GDF quer ter licença para exterminar Cerrado!

Projetos querem transferir para o GDF poder para emitir licenças na APA do Planalto Central





Foto: Traidor da esquerda Dep. Augusto Carvalho e o Democrata (ex- PFL) Gov. Arruda.



O governo do Distrito Federal (GDF) vem lutando em diversas frentes para recuperar um importante poder: o de emitir licenças ambientais para projetos na Área de Preservação (APA) do Planalto Central. Hoje a competência é do Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um órgão federal. No Congresso, tramitam dois projetos de lei que tratam do assunto e no Ministério do Meio Ambiente também foi criada comissão para analisar a proposta. A mobilização do governador José Roberto Arruda (DEM) é para devolver ao Executivo local a autonomia de tocar empreendimentos numa região que abrange 65% do território da capital.

O decreto presidencial que criou a APA do Planalto Central, em 2002, retirou do governador, na época Joaquim Roriz (PMDB), o poder de emitir as licenças, até então concedidas pela Secretaria de Meio Ambiente do governo local. Foi uma forma que o presidente Fernando Henrique Cardoso usou para frear a expansão urbana desordenada. Agora, Arruda tenta reverter a situação e tem investido em conversas com o governo federal.

O assunto já foi tratado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como também a transferência da propriedade de Vicente Pires, que é da União, para o GDF. Na visão no governo local, a mudança facilitaria o processo de regularização do parcelamento, onde vivem 60 mil pessoas. No Ministério do Meio Ambiente, cresce a posição simpática à devolução do poder de licenciamento para o governo local. Para o GDF, seria o sinal verde para licenciar novos setores habitacionais, como o Catetinho, sem depender do Ibama. Arruda chegou a enviar minuta de decreto à ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no ano passado, sugerindo a medida.

O tema provoca divergências políticas. Arruda conta com o apoio do deputado federal Augusto Carvalho (PPS), seu secretário de Saúde, na frente de ação no Congresso. É dele a autoria de um dos projetos que devolvem o poder ao governo local. A outra proposta é do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB). Já o PT-DF critica setores do governo federal simpáticos à idéia. O partido repudia a proposta e encontrou coro na nova superintendente regional do Ibama, Maria Silvia Rossi, que também é contra a mudança.

Augusto Carvalho afirma que as licenças ambientais acabam sendo usadas como instrumento político em momentos de conflito entre governo federal e local. Cita o caso do projeto da Cidade Digital, que ficou emperrado muito tempo porque o Ibama não concedia a licença ambiental “Era um projeto importantíssimo para o Distrito Federal, de geração de empregos, e ficou nítido que o Ibama não queria liberar por questões políticas”, aponta Augusto.

Segundo ele, a situação atual fere a soberania da unidade federativa. “O DF é o único que está sob essa tutela do governo federal”, reclama. Lembra que, quando a APA foi criada, em 2002, o momento era oportuno para frear a expansão urbana. “Naquele tempo, foi positivo. Mas já temos maturidade para proteger nossa áreas de preservação. Temos um governador responsável”, destacou.

Terras rurais
Rollemberg, após ser procurado pelo Correio, informou que vai retirar o projeto de sua autoria que também beneficiava o GDF. A proposta foi protocolada no início do ano, mas teria ocorrido um erro. “Percebi que a elaboração do projeto teve problema de concepção”, explica. O deputado afirma que o objetivo principal da sua proposta é outro: permitir a venda direta das terras rurais no DF como ocorreu na regularização de condomínios. “Vou fazer as devidas correções e reapresentar o texto”, afirma.

O parlamentar do PSB diz ser contra a transferência do poder de licenças para o GDF. Usa argumento exatamente contrário ao de Augusto Carvalho. Para ele, o Ibama está “imune” às pressões políticas. A direção regional do PT também é contra a medida. “Nem que fosse um governador petista aceitaríamos essa transferência de poder da União para o governo local”, sustenta Chico Vigilante, presidente do PT-DF. A superintendente regional do Ibama, Maria Silvia Rossi, também critica a proposta. “É muito temeroso, ainda mais levando em conta o histórico de desordenamento urbano. Não concordo com o argumento de que não temos condições técnicas para manter tal competência. O exemplo da gestão local nesse setor não me parece mais eficiente”, analisa

Samanta Sallum - Do Correio Braziliense