terça-feira, 29 de novembro de 2011

03/12 - Dia de Debate Santuário e Movimentos Sociais no DF



Queridos e queridas!

Convidamos a todas as organizações sociais e população do Distrito Federal para um Dia de Debate entre Santuário dos Pajés e Movimentos Sociais no DF, no dia 03/12 (sábado). A idéia é aproximarmos a luta do Santuário com outras lutas no DF, como momento de diálogo, reflexão e construção de um Distrito Federal mais justo, solidário e sustentável! A programação do dia se integra ao Ciclo de Debates Educação Popular e Direitos Humanos na Estrutural (FE/UnB), com presença do professor Carlos R. Bradão*.

Participe!

* Carlos Rodrigues Brandão é antropólogo social, especialmente reconhecido por seu trabalho como educador popular de base freiriana, também se dedicando a temáticas ambientais dentro e fora da educação. Nascido em 1940, viveu em Goiás entre 1967 e 1975, trabalhando como professor universitário. Mestre em antropologia social pela Universidade de Brasília (UnB), doutor em ciências sociais pela Universidade de São Paulo (USP) e livre-docente pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ao longo de sua vida, entre períodos de alguns meses ou de vários anos, lecionou em 12 universidades do Brasil e da Europa. Trabalha atualmente no doutorado em ambiente e sociedade na Unicamp e no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG). Desde 1963 trabalha como educador popular. É autor de vários livros nas áreas de antropologia social, educação, questões ambientais e literatura. Há mais de 15 anos dedica-se ativamente ao ambientalismo e, de maneira especial, à educação ambiental. Recentemente escreveu para o Programa dos Municípios Educadores Sustentáveis, do Ministério do Meio Ambiente, um livro com as idéias essenciais da proposta: Aqui é onde eu moro. Aqui nós vivemos. Ele é também o autor do livreto O Que É Educação?, da Coleção "Primeiros Passos" Baixar livro aqui .

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

A educadora popular e o poeta.



sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Comissão da Verdade: 'alegria e tristeza' entre ex-presos e familiares

Prestamos todo nosso apoio e solidariedade aos parentes de desaparecidos políticos e ex presos e torturados pela ditadura militar no Brasil e no mundo.

Que se abram os arquivos da ditadura brasileira. Punição para todo e qualquer envolvido nas arbitrariedades cometidas pela repressão.

Amigos das Veredas

Presentes à cerimônia de sanção da lei que institui grupo para investigar violência contra direitos humanos, parentes de desaparecidos e ex-presos reclamam que ninguém será punido. Mas aplaudem devassa nos crimes. 'A gente vai continuar sendo torturada enquanto as coisas não forem esclarecidas', diz ex-militante e viúva de desaparecido.

André Barrocal



BRASÍLIA – A sanção da lei da Comissão da Verdade, que vai apurar crimes contra os direitos humanos, levou ao Palácio do Planalto familiares de mortos e desaparecidos na ditadura militar e até sobreviventes das torturas que serão investigadas. Entre eles, a sensação era dúbia. É bom trazer à tona nomes de criminosos e as circunstâncias em que atuaram, mas e a punição no fim disso tudo?

“Meu sentimento é de alegria e de tristeza”, disse Eliana Castro, irmã de Antonio Teodoro de Castro, o Raul, desaparecido na Guerrilha do Araguaia em 1971, aos 24 anos. “Não é a comissão que eu queria, eu quero Justiça. Mas vou apoiar a comissão até que ela me decepcione. Já li a lei e não vi nada que a desabone.”

O que Eliana quis dizer é que não há nada na lei que desabone a comissão exceto um trecho: “As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”. Ou seja, não haverá cadeia, multa, nada contra torturadores e assassinos que eventualmente venham a ser descobertos. É o motivo de 18 de novembro não ser tão histórico assim.

“A Comissão não atendeu ao que postulavam familiares e ex-presos políticos. Foi um pacote fechado que não ouviu nossos reclamos. Não conseguimos nem ser recebidos pela Dilma”, afirmou Jarbas Marques, 67 anos, preso em 1967 quando era secretário de Agitação e Propaganda do PCdoB no Distrito Federal.

Marques define-se como “o preso político mais torturado do Brasil”. Ficou dez anos encarcerado. Quando saiu, tinha uma otite crônica, o crânio quebrado na altura do “cocoruto”, incapacidade de ver com nitidez imagens em movimento, varizes. As sequelas não permitem que fique satisfeito com uma comissão não punitiva. Mas... “Em parte ela nos oportuniza que tragamos a público denúncias que estão nos enclausurando”, disse.

A esperança de pelo menos espantar fantasmas vendo a publicização de fatos e nomes criminosos também encontra abrigo em Ana Lúcia Valença de Santa Cruz Oliveira, 61 anos. Militante da Ação Popular (AP) na ditadura, ela viu o marido, Fernando de Santa Cruz, também da AP, pela última vez no Carnaval de 1974, no Rio. Segundo ela, Fernando morreu no DOI-Codi em São Paulo, depois te ter sido capturado no Rio.

“A gente vai continuar sendo torturada enquanto as coisas não forem esclarecidas”, disse Ana Lúcia, que instantes antes do início da cerimônia dizia estar “emocionada” com o momento e a oportunidade.

Mas também tinha suas queixas. “As coisas no Brasil andam muito devagar. É muito frustrante ver Argentina, Chile e Uruguai punirem quem cometeu barbaridades. Mas acho a Comissão uma vitória muito grande da sociedade brasileira, porque a gente precisa mostrar o que aconteceu.”

Ditadura brasileira foi cérebro da repressão na América Latina

A verdade sem rasuras. Na medida em que se tem acesso aos papéis da ditadura brasileira, mesmo àqueles com nomes cobertos por tarjas pretas, fica exposta a falsa história oficial sobre sua participação supostamente secundária e breve na Operação Condor. Documentos mostram que Brasil serviu como cérebro logístico da repressão na América Latina. Militares brasileiros espionaram, prenderam e entregaram cidadãos de outros países para "ditaduras amigas".

Dario Pignotii - Especial para Carta Maior



Documentos secretos obtidos pelo jornal Página 12 mostram que o regime militar iniciado em 1964 e concluído em 1985 no Brasil, um dos mais longevos da região, participou e propiciou a caçada perpetrada nos anos 70 contra todo foco de resistência, na América Latina e na Europa, ao terrorismo de Estado sul americano. Nos arquivos da inteligência brasileira há relatórios sobre as atividades do escritor Juan Gelman em Roma e sobre uma viagem que supostamente realizouem Madri "junto com Bidegain, Bonasso M. e outros dirigentes…no dia 17 de junho de 1978", descreve a nota incluída num dossiê do Estado Maior do Exército do Brasil, intitulado "Movimiento Peronista Montonero en el exterior, Accionar, Contactos, Conexiones con Grupos Terroristas, Antecedentes".

"Soube que fui espionado até pela Stasi (polícia política da Alemanha Oriental), mas ignorava que meu nome estivesse nos arquivos da ditadura brasileira, como você está me informando agora" se surpreende Juan Gelman do México, no começo da conversação telefônica.

Mais adiante, depois de conhecer outras informações escondidas durante décadas nos armários de Brasília, Gelman pondera: "enfim, a verdade é que não parece ser tão assombroso que meu nome figure nos documentos brasileiros que você citou, porque houve montoneros importantes seqüestrados aí, Horacio Campliglia foi um".

