Brasília é uma grande imobiliária, diz Aldo Paviani

Geógrafo e professor emérito da UnB mostra como modelo excludente da criação da capital se repete na expansão urbana atual

A menos de um ano de seu cinquentenário, Brasília sofre as consequências de um erro gerado antes mesmo de sua inauguração, em 1960: a exclusão socioespacial. O transporte ineficiente, a devastação do cerrado e a especulação imobiliária são alguns dos efeitos da lógica elitista gerada por um centro do poder distante da periferia, como relatou o professor emérito da Universidade de Brasília Aldo Paviani, na manhã desta sexta-feira, 26 de junho.

Em conferência no Auditório da Reitoria, Paviani resgatou a lógica da criação da "capital da esperança" e mostrou como hoje essa concepção é repetida por interesses políticos e comerciais. Geógrafo e grande estudioso da dinâmica urbanista e social de Brasília, Paviani diz que a distorção “genética” de Brasília é copiada na expansão urbana desenfreada.


Isabela Lyrio/UnB Agência
Aldo Paviani: cidadãos são pacientes da urbanização segregatória

“Costumo dizer que Brasília é uma grande imobiliária. Aqui a Terracap tem grande parte das terras nas mãos. O GDF licita, mas a terra é esgotável”, ressaltou. Empreiteiros, lobistas comerciantes e políticos se associam para os grandes empreendimentos. “O meio ambiente é degradado, como se não dependêssemos dele. Quando o Noroeste for construído, três nascentes serão afogadas”, lembrou.

A exclusão socioespacial começou com o polinucleamento de Brasília, em 1958. Cidades como Taguatinga foram construídas dispersas no território, apenas para habitação e de forma improvisada para assentar trabalhadores da construção. “Taguatinga foi criada para não deixar os trabalhadores ocuparem as terras que deveriam ser ocupadas pela elite”, disse o professor.
As outras cidades como Gama e Núcleo Bandeirante também foram construídas unicamente para habitação. Os resultados são a grande concentração de empregos no Plano Piloto e a ineficácia na mobilidade entre as regiões, com uma crescente frota de veículos e de transporte coletivo deficiente.
Outra repetição do processo de segregação se deu no governo Roriz, com a distribuição de lotes sem condições básicas de saúde e de educação. "Os cidadãos ficam pacientes da urbanização, que os jogam na periferia, sob todos os encargos, como o difícil deslocamento. Há pessoas que não têm condições nem de procurar emprego", disse Paviani.

Isabela Lyrio/UnB Agência
Reitor da UnB diz que crítica à capital é importante para análise da universidade

BRASÍLIA 50 ANOS - A palestra de Paviani integra o calendário de atividades da Comissão UnB 50 anos de Brasília. O encontro reuniu estudantes, professores e membros do comitê. Presidente da comissão e reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, disse que a análise crítica sobre a capital é oportuna para repensar a dinâmica de expansão universidade.
"Somos uma universidade inserida nesse processo, sobretudo agora que não somos só uma universidade unicampi, somos multicampi", disse. "Portanto, temos o desafio de não aceitarmos a segregação, mas sermos uma universidade permanente e unida", disse.
Arquiteto, professor da UnB e membro da comissão UnB 50 anos de Brasília, José Carlos Cordova Coutinho, assistiu à conferência na plateia. Depois, relembrou que, apesar das falhas de planejamento, o plano de Lúcio Costa precisa ser preservado em suas qualidades. "Gostemos ou não, essa é a proposta original. Agora temos que trabalhar para que Brasília não seja prematuramente uma das ruínas mais belas da modernidade", disse.

Kennia Rodrigues - Da Secretaria de Comunicação da UnB

CAMPANHA PELA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO CORONEL PANTOJA

Recurso de Comandante do Massacre de Carajás será julgado pelo STJ

22/06/2009

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para julgar o recurso o recurso apresentado pelo Coronel Mario Colares Pantoja, um dos comandantes do Massacre de Eldorado de Carajás, que pede a anulação do julgamento em que foi condenado a 228 anos de prisão.

