Máfia brasileiras ameaçadas...

CNJ obriga concurso público para 5 mil cartórios do País

Decisão da Corregedoria do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) obriga a reali-zação de concurso público para a obtenção de titularidade de 5.561 cartórios em todo o País.
Com a medida, os notários e tabeliães que estão à frente de cartórios sem ter feito concurso público perderão seus cargos.

CGJ-SP divulga Nota de Esclarecimento sobre editoria...

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A decisão, assinada pelo corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, foi publicada na edição de hoje do Diário de Justiça Eletrônico e levou em conta um diagnóstico da situação de todos os 14.964 cartórios do País, como o de registro civil, de títulos e documentos, de notas, de registro de imóveis e de protestos de títulos.

De acordo com a resolução do CNJ, os Tribunais de Justiça terão até seis meses para realizar os concursos públicos. A resolução tem como base o artigo 236 da Constituição, que prevê concurso público de provas e títulos para ingresso ou remoção no serviço extrajudicial. Até a realização do concurso público, os cartórios continuarão a ser administrados pelos atuais responsáveis.
O CNJ estabeleceu um limite de remuneração, que corresponde ao teto salarial do serviço público estadual, atualmente em R$ 24.117,62. O que ultrapassar esse valor deverá ser recolhido aos cofres públicos. De acordo com o CNJ, alguns interinos declaram rendimento mensal superior a R$ 5 milhões.

Permuta

Segundo o CNJ, boa parte dos cartórios declarados irregulares foi assumida por meio de permuta entre familiares. "Em muitos casos, o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria", disse o órgão.

O membro mais novo, por sua vez, prestava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima, e poucos meses depois permutava com aquele que estava prestes a se aposentar, de acordo com comunicado divulgado pelo CNJ.

Extraído de: Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais 

 

STJ admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Banco Citibank S/A para que o auto de infração lavrado contra ele pelo Procon do Rio de Janeiro fosse anulado. O banco foi autuado em razão da ausência de cartaz afixado com a escala de trabalho dos caixas, da quantidade mínima de assentos para atendimentos de clientes preferenciais e de banheiros e bebedouros na unidade.
O Citibank recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Estado que manteve o auto de infração. O desatendimento ao comando da norma que estabelece alguns requisitos de conforto ao consumidor, nas agências bancárias, expressa o pressuposto de fato que impõe a prática do ato administrativo de polícia que, presente o motivo determinante e obedecida a gradação legal da pena aplicada, afigura-se válido e eficaz, decidiu.
No STJ, o banco alega que a Lei Municipal n. 2.861/99 já foi declarada inconstitucional pelo TJRJ, de modo que não poderia embasar o auto de infração. Sustenta, ainda, que tanto a lei municipal quanto a estadual são inconstitucionais, porque interferem no funcionamento das instituições financeiras, matéria de exclusiva competência legislativa federal, além de violarem os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Em seu voto, a relatora, ministra Eliana Calmon, afirmou que, especificamente em relação à obrigatoriedade da instalação de bebedouros, sanitário e assentos nos estabelecimentos bancários, já é firmado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como na do STJ, que a matéria não é de competência legislativa privativa da União, podendo ser prevista por legislação municipal ou estadual.
Segundo a ministra, a competência da União para regular o sistema financeiro não inibe os Estados e Municípios de legislar em prol dos usuários dos serviços bancários com o objetivo de lhes proporcionar mais segurança e conforto. Não se trata de legislar sobre controle da moeda, política de câmbio, crédito, transferência de valores ou mesmo sobre a organização, funcionamento e atribuições das instituições financeiras, mas, tão somente, a respeito de regras direcionadas ao melhor atendimento do usuário/cliente, afirmou.

Extraído de: Instituto de Direito Administrativo de Goiás

Ambev terá de provar que empregado não atingiu meta, diz TST

A 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rejeitou o recurso da Ambev e manteve, na prática, a decisão do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho) da 4ª Região (RS), que transferiu à empresa a obrigação de provar que um trabalhador não cumpriu as metas necessárias para ter direito ao plano de produtividade anual.
No caso, a Ambev não pagou as parcelas de 2003, 2004, 2005 e 2007 do seu PEV (Prêmio de Excelência em Vendas), sob o argumento de que o setor do ex-empregado não atingiu as metas de produção exigidas para o recebimento do bônus. Inconformado, o vendedor entrou com ação na Justiça do Trabalho, e obteve êxito nas duas primeiras instâncias: Vara do Trabalho e TRT.
Ao não acatar recurso da empresa, o Tribunal Regional considerou que a Ambev não apresentou documentos que comprovassem que o ex-empregado não atingiu a produção exigida no PEV. O TRT não aceitou o argumento de que seria inviável, pelo porte da Ambev, apresentar dados financeiros complexos para demonstrar essa produtividade, cuja análise mostrar-se-ia incompatível com o rito do processo do trabalho.

"Aceite-se, por um instante apenas, a tese empresarial de que seria inviável a exigência de prova. Quem, então, poderia produzir tal prova? Os empregados? Pouco razoável, eis que, se a própria empresa, notória multinacional no setor (...), não se mostra capaz de produzir tal prova, não será o (...) empregado que o fará", concluiu o TRT.

A Ambev recorreu ao TST, onde a questão foi julgada pela 3ª Turma, onde o relator, ministro Alberto Pereira, manifestou-se pelo não reconhecimento, na medida em que, para o acolhimento das razões da Ambev, seria necessário uma nova análise de "fatos e provas, procedimento não permitido nesta instância recursal, a teor da Súmula 126 do TST".

Autor: Da Redação

No DF temos lobo cuidando do galinheiro:

No Conselho de Meio Ambiente do Distrito Ferderal temos como um dos conselheiros deliberaritivo o SINDUSCON - DF (O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal). Será por acaso? 
São tantas coincidências:

• Paulo Octávio (ex- vice governador, dono de cooporação da área de construção civil);
• Liberação de condomínios pseudo- ecológicos;

A questão ambiental no DF, mas parece a galinha de ovos de ouro no interesse da especulação imobiliária das quadrilhas aqui implantadas.
O dinheiro corre solto.... e quem sae perdendo é o Cerrado com suas nascentes e o cidadão comum, que cada vez mais perde qualidade de vida, sendo expulso para os bolsões de pobreza na Capital Brasileira.