Ele se refere ao guerrilheiro desaparecido após ser capturado em março de 1980 por agentes de ambos os países no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para posteriormente ser transladado ao calabouço do Campo de Mayo.

"No Arquivo do Terror paraguaio estava guardado um telegrama enviado do Brasil falando sobre a coordenação com a Argentina e os raptos em 1980, isso foi descoberto por Stella Calloni, autora de um grande trabalho sobre a operação Condor", assinala o premio Nobel da Paz alternativo Martín Almada.

No dossiê do Exército brasileiro também existem detalhes sobre as tarefas dos exilados argentinos no México para conseguir o exílio do ex-presidente Héctor Cámpora, recluso em Buenos Aires, assim como dados sobre um encontro em Beirute, no dia 21 de junho de 1978, entre "chefes do Ejército Peronista Montoneros (com) os serviços especializados da resistência palestina".

Cruzados
Outras comunicações reservadas, estas procedentes da embaixada em Roma, falam das atividades desenvolvidas por religiosos brasileiros perante organismos internacionais de direitos humanos, operações que contavam com o aval da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no seio da qual houve cardiais como Paulo Evaristo Arns que acolheu refugiados argentinos em São Paulo.

Pode-se observar nas notas elaboradas pelos diplomatas e agentes da Operação Condor brasileira uma preocupação recorrente com os religiosos ligados à Teologia da Libertação, tanto pelas pressões que esta realizava no Vaticano quanto pelo suposto "financiamento internacional" que receberiam as comunidades eclesiásticas radicadas em zonas rurais onde atuava a guerrilha do Partido Comunista de Brasil.

A obsessão sobre os efeitos "subversivos" dos padres "terceiro-mundistas" reaparece em uma ficha onde está escrito que os "Montoneros são a única organização guerrilheira que têm em seu seio, de forma oficial, sacerdotes com hierarquia de capelão".

Mais adiante o mesmo texto, por momentos apagado, traz informações do padre argentino Jorge Adur, que ostentava "o grau de capitão do Exército Montonero… organização que em julho de 78 enviou uma notificação ao Vaticano sobre sua designação".

O relatório, com carimbo do Exército brasileiro e supostamente escrito pelos serviços argentinos, está datado em setembro de 1978, quase dois anos antes da desaparição de Adur, ocorrida em junho de 1980, pouco depois de ter sido visto no estado do Rio Grande do Sul para onde viajara para apresentar denúncias diante da comitiva do papa João Paulo II.

(In)Segurança Nacional
Uma nota "confidencial", gerada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) e o Ministério do Exército, aborda a presença "de terroristas do ERP e Montoneros no Brasil", divaga sobre os motivos da "infiltração" argentina e ordena aos membros das forças armadas e da polícia que intensifiquem os esforços para capturá-los.

E em outro escrito restrito de 4 de abril de 78, o SNI, máximo organismo de espionagem subordinado diretamente à Presidência, indica que os Montoneros "voltariam a intensificar suas operações (na Argentina) durante a realização da Copa do Mundo, buscando afetar entidades governamentais …e interferir nas estações de rádio e televisão".

O balanço provisório surgido da leitura de centenas de telegramas e informes reservados é que o aparato repressivo dos ditadores, particularmente de Ernesto Geisel (que governou entre 1974 e 1979) e João Baptista Figueiredo (1979-1985), tipificava a guerrilha argentina como uma ameaça à "segurança nacional" brasileira (tal como comparece textualmente em algumas mensagens).

Daí se infere que a repressão ilegal contra os guerrilheiros dos Montoneros e do ERP e aqueles que fossem suspeitos de lhes dar apoio, respondia a uma política de Estado, com o qual fica desterrada a versão, muito divulgada até hoje aqui, de que os grupos de tarefas foram grupos desencaminhados, o que leva a crer na falsa tese de que a guerra suja ocorreu sem o aval dos altos comandos e foi o resultado da "desobediência indevida" de um punhado de oficiais.

A estratégia de espionar, informar, capturar e, eventualmente, eliminar estrangeiros no Brasil e compatriotas no exterior, foi aplicada sistematicamente pelo aparato militar-diplomático montado pouco depois do golpe contra o presidente democrático João Goulart em 1964, sustenta Martín Almada, descobridor dos Arquivos do Terror, o maior acervo de documentos da Operação Condor.

"Os brasileiros viam os demais países do cone sul como seu pátio dos fundos, e o queriam disciplinado dentro de seu plano de guerra ao comunismo, e em função dela seqüestraram e assassinaram dissidentes paraguaios, a pedido de (Alfredo) Stroessner, que lhes retribuiu fazendo a mesma coisa, colaborando na perseguição de brasileiros no Paraguai; vi vários telegramas vindos do Brasil pedindo a captura de Carlos Marighella (líder guerrilheiro)".

"O Brasil foi bem dissimulado, trabalhou com eficácia, sem deixar pistas dentro da Operação Condor, se articulou muito com as ditaduras do Chile, Paraguai, Uruguai, Bolívia, é lógico que deve haver bastante por descobrir sobre sua colaboração com a Argentina" declarou Almada em entrevista ao Página12, depois de oferecer uma coletiva diante de parlamentares em Brasília.

"Falta descobrir muita coisa, espero que esta Comissão da Verdade deslanche, acho que há vontade, a presidenta Dilma Rousseff mostrou coragem impulsionando-a, os brasileiros são responsáveis do que eu chamo de Pré-Condor, e disso não se sabe quase nada", sustenta Almada.

Certamente o "know how" da coordenação repressiva não surgiu em novembro de 1975, com a formalização da Operação Condor durante a cúpula secreta das forças repressivas estatais sul americanas em Santiago do Chile, encabeçada pelo coronel Manuel Contreras naquele país.

É provável que algumas das primeiras ações terroristas binacionais tenham ocorrido em Buenos Aires, em 1970 e 1971, quando, em duas operações coordenadas com o Brasil, foram seqüestrados, primeiro, o ex-coronel nacionalista Jefferson Cardim e, mais tarde, o guerrilheiro Edmur Péricles Camargo, até hoje desaparecido.

Segundo um telegrama com data de Buenos Aires em 1971, obtido pelo Página 12 no Arquivo Nacional, a captura de Péricles Camargo foi monitorada pela Embaixada brasileira, cujo titular era Antonio Francisco Azeredo da Silveira.

Houve outros brasileiros seqüestrados em 1973, sempre com o provável, para não dizer seguro, consentimento de Azeredo da Silveira, que depois de sua condescendência com o terrorismo regionalizado ascendeu a chanceler da ditadura e estabeleceu um vínculo extraordinariamente próximo com outro funcionário acusado de propiciar o genocídio sul americano: Henry Kissinger.

Alfredo Astiz

A ditadura brasileira sabia que Alfredo Astiz era procurado pela justiça francesa pelo assassinato de duas freiras, mas ainda assim realizou operações junto à Grã Bretanha para sua repatriação em 1982, revelou a Folha de São Paulo.

"Acho importante que se tenha publicado a informação sobre como o Brasil
intercedeu a favor de Astiz, e é fantástico que eu saiba disso no mesmo dia que aguardamos sua sentença em Buenos Aires" pela causa da ESMA, disse Juan Gelman por telefone, do México, na quarta-feira passada, quando em Brasília o Congresso, motivado pela presidenta Dilma Rousseff, aprovava a Comissão da Verdade, 26 anos depois que João Batista Figueiredo, o último ditador, deixara o poder.

