Taniguchi dá entrevista e mostra estar afinado aos interesses do capital imobiliário!

Veja a entrevista ao Correio Braziliense:


Cássio Taniguchi/ SEDUMA. Responsável pelo desaparecimento de nascentes e representante do lobby imobiliário.

A Seduma diz que a área urbana do DF vai crescer pouco mais e 3% com a revisão do Pdot. Mas especialistas calculam que, na verdade, esse crescimento é de 19%. Afinal, quanto o DF ganhará a mais de zona urbana?
Eles fazem uma conta que é diferente da nossa. Pegam área urbana sobre área urbana. Mas, para nós, o importante é o que a área urbana significa em relação a todo o território do DF. Nós estamos há três anos discutindo o Pdot. Está na hora de colocar um ponto final nisso. A grilagem aparece quando o poder público não sabe o que quer. Se não tem regra, vale tudo. O objetivo principal do Pdot é regularizar as ocupações ilegais e organizar o processo de crescimento.

O Pdot também prevê a criação de Zonas de Contenção Urbana. Mas o Ministério Público reclama que elas só foram criadas depois que o projeto foi enviado para a Câmara Legislativa, sem que fossem discutidas com a sociedade. Por que essa zona só foi incluída no projeto depois da última audiência pública?
Porque os estudos foram desenvolvidos aos poucos, inclusive como resultado das várias propostas que surgiram naquela audiência pública no Centro de Convenções. As pessoas queriam fazer empreendimentos de baixa densidade, preservando o meio ambiente, mas em uma área rural, onde a subdivisão pode ser de, no máximo, dois hectares. Os estudos se estenderam por um certo tempo porque tivemos que buscar modelos de outros países e outras cidades do Brasil. Não deu tempo de incluir antes de encaminhar o Pdot para a Câmara. Daí, quando a discussão ficou madura do ponto de vista técnico, a gente sugeriu aos deputados para incluírem a Zona de Contenção na análise deles. Criamos essa Zona de Contenção porque área rural não segura nada, haja vista os 500 condomínios criados irregularmente.

O Pdot de 1997 já tinha uma Zona de Monitoramento, mas que não impediu o surgimento de condomínios. O que garante que a Zona de Contenção será diferente?
Era de monitoramento, mas era área rural. Quem controla a subdivisão, nesse caso, é o Incra. No momento em que passa a ser urbana, passa para o domínio da secretaria. Conseqüentemente, qualquer parcelamento tem que passar por aqui. Se não, é ilegal e mandamos derrubar. O nosso objetivo é ter um controle mais efetivo dessas áreas. O conceito da Zona de Contenção Urbana é muito legal porque você usa uma porção muito pequena do território.

O que seria essa porção pequena? Com essa densidade de 15 habitantes por hectare, qual o tamanho do lote permitido?
Você tem uma área qualquer, no mínimo de 10 hectares e no máximo de 50 hectares. A região tem uma série de rios, morros, mas sobrou um pedacinho que não tem nada. O empreendedor pode fazer uma pequena vila com lotes de 800 metros quadrados e preservando 80% dessa área. Ele tem uma ocupação com baixíssima densidade e pode ter uma reserva particular, que é ótimo. Isso está regulamentado em lei federal. A melhor maneira de preservar alguma coisa é utilizá-la bem. Quando você cria uma área de preservação por decreto, a cerca e não faz nada lá dentro, é um convite para invasão. Esse é um conceito que estamos introduzindo no DF. Zona de Contenção Urbana é para conter mesmo.

É isso que será feito ao longo da DF-140, na região sul do DF? A expansão nesse local também é muito criticada…Por que criticada?
Se a região sul é exatamente onde você tem a maior disponibilidade de água, não tem problemas de esgotamento sanitário e tudo mais. A idéia é permitir uma ocupação ordenada de tal maneira que não venhamos a ter problemas no futuro.

