinha pede socorro!!!!

Para onde está indo a grana destinada ao Veredinha?
Fotos: Flávio do Carmo