Emquanto não tivermos a participação popular engajada nestes conselhos a farra continuará solta...

Dados:

"Brasília é um país como Luxemburgo, dentro do Brasil

Dados do último levantamento do IBGE mostram que o PIB do Distrito Federal em 2007 foi de R$ 99,9 bilhões. Com esse resultado, se fosse um país, a capital brasileira estaria na 65ª posição no ranking mundial, à frente de nações como Paraguai, Uruguai e Bulgária e próximo a Luxemburgo e Eslovênia

Os indicadores econômicos de Brasília fogem da realidade brasileira. Com 2,3 milhões de habitantes, a cidade possui o maior PIB per capita do País: R$ 40.696, quase três vezes mais que a média nacional e muito além de cidades como São Paulo (com R$ 22.667) e Rio de Janeiro (R$ 19.245). O responsável por isso é a renda que vem do governo. No Judiciário, a média salarial é de R$ 15,5 mil, no Legislativo, de R$ 13,5 mil, e no Executivo, de R$ 4,5 mil. Além disso, há cerca de 200 embaixadas, consulados e órgãos multilaterais com representação na capital.
Com tanto dinheiro nas mãos da população, a cidade é apontada como a terceira capital com maior potencial de consumo no Brasil, segundo pesquisa da Consultoria Geografia de Mercado. O setor de comércio e serviços responde, anualmente, por um giro de R$ 16 bilhões na economia local.
Um dos exemplos dessa atração pelo capital foi a inauguração do shopping Iguatemi, no final de março, com um investimento de R$ 180 milhões. Resolvemos investir com base no poder aquisitivo e na localização da cidade, que atrai clientes do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, gente que prefere comprar em Brasília a ir até o Rio ou São Paulo, afirma Carlos Jereissatti Filho, presidente do grupo Iguatemi. Esperamos que a unidade de Brasília seja uma das três mais lucrativas do grupo. A previsão do Iguatemi é faturar R$ 250 milhões no primeiro ano de funcionamento.
Construção
Em parte explicada pela estabilidade no emprego dos 190 mil servidores públicos e militares e também pela escassez de terrenos disponíveis no centro da cidade, a construção civil é o setor que mais tem batido recordes de faturamento. Para se ter uma ideia da movimentação financeira, o setor Noroeste, novo bairro que está sendo construído nos limites do Plano Piloto, tem o metro quadrado mais caro do Brasil: cerca de R$ 18 mil em alguns terrenos.
Em Águas Claras, bairro voltado para a classe média a 20 quilômetros do centro de Brasília e que também está em construção, há 120 prédios de até 30 andares que destoam do horizonte plano da capital. Ali, o metro quadrado está avaliado em R$ 3 mil, mas há apartamentos que ultrapassam facilmente a casa dos R$ 500 mil
Mais que brasileiro, Deus é brasiliense, brinca Leonel Alves, diretor da corretora de imóveis Lopes Royal. Cerca de 70% de nossos clientes são funcionários públicos das classes A e B. Não temos do que reclamar.
Indústria
Para sustentar um mercado tão ávido, o setor industrial de Brasília tem crescido na mesma proporção que a cidade. No último levantamento feito pela Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), o setor já responde por 10% da economia brasiliense, sendo que a indústria de transformação tem registrado índices de crescimento de 10,2% ao ano.
Isso mostra a diversificação do setor industrial e da própria economia do DF, afirma Antônio Rocha, presidente da Fibra. Hoje, Brasília não é mais apenas serviços e construção civil. A atividade industrial propriamente dita começa a ocupar um espaço cada vez maior na nossa economia.
Lazer
Riqueza na terra e também na água. Segundo números da Delegacia Fluvial do Distrito Federal, Brasília tem a terceira maior frota de embarcações do País, atrás apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo, com cerca de 15 mil barcos. A cada mês, 45 novos modelos são licenciados para navegar no lago Paranoá, desde os mais modestos, de R$ 2,5 mil, às lanchas potentes, de mais de R$ 1 milhão.
Brasília também atende pelo nome de cidade verde. Segundo o Brasília Convention & Visitors Bureau, são 50 milhões de metros quadrados de área gramada e quatro milhões de árvores distribuídas no Plano Piloto. Isso quer dizer que a cidade reserva para cada morador 100 metros quadrados de área verde, que é o maior índice do Brasil e quatro vezes acima do preconizado pela Organização Mundial da Saúde. Brasília conta ainda com 64 parques. E mais de mil jardins floridos espalhados pela cidade.
Disparidade nacional
Mas se há verde, também há muitos carros. Justamente pelo alto poder aquisitivo, Brasília possui uma frota de 1,2 milhão de automóveis. Isso significa, segundo a Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Fenabrave), um para cada 2,2 habitantes, enquanto a média nacional é de um para cada oito habitantes.
Na telefonia o quadro se repete. São 119 aparelhos celulares para cada 100 habitantes – e 96% dos domicílios possuem linha fixa. De acordo com o IBGE, 50% de todas as casas possuem pelo menos um computador. Esse índice é de 42% em São Paulo e de 40% em Santa Catarina.
Outra disparidade em relação ao restante do Brasil está na oferta de serviços públicos: 99,4% da população têm acesso a água encanada e esgoto tratado e 92% das residências possuem energia elétrica, além de 80% das áreas públicas serem iluminadas.
Indutor econômico
Graças à localização privilegiada, Brasília transborda sua função administrativa e cresce como um centro comercial e de integração econômica das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – que têm apresentado índices de desenvolvimento econômico acima da média – com o Sudeste e o Sul.
Pelo quadradinho encravado no Goiás, como os candangos costumavam chamar o DF, passam oito rodovias federais que interligam os quatro cantos do País. O terminal de cargas do aeroporto de Brasília é o sexto mais movimentado, duelando a quinta posição com o do Recife (PE). Grande parte do que é ali descarregado vem de cidades fronteiras que apostam no agronegócio.
A partir da construção de Brasília no final dos anos 50 observa-se a expansão agrícola que teve seu auge na década de 70, com a redescoberta do Cerrado, aponta a especialista em meio ambiente Anete Garcia Fiúza, da consultoria Bioencon. Brasília foi fundamental para levar desenvolvimento a toda essa região.




Gustavo Gantois, iG Brasília"
 

Condenado o Banco Santander Banespa S/A por dano moral coletivo

 Banco é condenado a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo.