O impacto não será muito grande, nem na zona de
expansão? Porque aquela área é ambientalmente sensível, está perto da reserva do IBGE, da Cachoeira do Tororó…
Quando se regulamenta, controla, disciplina, se tem plenas condições de preservar. Me desculpem os ambientalistas. Essa coisa de dizer que está muito perto da reserva do IBGE… Ora, é só controlar o uso.

Então o governo acha que a ocupação urbana que existe ali perto da região do Tororó vai acabar se expandindo e é melhor prevenir?
Exatamente. Não estamos aqui para estimular a especulação imobiliária. Nós queremos empreendedores que cumpram as leis.

Outra polêmica do Pdot é o Catetinho, que é uma Área de Proteção de Mananciais (APM). A ocupação daquela área é possível?
É uma APM enquanto for uma captação. Mas a quantidade de água captada ali é mínima em termos de volume. É importante? Claro que é. A APM foi reduzida e não eliminada. Isso não quer dizer que a gente vai ocupar todo o Catetinho. Estamos buscando um adensamento controlado ao longo dos eixos de transporte. Brasília está cheia de vazios urbanos. A ocupação desses vazios é fundamental. Você tem que otimizar a área urbana, criar cidades compactas. E hoje há tecnologias que nos permitem fazer isso e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente. Não dá para isolar a cidade do meio ambiente. O ser humano precisa morar.

A Seduma está acompanhando a tramitação do Pdot na Câmara Legislativa? Como garantir que o projeto não seja desvirtuado depois da análise dos deputados?
Nós vamos acampar na Câmara. Vamos fazer uma análise técnica de cada emenda apresentada para que não surjam submarinos nem transatlânticos. A gente já fez análises das sugestões que surgiram nas audiências e o que foi sugerido pelos deputados. A gente fala da viabilidade ou não das propostas, mas fica a critério deles seguir ou não nossa análise.

O governo ainda prefere que o Pdot seja votado em 2008, junto com o orçamento e com as discussões sobre a eleição da mesa diretora? Ou é melhor deixar para 2009?
Não é o que o governo prefere ou não prefere. A população precisa do Pdot aprovado para a gente poder regularizar todos os condomínios que estão em áreas rurais. Temos que transformá-las em áreas urbanas para podermos registrar em cartório e dar o título da terra. É uma necessidade da população, mais especificamente de 500 mil pessoas que moram ilegalmente

Esclarecimentos a população:

* O movimento sócioambientalista não é contra moradias. Mas sim que as moradias não sejam moeda de troca e que seja respeitadas os limites ambientais de cada micro-região.

* Falta de compromisso com o futuro. O DF conforme o planejamento inicial era para ter 500 mil habitantes no ano 2000. Hoje o DF possui mais de 2.000.0000 de habitantes. Ela já cresceu muito mais que foi planejado.

* Três anos discutindo o PDOT e nas escuras eles criam a Zona de Contenção Urbana percebam o desrespeito com a comunidade que participaram dos debates.

* Construir em cima áreas de manancias (APM) como é o caso do Catetinho mostra a irresponsabilidade deste governo. O DF não tem rios caudalosos e de grande porte como manteremos o abastecimento no futuro breve?

* Qualquer área de manancial que seja pequeno ou grande deve ser respeitado. No futuro próximo teremos problemas de stress hídrico em nossa região.

* Falta de corredores ecológicos: o cerrado está cada vez mais fragmentado e animais que fazem a dispersão estão cada vez mais confinados a pequenas regiões. Ocorrendo o desaparecimento de espécies tanto animais como vegetais.

* Áreas como o setor Noroeste e setor Catetinho não vão diminuir défict de moradia pois estes são destinados a classe média alta. Que não sofre com a falta de moradias.

* A pressa em votar este PDOT mostra como este governa levando as políticas locais a toque de caixa.

* Desrespeito as minorais. Este governo afirma que índios são invasores de terra. Não conhecem a história do nosso país e excluem as minorias.