Em 17 de abril de 1996, 1,5 mil trabalhadores rurais Sem Terra ocuparam a rodovia PA – 150, no município paraense de Eldorado dos Carajás, para exigir a desapropriação de um latifúndio improdutivo da região. Durante o protesto, os Sem Terra foram cercados por mais de uma centena de policiais militares, que abriram fogo contra eles a fim de "desobstruir a pista a qualquer custo". Seis trabalhadores rurais foram assassinados no início do cerco realizado pelos policiais e outros treze executados depois, quando já nao apresentavam qualquer possibilidade de defesa. O saldo foi de 19 trabalhadores rurais mortos e 69 feridos. Destes, três faleceram alguns meses depois em razão das seqüelas produzidas pela brutal violência.

Segundo o advogado do MST, Aton Fon, tudo foi feito para que os responsáveis ficassem impunes: os corpos foram retirados do local antes da chegada da perícia, não foram realizados exames de resíduos de pólvora nas mãos dos policiais militares para verificar quem havia efetuado os tiros, nem foram recolhidas as armas dos PMs. “Como tudo já havia sido planejado, os policiais já saíram de seus batalhões sem as indentificações que deveriam ostentar em suas fardas”, comenta.

Passados treze anos do episódio - considerado um dos mais veementes exemplos da impunidade que cerca os crimes cometidos contra os trabalhadores rurais no Brasil - nenhum dos responsáveis foi efetivamente punido. De lá para cá, após uma série de julgamentos, apenas o Coronel Pantoja e o major Oliveira foram condenados. Receberam a pena de 228 anos de prisão, mas obtiveram o benefício de recorrer em liberdade. Ambos apresentaram recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Pará, que lhes negou os pedidos. Eles recorreram então ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal e aguardam em liberdade o julgamento desses recursos.

O único argumento apresentado por Pantoja no recurso que será julgado pelo STJ é o de que teria havido nulidade do julgamento por “deficiência na formulação dos quesitos apresentados ao corpo de jurados”. Para Fon, o pedido é absurdo e foi criado apenas para adiar a condenação, buscando tornar a impunidade irreversível. “Este argumento não passa de uma ficção jurídica, porque cabia aos advogados de defesa do coronel reclamar sobre os quesitos no momento do júri, o que não foi feito. Além disso, Pantoja não foi condenado como autor direto dos 19 homicídios, mas por ser o comandante da operação criminosa. É preciso que seja mantida a condenação para que se garanta a realização da justiça nesse país”, afirma.

Nesta semana, o MST realiza uma campanha pela manutenção da condenação de Pantoja, e enviará um manifesto aos Ministros integrantes da Quinta Turma (Napoleão Maia Filho, Felix Fischer, Arnaldo Esteves Lima e Jorge Mussi) e à Ministra Relatora, Laurita Vaz. Na sessão desta terça, a ministra Laurita adiou formulado o julgamento que aconteceria na terça-feira (23/6).

Abaixo, leia a cronologia do processo dos envolvidos no Massacre:

Junho de 1996 - Início do maior processo em número de réus da história criminal brasileira, envolvendo 155 policiais militares. Em 10 anos, o processo
ultrapassou as 10 mil páginas.

16 de agosto de 1999 - Primeira sessão do Tribunal do Júri para julgamento dos réus em Belém, presidida pelo juiz Ronaldo Valle. Foram três dias de sessão com cerceamento dos poderes da acusação, impedimento da utilização em plenário de documentos juntados no prazo legal, permissão de manifestações públicas de jurados criticando a tese da acusação e defendendo pontos de vista apresentados pela defesa, culminando na absolvição dos três oficiais julgados - coronel Mário Colares Pantoja, major José Maria Pereira de Oliveira e capitão Raimundo José Almendra Lameira..

Abril de 2000 - O Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a anulação do julgamento, decisão mantida em um segundo julgamento, em outubro de 2000. Antevendo a anulação do julgamento, o juiz Ronaldo Valle solicitou o afastamento do caso. Dos 18 juízes criminais da Comarca de Belém, 17 informaram ao Presidente do Tribunal de Justiça que não aceitariam presidir o julgamento, alegando, na maioria dos casos, simpatia pelos policiais militares e aversão ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aos trabalhadores rurais.

Abril de 2001 - Nomeada uma nova juíza para o caso, Eva do Amaral Coelho, que designou o dia 18 de junho de 2001 como data para o novo julgamento dos três oficiais. Alguns dias antes do início da sessão, a juíza determinou a retirada do processo da principal prova da acusação, um minucioso parecer técnico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com imagens digitais que comprovavam que os responsáveis pelos primeiros disparos foram os policiais militares. O MST reagiu e a juíza reviu sua posição, suspendendo o julgamento sem marcar nova data.

