Nos articular para não acabar!

Pela continuidade da Política Pública de Apoio aos Coletivos Educadores!




Carta das/os educadoras/es ambientais à nova diretora do DEA/MMA, Sra. Lucia Anello:

Prezada Senhora,

Considerando:
1. O caráter central dos Coletivos Educadores na implementação do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e de todas as políticas públicas de Educação Ambiental (EA) elaboradas e incrementadas pelo OG de EA no país;
2. Os objetivos gerais do Programa de Formação de Educadoras/es Ambientais (ProFEA), de “requalificação das políticas públicas federais de educação ambiental (EA) para que exijam MENOS INTERVENÇÕES DIRETAS E MAIS APOIO SUPLETIVO às reflexões e ações autogeridas regionalmente, no sentido de desenvolver uma dinâmica nacional contínua e sustentável de processos de formação a partir de diferentes contextos”; e especificamente: “o fortalecimento de instituições e seus sujeitos sociais para atuarem de forma autônoma, crítica e inovadora em processos formativos, ampliando o envolvimento da sociedade em ações socioambientais de caráter pedagógico;
3. As ações estruturantes e estruturadoras executadas pelo DEA, ligado à SAIC/MMA, de modo geral, no cumprimento de uma agenda prioritária "de educação e cidadania socioambiental", elencada no "Programa Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento - 2007/2010”, integrante do Programa "Lula Presidente - Política Ambiental Integrada para o Desenvolvimento Sustentável";
4. A aceitação e o reconhecimento dessas ações pela comunidade de educadoras/es ambientais brasileiras/os, de acordo com os resultados de uma recente pesquisa sobre as políticas de meio ambiente, com destaques nas políticas de EA, dentre elas o enraizamento da EA, com o fortalecimento das Comissões Interinstitucionais de EA (CIEAs), das Redes de EA e dos Coletivos Educadores (CEs); o estímulo à criação de Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida, além da Agenda 21 na Escola; o estímulo e apoio ao funcionamento das Salas Verdes e viveiros educadores e à construção de uma rede de Municípios Educadores Sustentáveis; o estabelecimento do Sistema Nacional de Educação Ambiental (SISNEA) e o aprimoramento do Sistema Brasileiro de Informação em Educação Ambiental (SIBEA); o fomento às Salas Verdes e a elaboração de várias publicações como Encontros e Caminhos e Identidades da Educação Ambiental Brasileira;
5. A conquista das/os educadoras/es ambientais e da sociedade civil por espaços (ou legitimação dos mesmos) com a oportunidade de se fazerem presentes e participarem como sujeitos do/no processo de construção das políticas ambientais brasileiras, como se pode perceber nas Conferências de Meio Ambiente (adulta e infanto-juvenil), com a presença de milhares de pessoas e escolas;
6. A aprovação de Emenda Parlamentar junto ao Congresso Nacional destinando recursos específicos para a formação de educadoras/es ambientais, por intermédio de várias propostas, dentre elas a ampliação e o fortalecimento dos Coletivos Educadores e das Redes de Coletivos Educadores, também como importante resultado dos esforços para a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), dado a fragilidade em matéria de financiamento para a EA;
7. As recomendações do Comitê Assessor do OG da PNEA em Carta Aberta de 07 de Dezembro de 2006, para a continuidade da implementação da PNEA e a consolidação dos programas e ações já implementados; a condução do processo participativo de revisão do marco legal - Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº4.281/2002; a criação e fortalecimento de fontes e mecanismos específicos para financiamento de programas, projetos e ações de Educação Ambiental; a formulação de indicadores e mecanismos de acompanhamento e avaliação dos programas, projetos e ações de Educação Ambiental; a estruturação de um Sistema Nacional de Educação Ambiental, visando maior integração entre os diferentes segmentos que atuam no campo da Educação Ambiental formal e não formal e da gestão ambiental.

A petição se encontra ao lado... assinem amigos...