O Palácio do Itamaraty foi informado por sua embaixada em Londres que Astiz era requerido pelos juízes da França e da Suécia, mas isso não freou a pressão para que fosse libertado, o que finalmente aconteceu em um avião que antes de decolar em Buenos Aires fez escala no Rio, e a bordo do qual viajou um diplomata brasileiro.

Telegramas do Serviço Exterior de 1982 tornados públicos pelo governo de Rousseff refletem o empenho com que o embaixador brasileiro em Londres, Roberto Campos, amigo do então chanceler argentino Nicanor Costa Mendes, trabalhou pela liberdade/impunidade de Astiz, prisioneiro das forças britânicas após se render na Geórgia do Sul.

Até hoje o relato oficial sobre a solidariedade brasileira com os generais e almirantes argentinos durante a guerra das Malvinas escondeu que sob o repentino antiimperialismo do ditador Figueiredo, que durante anos comandou os serviços de inteligência, se encontrava a solidariedade entre os camaradas da guerra suja transnacional.

Como explica Martín Almada, a partir dos anos 80 entrou em ação uma "nova fase da Operação Condor" que entre outras tarefas se atreviu a dar cobertura aos assassinos requeridos pela Justiça, e assim vários repressores argentinos fugiram para o Brasil e para o Paraguai nos anos 80, alguns alegando serem perseguidos políticos da democracia.

A recompilação de uma dezena de comunicados secretos gerados pela Embaixada do Brasil em Buenos Aires entre 1975 e 1978, ilustra sobre os contatos com os altos mandos militares em que se exibem coincidências na necessidade de atuar conjuntamente contra a "subversão".

Observa-se nesses documentos, até há pouco tempo secretos, uma recorrente menção à Marinha e considerações elogiosas sobre Eduardo Massera, como demonstra o "telegrama confidencial urgente" do dia 27 de julho de 1977.

Ali se fala de uma suposta viagem de Massera ao Rio de Janeiro como parte de sua agenda diplomática pessoal e da influência do marinheiro na política externa da ditadura, que esteve marcada pela aproximação com Brasília.

"Essa mulher"
O ex-prisioneiro da ESMA, Victor Basterra, declarou ao Página 12 que teve conhecimento do enlace entre esse centro de detenção clandestino da Armada e os serviços brasileiros.

Basterra,que realizou um extraordinário trabalho de contra inteligência sobre a repressão durante seus anos de cativeiro, lembra que na ESMA foi obrigado a montar cartazes com as fotos de Juan Gelman e do padre Jorge Adur, desaparecido em 1980, que foram enviados à fronteira com o Brasil.

A cooperação entre a ESMA e os organismos repressivos brasileiros se prolongou pelo menos até novembro de 1982, "isto me consta, tenho certeza de que foi assim", afirma o ex-prisioneiro político depois de citar datas e nomes com uma precisão que assombra.

O testemunho de Basterra e os telegramas enviados da Embaixada de Londres não deixam dúvidas de que Brasília esteve envolvida na Operação Condor, no plano repressivo e diplomático até 1982. O conluio começou poucos dias antes do golpe, no dia 18 de março de 1976 quando foi seqüestrado o pianista Francisco Tenório Cerqueira Santos, que havia participado em um espetáculo oferecido por Vinicius de Moraes e Toquinho no teatro Gran Rex.

A historiadora Janaína Teles conta com provas incontestáveis, datadas nos dias 20 e 25 de março de 1976 (teriam sido apresentadas perante a Justiça argentina), sobre a cumplicidade entre o regime brasileiro e a ESMA nesse crime.

Trata-se de duas notas enviadas à Embaixada do Brasil, assinadas por Jorge "Tigre" Acosta, que fazem referência à detenção e posterior morte do pianista.

Um dia depois do comunicado que a Marinha dirigiu à Embaixada em Buenos Aires, em 26 de março de 1976, a Sociedade Musical Brasileira requereu ao ditador Ernesto Geisel informações sobre Cerqueira Santos, e o Itamaraty respondeu que estava realizando "esforços" para dar com seu paradeiro, mas carecia de qualquer informação ao respeito.

Em 1979 a mítica Elis Regina dedicou seu disco "Essa Mulher" à memória do pianista assassinado.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Do capital ao social

A lógica capitalista considera investimento o que multiplica o lucro da iniciativa privada, e não o que qualifica o capital humano.

11/11/2011


Frei Betto


O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, calcula que, em 2010, através de programas sociais, o governo federal repassou a 31,8 milhões de brasileiros - a maioria, pobres - R$ 114 bilhões. Ao incluir programas de transferência de renda de menor escala, o montante chega a R$ 116 bilhões.

Este valor é mais que o dobro de todo o investimento feito pelo governo no mesmo ano - R$ 44,6 bilhões, incluindo construção de estradas e obras de infraestrutura. Os R$ 116 bilhões foram destinados à rede de proteção social, que abarca aposentadoria rural, seguro-desemprego, Bolsa Família, abono salarial, Renda Mensal Vitalícia (RMV) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses programas abocanharam 3,1% do PIB.

A RMV, criada em 1974, era um benefício previdenciário destinado a maiores de 70 anos ou inválidos, definitivamente incapacitados para o trabalho, que não exerciam atividades remuneradas, nem obtinham rendimento superior a 60% do valor do salário mínimo. Também não poderiam ser mantidos por pessoas de quem dependiam, nem dispunham de outro meio de prover o próprio sustento.

Em janeiro de 1996, a RMV foi extinta ao entrar em vigor a concessão do BPC. Hoje, a RMV é mantida apenas para quem já era beneficiário até 96. Já o BPC é pago a idosos e portadores de deficiências comprovadamente desprovidos de recursos mínimos.

Há quem opine que o governo federal “gasta” demais com programas sociais, prejudicando o investimento. Ora, como afirma Lula, quando o governo canaliza recursos para empresas e bancos, isso é considerado “investimento”; quando destina aos pobres, é “gasto”...

O Brasil, por muitas décadas, foi considerado campeão mundial de desigualdade social. Hoje, graças à rede de proteção social, o desenho da pirâmide (ricos na ponta estreita e pobres na ampla base) deu lugar ao losango (cintura proeminente graças à redução do número de ricos e miseráveis, e aumento da classe média).

Segundo o Ipea, entre 2003 e 2009, 28 milhões de brasileiros deixaram a miséria. Resultado do aumento anual do salário mínimo e da redução do desemprego, somados ao Bolsa Família, às aposentadorias e ao BPC.

A lógica capitalista considera investimento o que multiplica o lucro da iniciativa privada, e não o que qualifica o capital humano. Essa lógica gera, em nosso mercado de trabalho, a disparidade entre oferta de empregos e mão de obra qualificada. Devido à baixa qualidade de nossa educação, hoje o Brasil importa profissionais para funções especializadas.

Se o nosso país resiste à crise financeira que, desde 2008, penaliza o hemisfério Norte, isso se deve ao fato de haver mais dinheiro em circulação. Aqueceu-se o mercado interno.

Há queixa de que os nossos aeroportos estão superlotados, com filas intermináveis. É verdade. Se o queixoso mudasse o foco, reconheceria que nossa população dispõe, hoje, de mais recursos para utilizar transporte aéreo, o que até pouco tempo era privilégio da elite. Há, contudo, 16,2 milhões de brasileiros ainda na miséria. O que representa enorme desafio para o governo Dilma. Minha esperança é que o programa “Brasil sem miséria” venha resgatar propostas do Fome Zero abandonadas com o advento do Bolsa Família, como a reforma agrária.