 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), em Ação Civil Pública que havia condenado o Banco Santander Banespa S/A ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. No caso analisado, ficou comprovado para o Tribunal Regional que o banco, em sua agência de Juiz de Fora-MG, por um longo período submeteu seus empregados a um ambiente nocivo, descumprindo normas de conduta trabalhista, colocando em risco a saúde dos empregados, além de não programar corretamente um programa de saúde médica e ocupacional, submetendo-os a uma jornada de trabalho excessiva sem pagamento de horas extras. Diante dessa situação, o TRT, ao analisar recurso do banco, manteve o valor da condenação, arbitrado pela Vara do Trabalho.  

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A empresa, inconformada com a decisão, recorreu ao TST. Entre outros argumentos, sustentou que o dano moral está relacionado "a noção de dor, de sofrimento, sentimento incompatível com a coletividade" não sendo possível a condenação por dano moral coletivo. E ainda: que o juiz, ao arbitrar o valor da sentença, levou em conta os resultados econômicos obtidos pelo banco em todo país - e não o número de funcionários da agência, no caso, 200.
Para a Juíza Convocada Maria Doralice Novaes, relatora da matéria na Sétima Turma, o Regional "pautou-se pelo princípio da razoabilidade para manter a decisão de primeiro grau, tendo considerado como parâmetros o porte social e econômico da empresa, bem como a gravidade e a extensão do dano sistematicamente sofrido pelos seus empregados e o caráter pedagógico da penalidade". Quanto ao valor da indenização, a relatora entende ser "justo e adequado", diante da gravidade dos fatos.
Territorialidade
Outro ponto questionado no recurso pelo banco foi quanto à limitação territorial dos efeitos da sentença. O Tribunal Regional havia entendido que os efeitos da decisão deveriam ser estendidos aos estabelecimentos bancários de todo território nacional, pois o dano moral coletivo teria natureza social. A relatora entendeu que, nesse aspecto, a sentença contrariou o disposto na Orientação Jurisprudencial 130 da SDI-2 do TST, que só confere amplitude nacional aos efeitos da coisa julgada à ação civil pública ajuizada na Capital Federal. Diante disso, a Sétima Turma, por unanimidade, reformou a sentença e determinou que os efeitos da decisão deveriam limitar-se à jurisdição da Vara do Trabalho em que ajuizada a ação civil pública no caso Juiz de Fora- MG.
href="http://ext02.tst.jus.br/pls/ap01/ap_red100.resumo?num_int=518110&ano_int=2008&qtd_acesso=6755305"> (RR-32500-65.2006.5.03.0143) Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Kátia Abreu quer dar um jeitinho...

 

Lei de floresta livra senadora de multa

Proposta em tramitação na Câmara anistia a ruralista Kátia Abreu, presidente da CNA, por desmate de 776 ha. Parlamentar confirma autuação pelo Ibama, mas diz que vendeu a área e que, na época, "não era nem crime"

A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), será beneficiada pelas alterações no Código Florestal caso o projeto, que tramita no Congresso, seja aprovado.

A senadora recebeu uma multa de R$ 77 mil por ter desmatado ilegalmente 776 hectares sem autorização do Ibama em Tocantins.

A proposta para um novo código, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anistia todos os produtores rurais com irregularidades flagradas até 22 de julho de 2008.

O processo no Ibama contra Kátia corre desde 5 de julho de 2004. A multa, que hoje vale R$ 120 mil, não foi aplicada até hoje porque ela recorreu à Justiça para tentar derrubar o processo.

Procurada, a senadora confirmou a multa, mas depois disse que "uma coisa não tem nada a ver com a outra". "Eu tinha uma multa ambiental de uma área que inclusive já vendi. É uma multa ambiental, em uma área de uma reserva legal, isso tem muitos anos. À época não era nem crime ambiental, mas uma infração administrativa", disse ela.

Ao se defender no processo, obtido pela Folha, a senadora admitiu ter desmatado. Ela disse que, em razão da demora do Ibama em conceder a autorização, e com o final do período chuvoso, começou a desmatar.

Mesmo após vender as terras, Kátia continua a responder pela multa no Ibama, que não é transferível.

Sobre o fato de o projeto relatado por Aldo Rebelo a beneficiar, Kátia Abreu afirmou que não conhece o "conteúdo do novo código", só algumas linhas gerais. "Mas vou torcer muito para que eu e todos os produtores do Brasil possam não ser anistiados, mas sim justiçados", disse.

Violações

Para o procurador da República Mário Gisi, o processo de Kátia está dentro da anistia defendida pelo relatório de Aldo Rebelo. "A senadora será beneficiada porque sua infração fere os artigos 16, 19 e 37a do atual código. Artigos com infrações que, caso o novo código seja aprovado, serão contemplados pela anistia. O desmatamento dependia de autorização do Ibama", diz Gisi.

O novo código florestal está em debate numa comissão especial da Câmara. A votação na comissão, de maioria ruralista, está prevista para a próxima segunda-feira. Depois, o projeto vai a plenário.

Indagado sobre quem seriam os beneficiados da anistia, o deputado disse não ter "a mínima ideia do que poderia acontecer". "O governo, no decreto [que embasou o projeto de sua autoria], não levou isso em conta. Oferece a todos a possibilidade de regularização", disse ele.