14 de maio a 10 de junho de 2002- O julgamento foi retomado. Após cinco sessões, entre os 144 acusados julgados, 142 foram absolvidos (soldados e 1 oficial) e dois condenados (coronel Pantoja e major Oliveira), com o benefício de recorrer da decisão em liberdade. Em decorrência dos benefícios estendidos aos dois únicos condenados, as testemunhas de acusação não compareceram mais ao julgamento, em função de ameaças de morte e por não acreditar na seriedade do julgamento. Durante vinte dias, jornais do Estado do Pará publicaram detalhes sobre intimidações e ameaças de morte que estariam recebendo as principais testemunhas da acusação, principalmente Raimundo Araújo dos Anjos e Valderes Tavares. Nada foi feito em relação à proteção e salvaguarda de tais testemunhas. O MST não aceitou participar de um julgamento onde não estivessem sequer garantidas a segurança e a tranqüilidade das pessoas fundamentais para a acusação.

Novembro de 2004 - A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Pará julga numa só sessão todos os recursos da defesa e da acusação e mantém a decisão dos dois julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, absolvendo os 142 policiais militares e condenando o coronel Pantoja (228 anos de prisão) e o major Oliveira (154 anos de prisão).

22 de setembro de 2005 - O coronel Pantoja é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.

13 de outubro de 2005 - O major Oliveira é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: MST

Liberdade para o ativista indígena Leonard Peltier

Na sexta-feira passada, dia 19, Leonard Peltier teve um mal súbito, até suspeitaram que tivesse sofrido um infarto. Porém, informações recentes afirmam que ele aparentemente está melhor e recebendo atenção da junta médica e fazendo alguns exames. Até o momento, o principal problema de saúde de Leonard refere-se ao coração, relacionada ao extremo estresse que passa dentro da prisão. Leonard agradece a todos e todas pelas cartas, chamadas de apoio, manifestações, reclamações à direção do presídio, entre outras iniciativas levadas a cabo nesses últimos dias.

Nova audiência é marcada

Depois de passar mais de 33 anos na prisão, o julgamento final de sua audiência para conceder a liberdade condicional foi mudado de data, e agora acontecerá no dia 28 de julho. Nesse dia, sua família, amigos e amigas estarão na entrada da prisão Lewisburg no estado da Pensilvânia a partir das 7 da manhã se manifestando pela sua libertação.

Por outro lado, novamente o FBI estará pressionando o Conselho de Liberdade Condicional para mantê-lo preso, de acordo com sua campanha de ódio e repressão durante todos esses 33 anos em que Leonard está preso, apesar de que o FBI sabe muito bem que ele não matou os agentes em 1976. Por isso, qualquer manifestação de apoio internacional antes de 28 de julho é de muita importância. Em suas cartas, Leonard sugeriu atividades pacíficas, como eventos culturais, projeções de vídeo, cozinhas coletivas, maratonas informativas etc. para pressionar as autoridades e órgãos diplomáticos daquele país.

As cartas e abaixo assinados em seu apoio devem chegar ao Conselho de Liberdade Condicional antes de 14 de julho.

Se você ainda não assinou a petição on-line, ainda não é tarde!

Assine aqui: http://www.ipetitions.com/petition/parole2008/

Também há outras petições on-line que você pode assinar.

Para a sua clemência: http://www.whoisleonardpeltier.info/clemency.htm

Para pressionar o Congresso a investigar a má conduta do FBI em Pine Ridge e o “reino de terror” contra a população indígena entre 1973 e 1976: http://www.ipetitions.com/petition/Pine_Ridge/

Para a obtenção de milhares de documentos que o FBI se nega a entregar a equipe de defesa: http://www.ipetitions.com/petition/Docs2008/

A seguir uma carta modelo para ser enviada ao Conselho de Liberdade Condicional, mas pode ser também com outro texto, de apoio à liberdade de Leonard. Envie ao seguinte endereço:

United States Parole Commission

5550 Friendship Blvd

Ste 420

Chevy Chase, MD 20815-7286

Re: Leonard Peltier

Dear Parole Commission:

I am contacting you to express my views and support of Leonard Peltier and his upcoming review for parole. I am a concerned citizen, and feel that based upon our countries morals, integrity, and support of humanitarianism, the matter of Leonard Peltier’s parole and release is of paramount significance.