* Com tantas pessoas que este governo que trazer para o DF haverá empregos para todos? Ou apenas criação de currais eleitorais.

Por issso e muito mais convidamos o Sr. Taniguchi que representa os intereses do capital imobiliário a voltar para sua terra. A falta de conhecimento do Cerrado não pode continuar pois pessoas sem compromissos éticos e com políticas populista o DF não precisa mais.

Acorda Brasil!!!

GDF quer ter licença para exterminar Cerrado!

Projetos querem transferir para o GDF poder para emitir licenças na APA do Planalto Central





Foto: Traidor da esquerda Dep. Augusto Carvalho e o Democrata (ex- PFL) Gov. Arruda.



O governo do Distrito Federal (GDF) vem lutando em diversas frentes para recuperar um importante poder: o de emitir licenças ambientais para projetos na Área de Preservação (APA) do Planalto Central. Hoje a competência é do Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um órgão federal. No Congresso, tramitam dois projetos de lei que tratam do assunto e no Ministério do Meio Ambiente também foi criada comissão para analisar a proposta. A mobilização do governador José Roberto Arruda (DEM) é para devolver ao Executivo local a autonomia de tocar empreendimentos numa região que abrange 65% do território da capital.

O decreto presidencial que criou a APA do Planalto Central, em 2002, retirou do governador, na época Joaquim Roriz (PMDB), o poder de emitir as licenças, até então concedidas pela Secretaria de Meio Ambiente do governo local. Foi uma forma que o presidente Fernando Henrique Cardoso usou para frear a expansão urbana desordenada. Agora, Arruda tenta reverter a situação e tem investido em conversas com o governo federal.

O assunto já foi tratado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como também a transferência da propriedade de Vicente Pires, que é da União, para o GDF. Na visão no governo local, a mudança facilitaria o processo de regularização do parcelamento, onde vivem 60 mil pessoas. No Ministério do Meio Ambiente, cresce a posição simpática à devolução do poder de licenciamento para o governo local. Para o GDF, seria o sinal verde para licenciar novos setores habitacionais, como o Catetinho, sem depender do Ibama. Arruda chegou a enviar minuta de decreto à ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no ano passado, sugerindo a medida.

O tema provoca divergências políticas. Arruda conta com o apoio do deputado federal Augusto Carvalho (PPS), seu secretário de Saúde, na frente de ação no Congresso. É dele a autoria de um dos projetos que devolvem o poder ao governo local. A outra proposta é do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB). Já o PT-DF critica setores do governo federal simpáticos à idéia. O partido repudia a proposta e encontrou coro na nova superintendente regional do Ibama, Maria Silvia Rossi, que também é contra a mudança.

Augusto Carvalho afirma que as licenças ambientais acabam sendo usadas como instrumento político em momentos de conflito entre governo federal e local. Cita o caso do projeto da Cidade Digital, que ficou emperrado muito tempo porque o Ibama não concedia a licença ambiental “Era um projeto importantíssimo para o Distrito Federal, de geração de empregos, e ficou nítido que o Ibama não queria liberar por questões políticas”, aponta Augusto.

Segundo ele, a situação atual fere a soberania da unidade federativa. “O DF é o único que está sob essa tutela do governo federal”, reclama. Lembra que, quando a APA foi criada, em 2002, o momento era oportuno para frear a expansão urbana. “Naquele tempo, foi positivo. Mas já temos maturidade para proteger nossa áreas de preservação. Temos um governador responsável”, destacou.

Terras rurais
Rollemberg, após ser procurado pelo Correio, informou que vai retirar o projeto de sua autoria que também beneficiava o GDF. A proposta foi protocolada no início do ano, mas teria ocorrido um erro. “Percebi que a elaboração do projeto teve problema de concepção”, explica. O deputado afirma que o objetivo principal da sua proposta é outro: permitir a venda direta das terras rurais no DF como ocorreu na regularização de condomínios. “Vou fazer as devidas correções e reapresentar o texto”, afirma.