Não basta promover distribuição de renda e facilitar o consumo dos mais pobres. É preciso erradicar as causas da pobreza, e isso significa mexer nas estruturas arcaicas que ainda perduram em nosso país, como a fundiária, a política, a tributária, e os sistemas de educação e saúde.



Frei Betto é escritor, autor de Sinfonia Universal – a cosmovisão de Teilhard de Chardin (Vozes), entre outros livros.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Alerta Geral no Santuário dos Pajés



Atualização:Agora a tarde a decisão do juiz de plantão que no domingo autorizou a PM a usar a força para prender os apoiadorxs do santuário, e os indígenas caiu. Neste momento todxs estão indo para o santuário para parar as obras. Informamos também que dois apoiadores foram presos arbitrariamente e se encontram na 2º DP precisando de apoio jurídico. Santuário Não se Move!!!

Neste momento mais de 500 policiais(BOPE, ROTAM, Helicóptero) estão sitiando o Santuário dos Pajés para assegurar mediante o uso da força que as empresas Emplavi, Brasal e João Fortes destruam o Cerrado da área, prova incontestável da ocupação tradicional que os indígenas Fulni-o e outras etnias fazem há cerca de 40 anos. Há mais de 20 caminhões das empresas, além de tratores e demais ferramentas de destruição. No último domingo o Juiz de plantão José Márcio da Silveira e Silva, da 7ª Vara da Justiça Federal, a pedido do advogado das construtoras Antonio Gomes, ex-presidente da TERRACAP, no governo Arruda, determinou que a Polícia Militar do DF prenda os indígenas e qualquer apoiador que esteja defendendo a demarcação da Terra Indígena. A decisão, além de ter sido concedida em um domingo à noite por um magistrado que ainda não tinha conhecimento dos fatos, teve irregularidades comprovadas e fere a constituição por determinar a prisão de indígenas pela PM-DF, o que segundo a legislação vigente no Brasil só pode ser feito pela Polícia Federal.

Na segunda feira(7 de Novembro), o TRF da primeira região, por meio de seu site, lançou uma nota reafirmando a decisão da Desembargadora Selene Maria de Almeida aplica-se somente a área da construtora Emplavi (a fictícia projeção I). Segue o trecho final da nota: Atendendo a pedido de esclarecimento formulado em embargos de declaração opostos pela comunidade indígena Fulni-ô, foi declarado nos autos do agravo de instrumento n.º 51151-54.2011.4.01.0000/DF, que apenas a empresa Emplavi possui decisão que lhe permite imitir-se na posse do imóvel que lhe pertence segundo escritura pública regularmente inscrita no registro imobiliário. AI 51151-54.2011.4.01.0000/DF - 49049-59.2011.4.01.0000/DF. (nota na íntegra)

Exatamente nesse momento ocorre na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, uma audiência sobre a situação do Santuário dos Pajés. Na quinta feira da semana passada 15 pessoas foram presas e agredidas ilegalmente por defenderem o cerrado e a demarcação do Santuário, impedindo que as máquinas das empresas Brasal e João Fortes trabalhassem já que tais empresas ainda não tem decisão judicial a seu favor, ou seja, não estavam contrariando ordem judicial nenhuma, estavam pelo contrario, defendendo seus direitos ao patrimônio, histórico, cultural e natural que o Santuário representa. Cabe ainda ressaltar que xs presxs foram levadxs para a 2ª DP onde a pedido pessoal do secretário de segurança pública do DF, a policia civil que estava de greve, abriu as portas da delegacia única e exclusivamente para prender xs apoiadorxs do santuário, impedindo os familiares de acompanharem a situação dxs presxs, e intimidando-os e expulsando-os da delegacia.

Santuário Não Se Move!!!!

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

ATÉ QUANDO??? Mais uma liderança de assentamento foi assassinada no Maranhão;



9 de novembro de 2011

Por Tania Pacheco
Do Racismoambiental


O Senhor Marlone, um das lideranças do assentamento Irinema Ilhinha, do Porto do Itaqui, foi assassinado neste domingo (6/11), quando chegava em casa de volta de uma reunião da Comunidade. Ele ia entrar em casa quando dois homens, ambos de motos, tentaram sequestrar sua filha, de cerca de cinco anos. O senhor Marlone lutou para resgatar a menina, e os assassinos dispararam ao mesmo tempo contra ele, que morreu na hora. Os bandidos abandonaram a menina e fugiram.

O moradores da Comunidade Irinema Ilhinha vêm travando uma luta com a empresa Ribeirão AS, que adquiriu as terras onde as famílias moravam e, apesar disso, conseguiu na justiça um mandato de reintegração de posse. A comunidade recorreu da decisão, por meio de mandato de segurança impetrado pela advogada, ganhando. Mas a empresa conseguiu revogar o mandato. A advogada entrou com um agravo de instrumento, que foi concedido quinta-feira passada, dia 3, garantindo à comunidade o retorno às suas terras.

Esta notícia foi enviada inicialmente por uma pessoa da comunidade, segundo a qual eles não têm articulação política e estão com muito medo, desesperados por não saber a quem mais recorrer. O pedido que faziam e fazem é para que essa informação seja divulgada e não só eles tenham apoio e garantias, como o crime não fique impune e no anonimato.

As informações foram todas confirmadas por telefone pela advogada, que se disse, ela própria, ainda sob o choque de tudo o que está acontecendo. O Senhor Marlone foi sepultado no final da tarde desta seguanda (7). A advogada ratificou o pedido de apoio e solidariedade para a comunidade.

Código Florestal: retrocesso avança no Senado Federal

8 de novembro de 2011

Da Página do MST

A Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovaram em sessão conjunta o texto-base do projeto de alteração do Código Florestal Brasileiro. Os destaques e emendas, no entanto, serão apreciados apenas amanhã (09/11), com a proposta de ter tempo para se estabelecer consenso entre os senadores.

O relator, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), afirmou que o seu parecer “guarda a essência do projeto da Câmara”, relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O senador destacou que sua proposta amplia o projeto da Câmara quando estabelece a separação entre medidas permanentes – que valerão para o futuro – e as medidas transitórias, que tratam do chamado passivo ambiental anterior a 20 de julho de 2008.

“O texto segue privilegiando os ruralistas, tal como saiu da Câmara. Não há a punição de quem agrediu ao meio ambiente, legitimando desmatamentos feitos de forma consciente. É uma manobra para que não haja o pagamento de multas já definidas”, avalia o engenheiro florestal, Luiz Zarref, da Via Campesina.

O relatório do senador Luiz Henrique ainda prevê a criação de um programa de incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente. “Mas esse programa não é restritivo para quem, de fato, preserva as áreas de proteção ambiental (APPs) e reserva legal. Possibilitar que grandes proprietários, inclusive os improdutivos, recebam este benefício é uma afronta ao conceito de função social de propriedade”, explicou Zarref.

Agricultura Familiar

O discurso que confunde agricultura familiar e agronegócio foi destaque na reunião. O texto trata de forma igual a agricultura familiar e propriedades com quatro módulos rurais.

Segundo Zarref, a agricultura familiar merece um capítulo a parte diante de suas especificidades. Inclusive, possibilita que médias e grandes propriedades possam se subdividir em propriedades de quatro módulos, ficando isentos de recompor a Reserva Legal desmatada. “O texto ainda não muda a possibilidade de recomposição de reserva legal com espécies exóticas, o que beneficia as empresas de monocultivo de eucalipto”, disse.