Fonte: Folha de São Paulo

Brasil se torna o principal destino de agrotóxicos banidos no exterior

Campeão mundial de uso de agrotóxicos, o Brasil se tornou nos últimos anos o principal destino de produtos banidos em outros países. Nas lavouras brasileiras são usados pelo menos dez produtos proscritos na União Europeia (UE), Estados Unidos e um deles até no Paraguai.
A reportagem é de Lígia Formenti e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 30-05-2010.
A informação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com base em dados das Nações Unidas (ONU) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Apesar de prevista na legislação, o governo não leva adiante com rapidez a reavaliação desses produtos, etapa indispensável para restringir o uso ou retirá-los do mercado. Desde que, em 2000, foi criado na Anvisa o sistema de avaliação, quatro substâncias foram banidas. Em 2008, nova lista de reavaliação foi feita, mas, por divergências no governo, pressões políticas e ações na Justiça, pouco se avançou.
Até agora, dos 14 produtos que deveriam ser submetidos à avaliação, só houve uma decisão: a cihexatina, empregada na citrocultura, será banida a partir de 2011. Até lá, seu uso é permitido só no Estado de São Paulo.
Da lista de 2008, três produtos aguardam análise de comissão tripartite - formada pelo Istituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Ministério da Agricultura (Mapa) e Anvisa - para serem proibidos: acefato, metamidofós e endossulfam. Um item, o triclorfom, teve o pedido de cancelamento feito pelo produtor. Outro produto, o fosmete, terá o registro mantido, mas mediante restrições e cuidados adicionais.
Enquanto as decisões são proteladas, o uso de agrotóxicos sob suspeita de afetar a saúde aumenta. Um exemplo é o endossulfam, associado a problemas endócrinos. Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o País importou 1,84 mil tonelada do produto em 2008. Ano passado, saltou para 2,37 mil t.
"Estamos consumindo o lixo que outras nações rejeitam", resume a coordenadora do Sistema Nacional de Informação Tóxico-Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz, Rosany Bochner. Proibido na UE, China, Índia e no Paraguai, o metamidofós segue caminho semelhante.
O pesquisador da Fiocruz Marcelo Firpo lembra que esse padrão não é inédito. "Assistimos a fenômeno semelhante com o amianto. Com a redução do mercado internacional, os produtores aumentaram a pressão para aumentar as vendas no Brasil." As táticas usadas são várias. "Pagamos por isso um preço invisível, que é o aumento do custo na área de saúde", completa.
O coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Mapa, Luís Rangel, admite que produtos banidos em outros países e candidatos à revisão no Brasil têm aumento anormal de consumo entre produtores daqui. Para tentar contê-lo, deve ser editada uma instrução normativa fixando teto para importação de agrotóxicos sob suspeita. O limite seria criado segundo a média de consumo dos últimos anos. Exceções seriam analisadas caso a caso.
A lentidão na apreciação da lista começou com ações na Justiça, movidas pelas empresas de agrotóxicos e pelo sindicato das indústrias. Em uma delas, foram incluídos documentos em que o próprio Mapa posicionou-se contrariamente à restrição. Só depois que liminares foram suspensas, em 2009, as análises continuaram.
Empresas
Representantes das indústrias criticam o formato da reavaliação. O setor diz não haver critérios para a escolha dos produtos incluídos na lista. E criticam a Anvisa por falta de transparência. Para as indústrias, o material da Anvisa não traz informações técnicas.
A Associação Nacional de Defesa Vegetal critica as listas de riscos ligados ao uso de produtos, muitas vezes baseadas em estudos feitos em laboratório. "Não há como fazer estudos de risco em população expressiva. A cada dia, mais países baseiam suas decisões em estudos feitos em laboratórios", rebate o gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meireles.

McDonald's contamina seus clientes e ambiente.

(Reuters) - O McDonald's anunciou o recall de 12 milhões de copos de vidro temáticos --do filme Shrek-- nos Estados Unidos, depois que a Comissão de Segurança de Produtos ao Consumidor (CSPC) alertou sobre o uso dos copos que contêm cádmio, um metal tóxico, segundo a imprensa.
Conforme informaram a Associated Press e a BBC, foi encontrado cádmio na pintura usada para desenhar os personagens do filme no copo, que era vendido no McDonalds's por 2 dólares cada.
"Acreditamos que o copo do Shrek é seguro para o consumo", disse o porta-voz do McDonald's nos Estados Unidos Bill Whitman à BBC. Mas "para assegurar que nossos consumidores recebam produtos seguros de nós, tomamos a decisão de parar de vendê-los e voluntariamente fazer um recall destes produtos imediatamente".
A Reuters não conseguiu contatar a empresa para comentar o assunto fora do horário comercial.
As vendas dos copos é parte de uma campanha promocional para o filme "Shrek Forever After".
A CSPC observou em sua notificação de recall que "a exposição ao cádmio por um longo período pode ter efeitos na saúde", segundo a Associated Press.
O cádmio é um elemento cancerígeno que, de acordo com pesquisas, pode causar enfraquecimento dos ossos e problemas renais graves.

Audiência Pública

A Companhia Brasileira de Engenharia, Participações e Negócios S/A (COBRAPAR) tem a honra de convidar Vossa Excelência, para participar da audiência Pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA - do complexo Hidroelétrico do Rio São Bartolomeu.
 O evento atende as exigências do processo de licenciamento ambiental do Complexo Hidroelétrico do Rio São Bartolomeu.
  A Audiência Pública será realizada na Câmara de Vereadores de Cristalina, localizada a Praça Otto Mohn, Palácio José Rodrigues de Queiroz, centro no dia 14 de maio próximo às 9h.
  Cordialmente, Rooney Donizetti Puntel
Diretor Técnico.

Projeto: Complexo Hidrelétrico do Rio São Bartolomeu Cliente: COBRAPAR – Cia Brasileira de Engenharia, Participações e Negócios, S. A. Objeto: Elaboração do EIA/RIMA do Complexo Hidrelétrico do Rio São Bartolomeu (64 MW) com 5 PCHs e obtenção da Licença Prévia Período: Novembro de 2010 até o presente. Localização: Luziânia, Cristalina e Cidade Ocidental - GO Desenvolvimento: Elaboração do EIA/RIMA de 5 PCHs que serão instaladas e operadas em conjunto no Rio São Bartolomeu, no estado de Goiás, nos municípios de Luziânia, Cristalina e Cidade Ocidental. O Complexo São Bartolomeu é formado pelas PCHs • PCH Tamboril (16 MW); • PCH Gameleira (14,2 MW); • PCH São Bartolomeu (11,3 MW); • PCH Salgado (15,3 MW) e • PCH Luziânia (7,2 MW). Acordamos com a SEMARH–GO (Secretaria de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos de Goiás) e com o MP-GO (Ministério Público de Goiás) em fazer o licenciamento de forma conjunta com um único EIA/RIMA que contemplasse os 5 empreendimentos. As campanhas de campo ocorreram entre novembro de 2008 e junho de 2009. Os trabalhos de fechamento dos relatórios, análises de impacto, análise integrada e geoprocessamento foram concluídas em novembro de 2009. O EIA/RIMA foi protocolado na SEMARH e no MP em dezembro de 2009. Em janeiro de 2010 realizamos uma reunião para os analistas ambientais da SEMARH-GO, os peritos do MP-GO e todos os técnicos coordenadores de cada área do Estudo. A finalidade desta reunião foi esclarecer as dúvidas e questionamentos dos técnicos sobre o EIA/RIMA. Esperamos para maio de 2010 as audiências públicas e a emissão da Licença Prévia do empreendimento.