O parlamentar do PSB diz ser contra a transferência do poder de licenças para o GDF. Usa argumento exatamente contrário ao de Augusto Carvalho. Para ele, o Ibama está “imune” às pressões políticas. A direção regional do PT também é contra a medida. “Nem que fosse um governador petista aceitaríamos essa transferência de poder da União para o governo local”, sustenta Chico Vigilante, presidente do PT-DF. A superintendente regional do Ibama, Maria Silvia Rossi, também critica a proposta. “É muito temeroso, ainda mais levando em conta o histórico de desordenamento urbano. Não concordo com o argumento de que não temos condições técnicas para manter tal competência. O exemplo da gestão local nesse setor não me parece mais eficiente”, analisa

Samanta Sallum - Do Correio Braziliense

Crises do sistema capitalista.

Saiu na Carta Maior.

O SOCIALISMO AINDA NÃO ESTÁ NASCENTE, MAS O CAPITALISMO ESTÁ EM FASE TERMINAL

Um espectro ronda o capitalismo, o espectro da depressão. Até há pouco tempo, a maioria dos formadores de opinião, dos economistas aos jornalistas, insistiam que, com o triunfo do mercado auto-regulável e a libertação das peias do estatismo, as grandes crises nunca mais se repetiriam. E os problemas seriam resolvidos automaticamente pelo mercado.

O que se vê, e em muitos lugares já se sente na carne, é que o capitalismo caminha para profunda e prolongada recessão; e já surge quem fale em depressão, em queda descomunal da economia, desemprego em massa, conflitos sociais e até guerras.

Governos neoliberais, a começar do americano, adotam medidas estatizantes, paradoxo impensável há poucos meses. Antigamente, tal situação seria vista como prelúdio de uma nova era, mais justa. De fins do século 19 a meados do século 20, prevalecia, entre os trabalhadores organizados, a idéia de que o privatismo capitalista estava condenado a desaparecer, substituído por um coletivismo que traria mais justiça social.

Hoje não existem mais massas organizadas; e o capitalismo, mesmo à morte, não poderia ser enterrado, porque faltam os “coveiros”, como bem disse o economista Nildo Ouriques, para quem só na América Latina há esperança de mudanças.

Diante de uma situação sem precedentes, Caros Amigos procura, nas páginas seguintes, pôr em debate aquilo que não aparece no noticiário: as saídas, e não as medidas pontuais. Damos destaque especial para um país-chave, a República Popular da China, que especialistas já apontam como, em breve, novo pólo de influência global alternativo ao pólo norte-americano. Ali, como gostam de propalar os otimistas, crise se escreve com um ideograma que combina outros dois: risco e oportunidade.

Leia mais na Caros Amigos deste mês.

Ministério do Meio Ambiente modifica lista de animais e plantas em extinção e irrita pesquisadores

Depois de encomendar a cerca de 300 pesquisadores brasileiros a elaboração de uma lista vermelha com espécies de animais e plantas ameaçadas de extinção, o Ministério do Meio Ambiente resolveu retirar um grupo delas da edição oficial do levantamento, o que provocou revolta na comunidade cientifica. Concluído há cinco anos, o inventário sobre os peixes, moluscos e invertebrados tinha sido inicialmente definido em uma instrução normativa ministerial de maio de 2005, modificada por outras duas decisões do governo — em julho e novembro do mesmo ano. As alterações foram feitas para atender a demanda da indústria pesqueira (veja abaixo). O levantamento sobre a flora em risco, concluído há dois anos, também foi modificado. De um grupo com 1.495 espécies identificadas pelos pesquisadores, apenas 472 foram consideradas oficialmente ameaçadas.