O texto faculta a criação de gado e a infraestrutura física associada ao desenvolvimento dessas atividades em APPs consolidadas em região de chapadas, topos de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25º, e em altitudes superiores a 1,8 mil metros, qualquer que seja a vegetação.

A matéria seguirá à apreciação da comissão de Meio Ambiente, cujo relator é o senador Jorge Viana (PT-AC). Depois, deve ir à plenário.

Protesto

Enquanto as duas comissões debatiam, estudantes que protestavam contra as alterações do Código Florestal foram violentamente impedidos de entrar na sala de reunião. Um estudante de Geologia da Universidade de Brasília, chamado Rafael, foi arrastado por quatro policiais por cerca de 20 metros, e ao tentar reagir, levou um tiro de phaser (arma paralisante). Ele foi conduzido para a delegacia da polícia legislativa, onde prestou depoimento.

Não é a primeira vez que o Congresso Nacional limita a participação de pessoas que queiram acompanhar as votações dentro das duas casas. Quando da aprovação do texto do projeto na Câmara Federal, a entrada foi restrita aos funcionários da Câmara e o acesso negado ao anexo III, onde fica a entrada mais próxima da Esplanada dos Ministérios e onde há parada de ônibus.

*Com Agência Brasil

Todo apoio aos estudantes da USP...NÃO a repressão policial criminosa...



Relato sobre a ação policial na USP no dia 8 de novembro de 2011.

Durante a madrugada do dia 08 de novembro, por volta das 4 horas da manhã, a Universidade de São Paulo (USP) foi sitiada pela Tropa de Choque da Polícia Militar (PM). Eles se preparavam para executar a reintegração de posse do prédio da Reitoria ocupada.

Iniciou-se uma emboscada por todos os lados do prédio da Reitoria. Policiais com rostos vendados do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) e policiais da Tropa de Choque invadiram de rapel o prédio, descendo pelo teto da Reitoria. Os policiais não portavam nenhum tipo de identificação, coibindo assim o direito da sociedade de acompanhar a ação policial e de denunciar os abusos de poder cometidos por parte dos policiais.

Dentro da Reitoria ocupada iniciaram-se as agressões. Não houve resistência por parte dos estudantes, pois foram pegos de surpresa durante o sono. Os policiais separaram de forma violenta os homens e as mulheres. Policiais masculinos retiraram as mulheres à força de seus grupos de amigos. Quando uma garota tentou se desvincular dos polícias para não se separar do grupo, foi agredida fisicamente e amordaçada em um quarto distante. Os companheiros relataram que ouviram seus gritos que depois foram abafados pelos policiais.

Homossexuais eram agredidos pelos policiais que diziam que eles deveriam ir para a fila das mulheres. Magros e gordos, altos e baixos, quaisquer característica era utilizada como motivo de chacota, numa atitude de violência verbal e psicológica por parte dos policiais.

Depois de prender os manifestantes, os policiais começaram a quebrar o patrimônio público da reitoria aos chutes e a pancada de cassetetes. Fechaduras e portas foram danificadas durante a invasão policial. Esses objetos foram posteriormente filmados pela imprensa que acusou os manifestantes.

Não foi permitida a cobertura ampla da imprensa. Apenas um grupo seleto de jornalistas pôde acompanhar a ação. Jornalistas independentes e de outros grupos que não fossem da Abril e da Globo foram impedidos de chegar ao portão da reitoria ocupada durante a ação policial.

Agora, cerca de 75 estudantes estão detidos no 91º Batalhão - SP. Além de assinar o termo circunstanciado estão sendo forçados a assinar o termo de flagrante e só serão liberados mediante fiança de 550 reais. Estão sendo acusados também de crime ambiental, formação de quadrilha, depredação de patrimônio público e desobediência civil.

O cerco policial ao CRUSP

Na calada da noite, a moradia dos estudantes (CRUSP) também foi cercada pelos polícias que tentavam impedir os estudantes que se juntassem aos ocupantes.

Ao descer de suas casas, os moradores do CRUSP foram impedidos de sair pelos corredores de acesso aos prédios. Qualquer pessoa que se aproximava era ameaçada e recebia ordens para recuar. Balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo foram usadas para dispersar os estudantes que se organizavam nos corredores do Conjunto Residencial.

Os alunos tiveram que colocar bancos de concreto para impedir o avanço da Tropa de Choque ao espaço de moradia dos estudantes.
Vídeo CRUSP

Somente por volta das 6 da manhã as vias de acesso ao CRUSP foram liberadas com a chegada da parte da grande imprensa que não tinha sido avisada previamente da operação ? como foram os grupos Abril e Globo. Os moradores se aproximaram da reitoria ocupada e encontraram o prédio sitiado, identificaram também uma série de irregularidades nas ações policiais.

Policiais armados com armas de fogo e rifles de assalto, sem identificação, impediam o acesso da imprensa independente e de outros grupos de mídia que não eram do pequeno grupo de privilegiados. Pessoas com câmeras eram intimidadas e afastadas do círculo do prédio cercado pela Tropa de Choque.

A continuidade da polícia militar no campus

Mesmo depois de terminada a ação na reitoria, os policiais se mantiveram em diversos lugares da Universidade. Os acessos principais da USP e os acessos de várias faculdades estão ocupados. As áreas próximas à Reitoria, o CRUSP, a Poli, o CCE (Centro de computação e eletrônica), a ECA, a FFLCH e outras faculdades estão cercadas pelas forças policiais. Os helicópteros da PM continuam a rondar a USP.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Grupos artísticos iniciam ocupação em Santa Tereza: risco de desalojo ilegal!



Há 11 dias diversos grupos artísticos e culturais do Rio de Janeiro ocuparam um prédio abandonado por mais de 10 anos pela Universidade Santa Úrsula. O objetivo é dar ao espaço o uso que, segundo a Constituição, deveria ser a obrigação de qualquer universidade: promover a cultura dos povos do Brasil, a produção cultural autônoma e livre, e não a cultura das classes dominantes que contribui para as injustiças sociais.

A ocupação já foi detectada pelos agentes da repressão e teme que a qualquer momento ocorra mais um desalojo ilegal - o que tem ocorrido com mais frequencia com movimentos que lutam pelo direito à cidade. Neste momento as/os companheiros/as da ocupação estão pedindo a ajuda urgente de todos e todas, seja se unindo à luta, divulgando, ou como puderem, para que esta iniciativa resista e floreça. A ocupação fica na Ladeira de Santa Teresa, esquina com a rua Hermenegildo de Barros.

Abandonado há mais de 10 anos, o imóvel está agora "guardado por um fiel depositário" devido à dívida trabalhista de 15 milhões da Universidade Santa Úrsula. Ajudando a universidade a cumprir o seu papel perante a sociedade e os trabalhadores, o movimento de ocupação pretende preencher o espaço com diversas oficinas e eventos culturais abertos a todos e todas, além de projetos de agroecologia. Para isso, já conta com o apoio da vizinhança do lugar. Participe!