Visite Rede Terra em: http://redeterra.ning.com/?xg_source=msg_mes_network

Falcatruas,distorções, manipulações e mentiras assim se faz o agronegócio

Nota MDA: A agricultura familiar faz bem ao Brasil.

Ontem, 5 de maio de 2010, a CNA divulgou estudo que questiona a importância econômica  e social da agricultura familiar. Mais uma tentativa de desqualificação dos resultados do Censo Agropecuário 2006.

O Censo mostrou claramente que a agricultura familiar é representada por 4,3 milhões de estabelecimentos rurais e é responsável por 38% do valor bruto da produção agropecuária, por 74,4% do total das ocupações rurais e responde pela maior parte da produção dos principais alimentos da mesa dos brasileiros. E isso ocupando apenas 24,3% da área total dos estabelecimentos do país.

A atual reação da CNA é a mesma que teve quando da divulgação dos resultados do Censo, em 2009. Tentou ideologizar e desqualificar a produção das estatísticas oficiais do IBGE.

Agora, a CNA se utiliza de um truque metodológico que, por pobre e primário, não consegue esconder uma realidade social em mudanças e não impedirá a continuidade das políticas públicas de desenvolvimento rural.

A CNA retirou do universo da agricultura familiar um conjunto expressivo de estabelecimentos rurais, entre os mais dinâmicos e produtivos. Seu critério escondeu quase 1 milhão de agricultores e agricultoras familiares.

O país está no caminho do desenvolvimento sustentável e já aprendeu que mais reforma agrária e mais agricultura familiar só fazem bem à Nação.
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA

Código Ambiental:90% dos produtores descumprem lei

LILIAN MILENA

Da Redação - ADV

Agropecuaristas querem reforma do Código Florestal Nacional alegando incompatibilidade das regras federais à realidade do produtor brasileiro. A Comissão Especial, que analisa as diretrizes, se reúne esta terça-feira (27) para definir o cronograma de trabalho das discussões.
Os reformistas estimam que 90% dos produtores brasileiros transgridem de alguma forma a Lei nº 4.771/65, o que significa 5 milhões de pessoas. Segundo o deputado federal, e relator da proposta de reforma, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a alta taxa de fazendeiros que não se adéquam às regras ambientais é motivo suficiente para revisão das diretrizes nacionais de conservação e preservação de biomas.
Em contrapartida, ambientalistas reforçam a necessidade de se manter a proteção de áreas de mananciais, encostas e florestas, considerando os benefícios indiretos à economia agrícola e seus impactos sobre o clima local. André Lima, coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), lembra que os últimos desastres ambientais sofridos pelas populações dos estados de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro foram resultados da combinação de fenômenos hidrológicos e desrespeito à legislação ambiental.
O porta-voz do IPAM alega que não existem estudos confiáveis de que 90% dos produtores, em todo o Brasil, não cumprem as diretrizes do Código Florestal. Lima concorda que as diretrizes federais podem ser aprimoradas, mas no sentido de aumentar a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade. Já em relação às regiões do país que mais sofreram perdas da sua biodiversidade (Sul e Sudeste), o ecologista aponta que há alternativas sustentáveis como a reposição de florestas perdidas além das propriedades.
Os reformistas querem que as áreas de proteção permanente (APP) e as reservas legais (RL), tenham territórios limitados abaixo do estabelecido pelo código federal. As APP são espaços com vegetação nativa, essenciais para conter processos de erosão ao longo de rios e mananciais. São classificadas junto aos corpos hídricos em geral, nascentes, topos de morros nas montanhas, serras, encostas e restingas. Proprietários de áreas classificadas como APP não podem alterá-las.
O limite mínimo de corredores marginários ao longo do curso de águas, reservatórios e nascentes, além do limite das cheias anuais, por exemplo, é de 30 metros. Logo, toda pessoa que tiver terreno em área de manancial não pode produzir culturas, criar gado ou construir nessa faixa.
Já as Reservas Legais são estabelecidas em toda e qualquer propriedade rural. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) avalia que a RL garante a conservação e reabilitação dos processos ecológicos e conservação da biodiversidade. A cobertura vegetal seria responsável por benefícios econômicos indiretos como amenização de cheias e da erosão, regulação do clima local, controle de pragas e proteção dos rios.
A lei determina que proprietários em áreas de Mata Atlântica mantenham 20% da cobertura vegetal original – se estiverem desmatadas, o dono do terreno terá que replantar os 20%. Proprietários no Cerrado devem proteger 35% do bioma, e na Amazônia, o índice mínimo de preservação é de 80%.
Os ruralistas propõem redução na Amazônia dos atuais 80% para 50% (alguns até mesmo para 20%), e no Cerrado, dos atuais 35% para 20%, como o estabelecido na Mata Atlântica.
Jean Paul Metzger, biólogo do Instituto de Biociência da USP, destaca que simulações e pesquisas em campo, realizadas em diferentes áreas preservadas, apontam que para garantir o equilíbrio de espécies da flora e fauna e a interação delas ao ambiente, cerca de 60% da paisagem original deve ser preservada em qualquer bioma.
“Apesar deste valor ter sido definido para paisagens aleatórias, estudos considerando três padrões distintos de fragmentação na Amazônia sustentam a ocorrência de mudanças bruscas em valores próximos a 60%”, completa em seu artigo onde discute as bases científicas do Código Florestal.
Segundo o biólogo, se as APP estiverem entre 10% e 20%, as RL devem ser de pelo menos 50% ou mais de 60%. A consolidação dessas paisagens em grandes espaços, e/ou interligadas por corredores verdes, garante a conservação da biodiversidade e seus benefícios às atividades humanas, assim como controle do clima local.
Em relação aos corredores junto aos cursos hídricos, as pesquisas apontam para uma área superior aos 60 metros (30 metros de cada lado do rio) estipulados pela lei federal. Os valores mínimos deveriam ser de 50 metros para cada margem, independente do tipo de bioma. A manutenção de 30 metros resulta na conservação de apenas 60% das espécies locais.
Os reformistas querem incluir as APP no cômputo das RL. A legislação prevê a proteção de 20% da Mata Atlântica num determinado território, isso é, considerando apenas as reservas legais. A exigência é para que as áreas de proteção permanentes se somem às porcentagens de reservas legais, em âmbito regional.
Para os ambientalistas RL e APP se complementam. Enquanto a primeira visa a conservação da biodiversidade e uso sustentável de recursos naturais, a segunda tem função de preservar recursos hídricos, paisagens, além de garantir estabilidade geológica em morros e biomas típicos de matas ciliares. Portanto seria um erro ecológico considerá-las equivalentes.
Outro ponto da reforma que não tem agradado nem um pouco aos ecologistas é a proposta de transformar o Conselho Nacional do Meio Ambiente, o CONAMA, num órgão consultor técnico. Atualmente o Conselho, do Ministério do Meio Ambiente, é consultivo e deliberativo, composto por representantes de cinco setores: da federação, estados, municípios, do setor empresarial e da sociedade civil.
O CONAMA ajuda a estabelecer medidas propostas pelo IBAMA e demais entidades que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), ou seja, normas e critérios para o licenciamento de atividades de impacto ambiental em todo o país. E, para os ecologistas, a transformação do Conselho em uma instituição apenas consultiva tende a tornar as discussões menos democráticas.
“A transformação do CONAMA num órgão consultivo é um retrocesso secular. O Conselho é uma conquista da sociedade com participação direta de diferentes setores, incluindo agricultores, madeireiros, estados, municípios e ONGs. Essa estrutura tem auxiliado no engajamento para o cumprimento das normas ambientais”, defende André Lima.