Há pouco mais de duas semanas, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, convocou uma solenidade para lançar a edição impressa dos dois volumes do Livro vermelho das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção. O que não foi divulgado é que a publicação não contemplou todo o estudo feito pelos especialistas. Foram excluídos da relação peixes em risco, como tubarões, ciobas e alguns crustáceos.

O governo prepara agora a edição de um segundo livro, sobre a flora ameaçada. Elaboradas sob a coordenação da Fundação Biodiversitas, contando com a participação de especialistas com reconhecimento internacional, as listas foram inteiramente desfiguradas pela cúpula dos ministérios do Meio Ambiente e da Secretaria Especial Extraordinário de Abastecimento e Pesca (Seap). “O Ministério contratou o trabalho, desconsiderou o resultado de muitos cientistas e jogou fora o diagnóstico. Não é essa a nossa lista”, protesta Glaucia Drumond, diretora técnica do Biodiversitas e uma das autoras do levantamento.

Critérios não reconhecidos

Apesar de ter em mãos um trabalho minucioso sobre os animais e plantas brasileiros ameaçados, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e os principais assessores do Ministério do Meio Ambiente criaram suas próprias regras para considerar o grau de risco de cada espécie. O ordenamento oficial do governo não é reconhecido pela comunidade científica brasileira nem pode ser utilizado na discussão e elaboração de acordos internacionais de preservação da natureza.

A lista de plantas brasileiras ameaçadas de extinção seguindo os critérios da União Mundial para a Conservação da Natureza (IUCN) contém 1.537 espécies. O trabalho da Biodiversitas analisou mais de 5 mil espécies vegetais, muitas delas encontradas em unidades de conservação. Para definir a retirada das plantas em risco, os técnicos do governo demoraram um ano.

Entre as plantas apontadas pelos cientistas como ameaçadas está o gravatá (Aechinea gustavoi). Localizada com dificuldade na Mata Atlântica da Região Nordeste, a planta de regeneração difícil foi encontrada pelos pesquisadores em locais degradados. Por isso, foi classificada como em perigo de extinção. O governo, no entanto, considerou que não havia informações suficientes para enquadrá-la nesta categoria. Outra planta ignorada na relação oficial é a orquídea catléia (Cattleya walkeriana), considerada “vulnerável” pelos pesquisadores.

No caso da flora, o governo também criou uma nova categoria para classificar as plantas supostamente sem informações precisas sobre a sua incidência na natureza e a sua reprodução, mas em risco de extinção. Essa classificação também não é reconhecida pela comunidade científica internacional. Os pesquisadores da Biodiversitas estranham que as informações colhidas em campo tenham sido desprezadas pelo MMA sem maiores explicações.

Para os cientistas, a retirada de plantas ameaçadas de extinção da lista oficial vai dificultar a definição de políticas de preservação das espécies e pesquisas universitárias. Sem saber se uma planta está ou não em extinção, os institutos científicos e o próprio governo não podem elaborar seus projetos de manejo e de recuperação de espécies em risco. Essa indefinição sobre as plantas pode provocar o desaparecimento de muitas delas, que correm o risco de acabar submersas em reservatórios de usinas ou destruídas por estradas e empreendimentos privados, como mineração ou atividades de agropecuária. (Leonel Rocha- Correio Braziliense)

Nos articular para não acabar!

Pela continuidade da Política Pública de Apoio aos Coletivos Educadores!




Carta das/os educadoras/es ambientais à nova diretora do DEA/MMA, Sra. Lucia Anello:

Prezada Senhora,

Considerando:
1. O caráter central dos Coletivos Educadores na implementação do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e de todas as políticas públicas de Educação Ambiental (EA) elaboradas e incrementadas pelo OG de EA no país;
2. Os objetivos gerais do Programa de Formação de Educadoras/es Ambientais (ProFEA), de “requalificação das políticas públicas federais de educação ambiental (EA) para que exijam MENOS INTERVENÇÕES DIRETAS E MAIS APOIO SUPLETIVO às reflexões e ações autogeridas regionalmente, no sentido de desenvolver uma dinâmica nacional contínua e sustentável de processos de formação a partir de diferentes contextos”; e especificamente: “o fortalecimento de instituições e seus sujeitos sociais para atuarem de forma autônoma, crítica e inovadora em processos formativos, ampliando o envolvimento da sociedade em ações socioambientais de caráter pedagógico;
3. As ações estruturantes e estruturadoras executadas pelo DEA, ligado à SAIC/MMA, de modo geral, no cumprimento de uma agenda prioritária "de educação e cidadania socioambiental", elencada no "Programa Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento - 2007/2010”, integrante do Programa "Lula Presidente - Política Ambiental Integrada para o Desenvolvimento Sustentável";
4. A aceitação e o reconhecimento dessas ações pela comunidade de educadoras/es ambientais brasileiras/os, de acordo com os resultados de uma recente pesquisa sobre as políticas de meio ambiente, com destaques nas políticas de EA, dentre elas o enraizamento da EA, com o fortalecimento das Comissões Interinstitucionais de EA (CIEAs), das Redes de EA e dos Coletivos Educadores (CEs); o estímulo à criação de Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida, além da Agenda 21 na Escola; o estímulo e apoio ao funcionamento das Salas Verdes e viveiros educadores e à construção de uma rede de Municípios Educadores Sustentáveis; o estabelecimento do Sistema Nacional de Educação Ambiental (SISNEA) e o aprimoramento do Sistema Brasileiro de Informação em Educação Ambiental (SIBEA); o fomento às Salas Verdes e a elaboração de várias publicações como Encontros e Caminhos e Identidades da Educação Ambiental Brasileira;
5. A conquista das/os educadoras/es ambientais e da sociedade civil por espaços (ou legitimação dos mesmos) com a oportunidade de se fazerem presentes e participarem como sujeitos do/no processo de construção das políticas ambientais brasileiras, como se pode perceber nas Conferências de Meio Ambiente (adulta e infanto-juvenil), com a presença de milhares de pessoas e escolas;
6. A aprovação de Emenda Parlamentar junto ao Congresso Nacional destinando recursos específicos para a formação de educadoras/es ambientais, por intermédio de várias propostas, dentre elas a ampliação e o fortalecimento dos Coletivos Educadores e das Redes de Coletivos Educadores, também como importante resultado dos esforços para a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), dado a fragilidade em matéria de financiamento para a EA;
7. As recomendações do Comitê Assessor do OG da PNEA em Carta Aberta de 07 de Dezembro de 2006, para a continuidade da implementação da PNEA e a consolidação dos programas e ações já implementados; a condução do processo participativo de revisão do marco legal - Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº4.281/2002; a criação e fortalecimento de fontes e mecanismos específicos para financiamento de programas, projetos e ações de Educação Ambiental; a formulação de indicadores e mecanismos de acompanhamento e avaliação dos programas, projetos e ações de Educação Ambiental; a estruturação de um Sistema Nacional de Educação Ambiental, visando maior integração entre os diferentes segmentos que atuam no campo da Educação Ambiental formal e não formal e da gestão ambiental.

A petição se encontra ao lado... assinem amigos...

Dia da Consciência Negra

Nossa homenagem a este ícone da luta pela libertação de nossos irmãos!!

Paulo Freire, MST e a Busca da Autonomia.

Video de Paulo Freire refletindo sobre os trabalhadores rurais sem terra, suas lutas e batalhas
pela busca da autonomia.

Acampamento MST por Chico César

Homenagem de Chico César e também nossa a estes guerreiros brasileiros...
Por uma reforma agrária justa e solidária já!!!

O mundo

videoclipe da música de André Abujamra nas vozes de Paulinho Moska, Lenine, Zeca Baleiro e o Chico. Uma montagem bem interesante e bem feita com imagens fortes que correspondem à música.

Monsanto = morte!