UNIVERSIDADE REAL JÁ!

sábado, 5 de novembro de 2011

Técnicas para a manipulação da opinião pública



1- A estratégia da diversão

Elemento primordial do controle social, a estratégia da diversão consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, graças a um dilúvio contínuo de distrações e informações insignificantes.
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A estratégia da diversão é igualmente indispensável para impedir o público de se interessar pelos conhecimentos essenciais nos domínios da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética.
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"Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por assuntos sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado, sem nenhum tempo para pensar, voltado para a manjedoura com os outros animais" (extraído de "Armas silenciosas para guerras tranquilas").
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2- Criar problemas, depois oferecer soluções
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Este método também é denominado "problema-reação-solução". Primeiro cria-se um problema, uma "situação" destinada a suscitar uma certa reação do público, a fim de que seja ele próprio a exigir as medidas que se deseja fazê-lo aceitar. Exemplo: deixar desenvolver-se a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público passe a reivindicar leis de segurança em detrimento da liberdade. Ou ainda: criar uma crise econômica para fazer como um mal necessário o recuo dos direitos sociais e desmantelamento dos serviços públicos.
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3- A estratégia do alongamento
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Para fazer aceitar uma medida inaceitável, basta aplicá-la progressivamente, de forma gradual, ao longo de 10 anos. Foi deste modo que condições sócio-económicas radicalmente novas foram impostas durante os anos 1980 e 1990. Desemprego maciço, precariedade, flexibilidade, deslocalizações, salários que já não asseguram um rendimento decente, tantas mudanças que teriam provocado uma revolução se houvessem sido aplicadas brutalmente.
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4- A estratégia do diferimento
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Outro modo de fazer aceitar uma decisão impopular é apresentá-la como "dolorosa mas necessária", obtendo o acordo do público no presente para uma aplicação no futuro. É sempre mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro porque a dor não será sofrida de repente. A seguir, porque o público tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que "tudo irá melhor amanhã" e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Finalmente, porque isto dá tempo ao público para se habituar à ideia da mudança e aceitá-la com resignação quando chegar o momento.
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Exemplo recente: a passagem ao Euro e a perda da soberania monetária e econômica foram aceitas pelos países europeus em 1994-95 para uma aplicação em 2001. Outro exemplo: os acordos multilaterais do FTAA (Free Trade Agreement of the Americas) que os EUA impuseram em 2001 aos países do continente americano ainda reticentes, concedendo uma aplicação diferida para 2005.



5- Dirigir-se ao público como se fossem crianças pequenas

A maior parte da publicidade destinada ao grande público utiliza um discurso, argumentos, personagens e um tom particularmente infantilizadores, como se o espectador fosse uma criança pequena ou um débil mental. Exemplo típico: a campanha da TV francesa pela passagem ao Euro ("os dias euro"). Quanto mais se procura enganar o espectador, mais se adota um tom infantilizante. Por quê?
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"Se se dirige a uma pessoa como se ela tivesse 12 anos de idade, então, devido à sugestibilidade, ela terá, com uma certa probabilidade, uma resposta ou uma reação tão destituída de sentido crítico como aquela de uma pessoa de 12 anos". (cf. "Armas silenciosas para guerra tranquilas" )
6- Apelar antes ao emocional do que à reflexão
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Apelar ao emocional é uma técnica clássica para curtocircuitar a análise racional e, portanto, o sentido crítico dos indivíduos. Além disso, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para ali implantar ideias, desejos, medos, impulsos ou comportamentos...
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7- Manter o público na ignorância e no disparate
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Atuar de modo a que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para o seu controle e a sua escravidão.
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"A qualidade da educação dada às classes inferiores deve ser da espécie mais pobre, de tal modo que o fosso da ignorância que isola as classes inferiores das classes superiores seja e permaneça incompreensível pelas classes inferiores". (cf. "Armas silenciosas para guerra tranquilas" )
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8- Encorajar o público a comprazer-se na mediocridade
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Encorajar o público a considerar "natural" o fato de ser idiota, vulgar e inculto...
9- Substituir a revolta pela culpabilidade
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Fazer crer ao indivíduo que ele é o único responsável pela sua infelicidade, devido à insuficiência da sua inteligência, das suas capacidades ou dos seus esforços. Assim, ao invés de se revoltar contra o sistema econômico, o indivíduo se auto-desvaloriza e auto-culpabiliza, o que engendra um estado depressivo que tem como um dos efeitos a inibição da ação. E sem ação, não há alteração!...
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10- Conhecer os indivíduos melhor do que eles se conhecem a si próprios
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No decurso dos últimos 50 anos, os progressos fulgurantes da ciência cavaram um fosso crescente entre os conhecimentos do público e aqueles possuídos e utilizados pelas elites dirigentes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o "sistema" chegou a um conhecimento avançado do ser humano, tanto física como psicologicamente. O sistema chegou a conhecer melhor o indivíduo médio do que este se conhece a si próprio. Isto significa que na maioria dos casos o sistema detém um maior controle e um maior poder sobre os indivíduos do que os próprios indivíduos.
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Fonte: http://perso.wanadoo.fr/metasystems/Manipulations.html
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Extraído de: http://resistir.info/varios/manipulacao.html

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Ocupado canteiro de obras da usina de Belo Monte

Mais de 600 indígenas, pescadores, ribeirinhos e populações ameaçadas pelos impactos sociais e ambientais ocupam o empreendimento

27/10/2011

Renato Santana,
de Brasília



O canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região de Altamira (PA), está ocupado por mais de 600 indígenas, pescadores, ribeirinhos e populações ameaçadas pelos impactos sociais e ambientais do grande empreendimento. A ocupação começou na madrugada desta quinta-feira (27).

A Rodovia Transamazônica (BR-230), a partir de trecho em frente ao canteiro, na altura da Vila de Santo Antônio, região de Altamira, está interditada e só passam veículos transportando doentes.

Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira, o movimento definiu como principal reivindicação que o governo federal envie autoridades para negociar com os as populações tradicionais o fim das obras de Belo Monte.

Outra decisão tomada pelos ocupantes é que o acampamento no canteiro de obras será permanente e desde já convocam outras entidades e movimentos a cerrarem fileiras nessa luta que, conforme os manifestantes, não irá parar.

Todo o processo de ocupação ocorreu de forma pacífica e é fruto das discussões entre os povos tradicionais durante o seminário “Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu”.

Com o encontro, se pretendia analisar a conjuntura em torno de Belo Monte e discutir respostas às situações de risco e impactos geradas pela usina. As mesas de debate foram suspensas em vista da ação de ocupação do canteiro de obras.

São 21 povos indígenas envolvidos na mobilização. “Para mim, as pessoas que estão querendo fazer essas usinas, são uma doença. São um câncer que vai matar o planeta. Nós somos o remédio para essa doença!”, disse Davi Gavião que segue: “Sou filho de quem foi impactado por uma usina. Faz 35 anos que nosso povo foi retirado da sua área e até agora estamos lutando por uma indenização. Faz 35 anos! Essa Belo Monte vai trazer muitos impactos também. Temos que lutar contra todas as barragens! (sic)”.

Entre os pescadores, Raimundo Braga Nunes: “Tenho certeza que depois de Belo Monte vou ser obrigado a mudar de trabalho, porque peixe não vai ter. Vai morrer, ou vai migrar. Eu não me calo, estou pronto para brigar, preparado. Convido nossos amigos indígenas para somar forças para proteger nosso rio. O Xingu é nosso pai e mãe”.



Decisão adiada

Nesta quarta-feira (26), as populações impactadas viram o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Fagundes de Deus votar contra a Ação Civil Pública que pede a paralisação das obras de Belo Monte. Conhecedor do setor energético, o desembargador se posicionou tendo como base a experiência adquirida na área, pois já advogou para a empresa Eletronorte.

Impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação é um recurso de apelação onde se pede o cancelamento do licenciamento ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto 788/2005 do Congresso Nacional – que libera a obra sem a realização da consulta de boa fé aos povos indígenas do Xingu e populações tradicionais, tal como diz a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, terceira a votar a matéria durante a sessão desta quarta-feira doTRF-1, em Brasília (DF), pediu vistas da Ação Civil Pública e interrompeu o julgamento – programado para entrar em pauta no dia 9 de novembro.

Dessa forma, a ocupação é também uma resposta a postura da Justiça que apesar de todas as irregularidades, 11 ações denunciando ilegalidades no processo de Belo Monte em tramitação, além de pareceres contrários à obra trabalhados por um painel de especialistas e MPF, não interrompe as obras. Sobretudo, não reconhece a e leva em conta a opinião das comunidades que agora ocupam o canteiro.



Primeiro voto: a favor da ação

O primeiro voto dos desembargadores do TRF-1, no último dia 17, declarou inválidas a autorização e licença ambiental para Belo Monte.

“É de nenhuma eficácia a autorização emitida pelo parlamento”. Com essas palavras a desembargadora Federal Selene Maria de Almeida desqualificou o Decreto Legislativo nº 788/2005 do Congresso Nacional que autorizou a construção da usina de Belo Monte. Ela considerou igualmente inválido o licenciamento ambiental de Belo Monte.

Num voto elaborado e denso, a desembargadora acatou a maioria dos pontos apresentados pelo MPF/PA, sendo o argumento mais importante o fato de as comunidades indígenas afetadas pela usina de Belo Monte não terem sido consultadas a respeito, conforme mandam a Constituição Federal e tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2004 (Decreto nº 5.051/2004).

Ela não deixou dúvidas sobre a necessidade das oitivas: “A Constituinte prescreve que sejam ouvidas as comunidades indígenas afetadas. Para protegê-las”. Em seu voto, Selene reafirmou o posicionamento já adotado pelo TRF-1 quando da primeira avaliação da matéria, em 2006.

Veja análise da Via Campesina do relatório sobre Código



Por Via Campesina Brasil



Código Florestal - Análise do relatório do senador Luiz Henrique


O relatório do Senador Luiz Henrique, apresentado na última terça (25/10) na comissão de Ciência e Tecnologia e de Agricultura e Reforma Agrária, mantém o mesmo eixo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Aldo Rebelo.

Houve algumas modificações na estrutura, deixando o texto mais fácil para vetos presidenciais. Separou-se as questões conceituais das questões de regularização. Mas ficou apenas nisso. Os principais pontos problemáticos continuam no texto:

Anistia
Serão isentas de recuperação todas as áreas consolidadas até 2008. Nenhuma pena ou exigencia, para quem agrediu o meio ambiente ate 2008. Ou seja, quem está plantando soja transgênica na beira do rio poderá continuar a plantar. É a continuidade da emenda que os ruralistas aprovaram na Câmara, piorando ainda mais o texto do deputado Aldo Rebelo (Artigo 53)

Garante a manutenção de pastagem em topos de morro e bordas de chapada. (Artigo 54 §1º) A pastagem é um monocultivo que praticado em areas de risco, como topos de montanha e beira de rios, traz muitas consequencias ao meio ambiente.

Acesso por parte dos grandes proprietários de fundos públicos para recuperar os desmatamentos que fizeram ilegalmente (Artigo 41, inciso VII)

Data para regularização
O texto aceita o conceito de áreas consolidadas para todo o desmatamento feito até julho de 2008. É inaceitável que os desmatamentos feitos já no século XXI sejam considerados como legítimos! O mínimo aceitável seria considerar a data da última alteração do Código Florestal, que ocorreu em 2001. Não há qualquer justificativa, nem legal, nem científica, para que o ano de 2008 seja colocado como data de corte.

Agricultura Familiar
Continua tratando igual agricultura familiar e propriedades com 04 módulos rurais. Não trabalhou com um capítulo específico. Nesse sentido, há um acordo construido por todas os movimentos sociais do campo e o movimento sindical, ou seja da contag, fetraf e via campesina, para apresentarmos uma emenda substitutiva no senado, que cria um capitulo específico, apenas para a agricultura familiar. Esperamos que passe nas próximas comissões.

Latifúndio improdutivo
O texto considera como área consolidada aquelas que estão paradas, improdutivas, há 10 anos ou menos. Ou seja, além de legitimar o latifúndio improdutivo, o texto possibilita novos desmatamentos, já que com 10 anos a vegetação regenerada já é abundante. (Artigo 3, incisos V e IX)

Copa do Mundo
O texto libera o desmatamento em Áreas de Preservação Permanente para eventos internacionais e para construção de estádios, aumentando os grandes impactos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. (Artigo 3, inciso VIII, alínea b; Artigo 8, §1º)

Áreas de Preservação Permanente
O texto autoriza o plantio de árvores produtoras de frutos ou outros produtos em áreas de APP, abrindo espaço para a citricultura, as borracheiras etc (Artigo 3, inciso X, alínea i)

O texto excluí os apicuns e salgados da categoria de APP, justamente as partes dos Mangues onde se desenvolve a predatória indústria da carcinocultura, ecossistema fundamental para a reprodução de inúmeros animais. Regulariza também todas as industrias da carcinocultura que já estejam instaladas. (Artigo 4, §3º; Artigo 53 §1º)

Novas supressões poderão ser feitas para implantar lavouras, como soja, cana (Artigo 8).

Reduz a APP de 30 para 15 metros para recuperação nos casos que não forem consolidados. (Artigo 54 §1º)

Reserva Legal
Permite compensar a reserva legal desmatada dentro do mesmo bioma, possibilitando a criação de desertos verdes imensos, como no caso do estado de São Paulo (tenderá a ser um imenso canavial). Ou seja, o sujeito tem duas propriedades no mesmo bioma, da mata atlantica, por exemplo. Num deles proprio para agricultura ele pode desmatar tudo, e diz que esta conservando o segundo que fica numa encosta, num outro estado.

O texto Permite também que terras compradas de agricultores familiares e tenham reservas, sejam usadas para essa compensação. (Artigo 59)

Mantém a possibilidade de que médias e grandes propriedades possam se subdividir em propriedades de 04 módulos e, com isso, ficarem livres de recompor a Reserva Legal desmatada. Ou seja, mantem a gravidade de que ate 4 modulos (que na amazonia da 500 hectares, nao precisa respeitar a reserva legal de 80% e nem no Cerrado de 40%.;

Continua permitindo a recuperação da Reserva Legal com 50% de espécies exóticas. Ou seja, as grandes empresas de celulose, podem considerar o monocultivo de eucalipto, como parte da reserva legal... Isso vai abrir brecha para entrada rapida do eucalipto na pre-amazonia e de maranhao, e nos cerrados do Piaui..