Alice no país da propaganda.

Sociedade doente.

Nossa sociedade...

A pobreza, a degradação do meio ambiente os padrões insustentáveis de consumo e produção, o uso da terra, a água, o ar a energia e outros recursos sem nenhuma preocupação ambiental, as cidades em alto crescimento, mal administradas e com problemas ambientais gravíssimos.
Uma produção audio-visual liberada do modelo estrutural narrativo ou jornalistíco.

Censura digital.

 
Este vídeo contém uma faixa de áudio que não foi autorizada por WMG. O áudio foi desativado

Venenos, venenos e mais venenos...

Blitz flagra agrotóxicos irregulares

Fiscalizações realizadas pelo governo nas maiores produtoras de agrotóxicos do país revelaram uma série de irregularidades, que vão do uso de substâncias proibidas a mudanças não autorizadas nas fórmulas, informa reportagem de Angela Pinho publicada nesta segunda-feira pela Folha.
O Brasil é considerado o maior consumidor de agrotóxicos de todo o mundo.
Os mais vulneráveis aos produtos presentes em agrotóxicos são trabalhadores rurais, que os manipulam diretamente. Dados da Fiocruz mostram que, em 2007, 3.306 pessoas foram intoxicadas no trabalho.
O consumidor final também pode ser afetado, se comer alimentos com alto nível de contaminação.
Segundo a Anvisa, foram detectados problemas em todas as seis companhias fiscalizadas, incluindo as três maiores do mundo --Syngenta, Bayer e Basf.
Juntas, cinco dessas seis firmas respondem por 55% do mercado global. As empresas dizem estar trabalhando na correção de falhas apontadas.

Paulo Octávio usou a fortuna pessoal de R$ 1 bilhão para construir sua carreira política

, que agora pode ser destruída por investigações do carreira política, que agora pode ser destruída por investigações do Ministério Público

Por: Claudio Dantas Sequeira e Hugo Marques

É impossível caminhar por Brasília sem avistar alguma placa com o nome de Paulo Octávio. Muitas delas estão posicionadas no alto de edifícios em construção. Fórmula que o empresário encontrou para divulgar o nome de sua empresa e ao mesmo tempo sua marca política. Aos 60 anos de idade, o governador interino do Distrito Federal é dono de um patrimônio que supera R$ 1 bilhão construído em grande parte por suas boas relações com os governantes do Planalto. Na área da construção civil, carro-chefe das organizações Paulo Octávio, já foram vendidos mais de 38 mil imóveis. Ele também é dono de três shopping centers, quatro rádios e uma televisão, além de quatro dos maiores hotéis de Brasília P. O. construiu sua carreira orbitando em torno do poder e cruzando com facilidade a frágil fronteira entre os interesses públicos e privados. Utilizando-se da influência do pai, Cléo Pereira, dentista da família do expresidente Juscelino Kubitschek, P. O., aos 15 anos de idade, vendia seguros e títulos do Fundo 157, do extinto Banco União Comercial, de Roberto Campos. De olho no crescimento imobiliário de Brasília, P. O. decidiu, em 1975, abrir sua própria construtora. Um dos primeiros grandes negócios veio poucos anos depois, já no governo do general Figueiredo. Ao se casar com Márcia Fonseca, filha do almirante Maximiano da Fonseca, aproximou-se do empresário Sérgio Naya.

Os dois construíram o Hotel Saint Paul, do qual a Marinha, comandada por Fonseca, comprou na planta 40 dos 272 apartamentos. As relações estreitas com governantes e seus palácios despertaram desde cedo o sonho de governar o Distrito Federal. P. O. chegou lá e agora corre o sério risco de ver o sonho tornarse um pesadelo de proporções ainda não mensuráveis. As investigações da Operação Caixa de Pandora, que levaram à prisão de José Roberto Arruda, também ameaçam o governador interino. O motivo da desgraça de P. O. é também o alicerce de toda a sua vida empresarial: as incestuosas relações entre o dinheiro público e o privado. A amigos, no entanto, ele culpa seu partido. “Estou pagando pelo erro do DEM, que preferiu apoiar o Arruda para o governo em 2006. Arruda é um inconsequente”, desabafou em conversa reservada. Mas P. O. não é exatamente um político que tem em seu currículo apenas companhias ilibadas. Filiou-se ao extinto PRN por conselho do amigo Fernando Collor, a quem ajudou na campanha à Presidência de 1989. Na mesma eleição, foi eleito deputado federal e indicou aliados para cargos no governo Collor. O empresário, então, deu sua grande arrancada nos negócios. Mas foi exatamente com Collor que começaram os problemas legais. Na Justiça Federal tramitam contra P.O. ações impetradas pelo Ministério Público acusando-o de desviar R$ 27 milhões na construção do Brasília Shopping. O MP lista várias irregularidades na parceria entre o grupo de Paulo Octávio e a Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa.