Cadastro Ambiental Rural
Para se regularizar, os grandes proprietários precisarão apresentar apenas um ponto georreferenciado, ficando isento de apresentar o perímetro exato da propriedade. (Artigo 18, §1º)

Mercantilização da Natureza
Possibilita que grandes proprietários recebam pagamentos por serviços ambientais para manterem a sua obrigação de preservar APP e RL, invertendo totalmente o conceito de função social da propriedade. (Artigo 42)

Cria a Cota de Reserva Ambiental (CRA), que transforma cada hectare de floresta em títulos que deverão, obrigatoriamente, ser registrados na bolsa de valores. Assim, o capital financeiro transformará nossas florestas em título especulativo! Além do mais, os desmatadores poderão “compensar” as florestas que eram obrigados a proteger comprando na bolsa de valores! (Artigo 46)

Uma vez comercializada a CRA, o agricultor que se arrepender não poderá retirar sua floresta do sistema financeiro, a não ser que o comprador garanta a aquisição de outra área (ou outra cota). (Artigo 49, §1º)

Silvicultura
Silvicultura é reconhecida, para fins da Política Agrícola Nacional, igual a agricultura (Artigo 69).


Concluindo, o relatorio do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi coerente com sua classe, a dos grandes proprietarios de terra. E manteve na essencia, o que ja veio da camara dos deputados. Esperamos que agora as comissões de meio ambiente e de agricultura do Senado, mudem essa logica. E na pior das hipoteses, a Presidenta Vete, os artigos mais estafurdios que colocam em risco o meio ambiente do territorio brasileiro, com graves consequencias para toda sociedade, que vive no meio rural e nas cidades.



Brasilia, 27 de outubro de 2011.

Avaliação da equipe da Secretaria Operativa

da Via campesina Brasil.

Bancada ruralista busca retroceder diversas conquistas da sociedade brasileira



3 de novembro de 2011

Por Vanessa Ramos
Da Página do MST



No meado do mês de março, a bancada ruralista tornou pública propostas que podem alterar principalmente o cenário político do Brasil e contribuir para o aumento da disparidade de classes, caso sejam aprovadas. Além da polêmica reforma do Código Florestal, o setor estabelece mudanças na legislação trabalhista, fundiária, tributária, indigenista e quilombola.

Os principais pontos da agenda são: reforma do Código Florestal; impedir a criação de unidades de conservação e a demarcação de áreas indígenas e quilombolas; revisar a legislação trabalhista; impedir atualizações dos índices de produtividade; autorizar apenas desapropriações de terras se houver recursos no orçamento da União; liberar organismos geneticamente modificados; facilitar o registro de agrotóxicos; e barrar a aprovação da PEC 300, que prevê o confisco de propriedades rurais onde for constatado trabalho escravo.

O objetivo dos ruralistas é aprovar todas essas bandeiras até 2015, período em que terminam os atuais mandatos. Para isso, eles contam com apoio de 217 parlamentares (deputados e senadores), que compõem a atual bancada ruralista, para priorizar o interesse do setor.

Desde que as propostas, referentes ao Código Florestal, tornaram-se públicas, pesquisadores, cientistas e estudiosos têm apontado os principais problemas e os desafios futuros a serem enfrentados, caso seja aprovado pelo Senado e sancionado pela presidenta Dilma Roussef.

Segundo Zilda Ferreira, jornalista e especialista em educação ambiental, em entrevista à Página do MST, o novo Código Florestal fere as leis ambientais, além de significar um retrocesso às conquistas políticas do Brasil.

Para Zilda, “a Reforma Agrária e a soberania alimentar poderiam, efetivamente, promover a emancipação social do trabalhador brasileiro.”

Leia a entrevista:

O que as alterações no Código Florestal significam para o Brasil?

Se novo Código Ambiental for aprovado pelo Senado e sancionado
pela presidenta, várias catástrofes ambientais poderão ser desencadeadas, além de afetar a soberania política do país, em virtude do lobby conservacionista. Vou destacar apenas os principais danos à natureza e o desrespeito às leias ambientais.

Primeiro: as mudanças nas regras de preservação da mata nativa nas propriedades rurais, que constam no novo Código Florestal, aprovado na Câmara, aumentam em 22 milhões de hectares desmatadas no país. O equivalente ao Estado do Paraná. Esse número representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente.

O texto permite que nenhum hectare daquilo que já foi desmatado ilegalmente precise ser restaurado. Além da reserva legal, o novo Código reduz a proteção das áreas de preservação permanente (APPs), que são as margens dos rios, encostas, topos dos morros e vegetação litorânea, como mangues e restingas.

O novo texto diz ainda que as APPs, ocupadas com agricultura, não precisam ser recuperadas com vegetação nativa. Ou seja, um incentivo ao desrespeito às leis ambientais vigentes. Os argumentos dos ruralistas são muitos, mas não se sustentam. Não ouviram os cientistas e nem os ambientalistas. Essas mudanças, previstas no novo Código Florestal, vão aumentar: erosão dos solos; degradação dos mananciais (por falta de proteção das nascentes); aterramento de rios e lagos; redução da umidade relativa do ar; aumento do efeito-estufa; comprometimento da qualidade da água; perda da biodiversidade; desertificação; entre outros danos à Mãe Terra.

Além disso, geólogos, geógrafos além de outros especialistas apontaram como principal causa da tragédia na região serrana do Rio de Janeiro, ocorrida no início deste ano, que dizimou quase mil vidas, a ocupação irregular no topo dos morros e às margens dos rios. Com novo Código Florestal, essas ocupações passam ser legais.

Qual das mudanças no Código Florestal mais lhe preocupa?

É muito difícil apontar qual é mais importante e qual me preocupa mais. Elas estão todas, de certa forma, interligadas. Mas, creio que a proposta da reforma da legislação trabalhista seja o maior retrocesso às conquistas sociais.

Os defensores argumentam o custo elevado da contratação de mão-de-obra, pelo suposto excesso de encargos sociais. Querem corte nos direitos do trabalho. Como ninguém tem coragem de dizer que o trabalhador brasileiro ganha muito, atacam os encargos. Porém, o custo do trabalho no Brasil é notoriamente baixo, seja qual for o critério adotado para determinar o que é salário e o que é encargo.

Como mostram todas as experiências internacionais, sem nenhuma exceção, a retirada de direitos trabalhistas não gera nenhum novo posto de trabalho. Essas demandas retratam a mentalidade escravocrata dos ruralistas.

A Reforma Agrária e a soberania alimentar poderiam, efetivamente, promover a emancipação social do trabalhador brasileira. Isso permitiria um país sem miséria. Mas, quebraria o modelo atual do agronegócio. Seria um sonho, principalmente para as crianças indígenas que morrem de fome no Mato Grosso do Sul, um dos maiores exportadores de commodities e onde impera a fortaleza do agronegócio. Este é o retrato do porquê a agenda ruralista contrapõe-se a Reforma Agrária.

A agenda da bancada ruralista contrapõe-se a Reforma Agrária?

Elas significam retrocesso às conquistas políticas. Uma verdadeira contrarrevolução jurídica, prevista nos países latino-americanos por Boaventura de Souza Santos. As elites, através do judiciário, pretendem barrar conquistas como: ações afirmativa; acesso à educação; demarcação de terras indígenas e de quilombolas; além de criminalizar os movimentos sociais, principalmente o MST, e anistia aos torturadores na ditadura.

Vão discutir reforma tributária sem onerar as grandes fortunas. A mudança no Código Florestal e a violência no campo têm como finalidade adiar o debate sobre a Reforma Agrária e soberania alimentar, que possibilitariam a autonomia da classe trabalhadora.

As mudanças na legislação trabalhista e fundiária são decisivas na atual crise do capitalismo. É preciso mobilização para que a concentração de terra não aumente ainda mais e a força de trabalho não seja escravizada, ou seja, que os donos do capital não se apropriem da natureza e de nossa força de trabalho.