Em outra frente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf) levantou indícios de que PO usou um ex-funcionário de suas empresas como laranja para sonegar impostos na construção de um megaempreendimento na Asa Norte. Um montante de R$ 7,8 milhões saiu do fundo imobiliário que financiava a obra, passou pela conta do funcionário e foi parar em contas do empresário. O nome de P. O. também foi envolvido na famosa Operação Uruguai, o empréstimo fictício de US$ 5 milhões com o qual o expresidente Fernando Collor tentou justificar gastos com a reforma da Casa da Dinda. Na vida pessoal, separou-se de Márcia, a filha do almirante, e casou-se com a neta de Juscelino Kubitschek, Anna Christina, com quem tem dois filhos. A união serviu para aumentar sua fortuna. Somente na declaração pessoal de renda que apresentou à Justiça Eleitoral em 2006, P. O. lista R$ 320 milhões em bens. Oito anos antes, ele apresentou declaração de R$ 100 milhões. Em meio a tanta riqueza, Paulo Octávio só não conseguiu adquirir um perfil de homem público que o credenciasse a governar a cidade criada pelo bisavô de seus filhos.

Fonte: Revista IstoÉ - Editora Três

Exposição a pesticida muda sexo de rãs, diz estudo

Um estudo publicado nesta semana verificou que a exposição a um pesticida comum pode levar rãs do sexo masculino a mudarem de sexo, tornando-as capaz de se relacionar com outros machos e a botar ovos viáveis.

O estudo, publicado pela revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences, se concentrou sobre o herbicida atrazina, amplamente usado em plantações de milho e cana-de-açúcar há várias décadas.
Segundo os pesquisadores, da Universidade da Califórnia, as rãs macho expostas ao pesticida sofreram com redução de testosterona, diminuição do tamanho das glândulas reprodutoras, desenvolvimento feminizado da laringe, supressão do comportamento de reprodução, redução da produção de espermatozoides e queda na fertilidade.
Em 10% das rãs estudadas, houve uma mudança completa de sexo após a exposição ao químico. Estudos anteriores com pássaros, peixes, camundongos e mesmo rãs já haviam identificado o desenvolvimento de indivíduos hermafroditas (características de ambos os sexos) após a exposição a pesticidas, mas esta é a primeira vez que um estudo verifica uma mudança de sexo total.
Segundo o pesquisador Tyrone Hayes, coordenador do estudo, os resultados podem ajudar a explicar o declínio da população de rãs em todo o mundo.
Críticas
O estudo foi questionado pela indústria química suíça Syngenta, uma das principais fabricantes do pesticida. Segundo a companhia, outras pesquisas teriam comprovado que o uso da atrazina não traz efeitos danosos para animais ou para pessoas.
A União Europeia proibiu a atrazina em 2004, mas o químico ainda é usado em países como o Brasil e os Estados Unidos.
Segundo os pesquisadores, o pesticida é o contaminante mais comumente encontrado no solo e na água nos Estados Unidos.
A agência americana de proteção ambiental (EPA, na sigla em inglês) anunciou em outubro uma revisão dos impactos do uso da atrazina sobre o ambiente.
Desenvolvimento
A pesquisa da Universidade da Califórnia analisou o desenvolvimento de 40 rãs africanas com cromossomos masculinos, desde a fase em que eram girinos, expostas a água com uma concentração de atrazina ainda dentro do limite considerado seguro pela EPA.
Esse grupo de rãs foi comparado com outro grupo de controle, também com 40 rãs do sexo masculino, desenvolvidas em água sem nenhum traço de atrazina.
Entre as rãs desenvolvidas na água com o pesticida, 10% se tornaram “fêmeas funcionais”, capazes de copular com machos e botar ovos viáveis.
Os outros 90%, apesar de terem mantido características básicas do sexo masculino, apresentaram baixos níveis de testosterona e fertilidade.
Segundo os pesquisadores, esses machos tiveram um menor índice de sucesso na competição com outros machos não expostos à atrazina na competição pela atração de fêmeas.
Uma possível explicação para o fenômeno, segundo Hayes, é que a atrazina absorvida pelas rãs seria capaz de ativar um gene normalmente inativo em rãs do sexo masculino.
Isso produziria uma enzima com a capacidade de converter o hormônio masculino testosterona no hormônio feminino estrogêneo.

 Fonte: BBC/Brasil

IPhone e iPod são fabricados às custas de trabalho infantil

viva a liberdade (de consumo)!

Para alguns o custo de um iPhone ou de um iPod é aquele que pode (sic) no bolso. Muitas vezes entoando o cântico-de-sereias da “liberdade”, tapa-se os olhos com sedativos óculos 3D, e troca-se a cera que Odisseu ofertou aos seus marujos pelos moderninhos MP3’s da vibe.
O custo disso pouco importa. O que vale mesmo é curtir as tecnologias… E se for um Apple modernoso, da hora, tanto melhor! – ainda que crianças os estejam montando, em jornadas de trabalho estafantes, por uma verdadeira mixaria de salário.
Mas quem se importa de onde vem o produto?
Viva a liberdade (de consumo, claro)!
“Auditoria encontra trabalho infantil em fábricas de iPhone e iPod”
Notícia extraída do site Macworld/Reino Unido

Levantamento também mostra trabalho excessivo e remuneração inadequada em dezenas de unidades de fornecedores da Apple

A Apple admitiu em um documento divulgado recentemente que alguns de seus fornecedores infringiram as leis locais, empregando crianças em três fábricas. A empresa não quis divulgar os nomes dos fabricantes ou mesmo a localização.
Para elaborar o relatório Supplier Responsibility, sobre as práticas de seus fornecedores, a Apple verificou fábricas na China, República Tcheca, Malásia, Filipinas, Cingapura, Coreia do Sul, Taiwan, Tailândia e Estados Unidos.
No documento publicado pela Apple na Internet, consta o item “Underage labour”, que faz referência à idade inferior ao permitido pelas leis. O texto diz o seguinte: “a Apple encontrou três fábricas que anteriormente contrataram adolescentes de 15 anos em países no qual a idade mínima legal é 16 anos.”
E continua: “nossos auditores encontraram registros de 11 trabalhadores abaixo da idade permitida, embora os funcionários não estejam mais nessa faixa ou não trabalhem mais na companhia.”
As fábricas em questão são responsáveis pela produção de equipamentos como iPhones e iPods, além de vários modelos de computadores.
Os auditores também encontraram irregularidades relacionadas ao limite de horas trabalhadas. As normas da Apple determinam um máximo de 60 horas trabalhadas por semana, com pelo menos um dia de descanso por sete dias de trabalho. Segundo a empresa, esse limite foi desrespeitado com frequência por seus fornecedores. Evidências disso foram encontradas em 60 fábricas.
Para completar, os fiscais também encontraram casos em fábricas nas quais os responsáveis falsificaram seus registros, com o objetivo de mascarar suas infrações, relacionadas ao volume de trabalho. E situações nas quais as horas de trabalho eram calculadas de forma incorreta, com pagamentos inferiores.
A Apple afirma que exigiu de seus fornecedores que regularizem todas as questões citadas (com o pagamento do que não foi remunerado de forma correta, por exemplo), e que continuará a monitorar os fabricantes de seus equipamentos.

Autor: André Raboni

Será PO o protagonista da novela do Pdot?

“Em 2005, Paulo Octávio disse que a grande sacada em Brasília era investir em condomínios de luxo no estilo Alphaville. Bingo! Cinco anos antes, ele vislumbrou exatamente o que foi aprovado no Pdot”

O ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, que renunciou ao mandato na tarde de terça-feira (23), é um visionário. Em suas previsões sobre negócios, o empreendedor milionário disse, em 2005, que “shoppings centers e hoteis já deram o que tinham que dar” e que “a grande sacada agora é investir em condomínios residenciais no estilo Alphaville”. Bingo para PO! Ele vislumbrou, cinco anos antes, exatamente o que foi aprovado no Pdot, a lei que rege a ocupação territorial (ou seja, a especulação imobiliária) em Brasília.

A premonição de Paulo Octávio foi feita em entrevista à revista IstoÉ Dinheiro, em fevereiro de 2005, época em que ele aspirava governar Brasília. A matéria traçava um perfil do chamado “rei da Corte”, considerado pela revista o homem mais rico de Brasília, com patrimônio declarado de R$ 500 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão, se as valorizações de mercado fossem consideradas. A reportagem mostra a trajetória audaciosa de Paulinho, que “com apenas 15 anos, resolveu entrar para o mundo dos negócios”.

Hoje, aos 60 anos, Paulo Octávio vai ter trabalho para provar que não levou vantagens com a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot), que possibilita a construção de vários Alphavilles. E que, apesar do palpite certeiro de cinco anos atrás, ele nada lucrou quando, com a caneta na mão, pôde orientar um plano de ocupação territorial justamente para onde ele dizia que iria dar dinheiro.

O mensalão do DEM, como as investigações da Operação Caixa de Pandora apontam, tem rescaldos no setor imobiliário de Brasília. De acordo com depoimento do ex-secretário de Assuntos Institucionais do DF Durval Barbosa à Polícia Federal, cada parlamentar favorável ao Pdot na Câmara Legislativa, quando a matéria foi votada no ano passado, recebeu R$ 420 mil de propina. E o grande mote financeiro desse plano diretor foi justamente a área onde está prevista a construção de condomínios de luxo.

O Pdot é o instrumento que estabelece as diretrizes de ocupação de um território. O plano estabelece, por exemplo, quais áreas são rurais, quais são urbanas e qual a densidade de cada uma. O plano se torna estratégico para a especulação imobiliária na medida em que permite que seja alterada a destinação de ocupação dos espaços, ou seja, o que hoje é área rural pode passar a ser urbana e, com isso, o preço da terra valoriza consideravelmente.

Uma dessas mudanças estratégicas foi feita na área onde se prevê a construção de um condomínio de luxo do modelo Alphaville Brasília (a “grande sacada”, assim como previu o ex-vice-governador). O primeiro Alphaville da capital, segundo corretores responsáveis pelas vendas, será edificado na região da rodovia DF-140. Essa é a última parte de cerrado vazio e plano no Distrito Federal que não é unidade de conservação.

A área que engloba o condomínio teve estratégica mudança de destinação. E sobre isso recaem as suspeitas de pressões do ex-vice-governador. Antes área rural, a região se transformou em zona urbana de expansão e qualificação, com perfil de ocupação de 15 até 50 habitantes por hectare – densidade perfeita para a construção de condomínios de luxo. A estratégia tem sido usada desde a época de Luiz Estevão (DF), senador cassado por desvio de milhões em obras públicas.

Em 1997, uma emenda do deputado distrital Benício Tavares (PMDB) – um dos acusados de receber propina para aprovar o atual PDOT – ao primeiro plano diretor do DF possibilitou que a fazenda Santa Prisca, do então deputado distrital Luiz Estevão, passasse de área rural para urbana. A área, posteriormente arrematada em leilão, foi transformada em área urbana e manteve-se como uso rural para servir de “retenção especulativa”, como denomina a arquiteta e urbanista Tânia Battella, uma das principais críticas do atual plano diretor.

Pdot-DF: quem leva vantagens com ele? Leia a opinião da arquiteta Tânia Batella de Siqueira
A intenção de urbanistas e ambientalistas no Pdot aprovado no ano passado era retomar o caráter rural da área. A retenção especulativa, no entanto, aponta para outros interesses mais promissores, do ponto de vista da especulação imobiliária. Além de não retomar a função rural da área, o novo PDOT fez com que a mancha urbana fosse estendida para além da fazenda Santa Prisca.

Os frutos fecundos dessa especulação imobiliária agora começam a aparecer. Bom para os arrendatários da fazenda Santa Prisca e, especialmente, para os empreendedores da Alphaville Urbanismo S/A. A empresa ainda mantém sob sigilo as delimitações da área onde será construído o primeiro Alphaville Brasília. Mas moradores da região já receberam o recado de que o condomínio será edificado justamente em parte da fazenda do ex-senador Luiz Estevão.

Os devaneios de PO, portanto, não foram apenas abstrações de um visionário. Foram informações estratégicas de um empresário com forte influência política nas decisões em torno do mercado imobiliário de Brasília. O primeiro Alphaville Brasília começará a vender os lotes no próximo mês de abril. Até lá, os cidadãos de bem aguardam os desdobramentos das investigações de Pandora para revelar qual o papel de Paulo Octávio nesse episódio.

Renata Camargo.