I feel that it is relevant to point out that Leonard Peltier has been incarcerated 33 years based upon what our very own courts have admitted was fabricated evidence, both withheld, and then later discovered to be tampered and questionable. These very courts have admitted that Leonard Peltier did not commit the murders of the FBI agents at the Pine Ridge Reservation in 1976. It is clear Leonard Peltier was persecuted based upon his beliefs and refusal to accept the injustices imposed upon the peoples at pine ridge during that time.

Because of these facts, I feel that our system has failed, and the continued incarceration of Leonard Peltier is a sad commentary of our government and the humanitarian values we profess to have for each other.

I express a deep hope that your commission will grant parole and release to Leonard Peltier. Thank you for your time.

Sincerely,

[seu nome e endereço]

História: O caso Leonard Peltier

Desde 1977, Leonard Peltier, índio da tribo Sioux, está preso nos Estados Unidos. Com 65 anos, cumpre dupla pena perpétua, acusado pelo assassinato de dois agentes do FBI. Há 33 anos, proclama sua inocência. Não existe prova alguma de sua culpa.

Falar dos índios norte-americanos equivale, muitas vezes, a falar em estereótipos: penas, bisões, tendas etc... Vivem nos Estados Unidos cerca de três milhões de índios, sobreviventes do genocídio cometido pelos colonos e militares norte-americanos no século XIX. A realidade de sua vida quotidiana está muito longe de todos esses clichês folclóricos. A maioria desses povos passa por dificuldades econômicas e problemas sociais decorrentes da perda de referências de identidade; o que leva a uma alta incidência de alcoolismo em muitas tribos. Apesar desses aspectos negativos, os índios continuam sendo sobreviventes da história. Nos últimos 30 anos, uma renovação cultural, social e econômica surgiu nas diferentes tribos e reservas. Em conseqüência de suas lutas permanentes, esses esquecidos das Américas conseguiram uma certa melhoria em seu destino.

Essas lutas se travam no dia-a-dia dos centros comunitários das grandes cidades ou nas reservas, longe do noticiário, o que contribui para o esquecimento de sua causa. Lutam pelo reconhecimento de suas culturas, de suas línguas, de sua identidade. Essas lutas se deram, por diversas vezes, de forma violenta.

Nasce o Movimento Indígena

A luta dos índios norte-americanos trava-se no dia-a-dia, nos centros das grandes cidades, ou no esquecimento das reservas, para onde foram confinados.

Inicialmente, é lógico, no século XIX, quando tentaram preservar seus territórios. Foi esse o caso dos Sioux, em especial, um dos povos mais poderosos da América do Norte, que fez contato com os europeus, a partir de 1760, por intermédio dos caçadores de peles franceses. Estes eram tão numerosos que deixaram herdeiros: isso explica o grande número de sobrenomes franceses entre os índios, tais como Leonard Peltier.

A partir de 1854, os Sioux entraram em guerra com o exército norte-americano, tentando deter o avanço dos colonos. Durante 25 anos, conduzidos por chefes lendários como Sitting Bull (Touro Sentado), Red Cloud (Nuvem Vermelha) e Crazy Horse (Cavalo Doido), resistiriam ao exército, infligindo-lhe a famosa derrota de Little Big Horn, em 1876, na qual morreu o general Custer. Após a morte de Crazy Horse, em 1877, a rendição definitiva de Red Cloud e o assassinato de Sitting Bull, em 1890, o massacre de Wounded Knee, ocorrido em dezembro do mesmo ano, pôs fim à resistência dos Sioux.

Confinados em reservas nos Estados de Dakota do Sul e do Norte, os Sioux passariam pela humilhação, miséria, aculturação e expropriação. Mas o espírito de resistência não os abandonou. Em 1934, uma nova lei – apresentada como mais favorável – criou “governos tribais” eleitos pelos índios. Na verdade, esses “governos” não representavam as verdadeiras aspirações do povo Sioux. Na década de 50, muitos índios foram obrigados a partir para as cidades. Principalmente os jovens, que se inspiraram na contestação política daquela época (Panteras Negras, porto-riquenhos, chicanos, opositores à guerra do Vietnã...) e criaram, em 1968, seu próprio movimento de reivindicação, o American Indian Movement (AIM, Movimento dos Indígenas Norte-americanos). Tomando por modelo o movimento dos direitos civis dos negros, o AIM ganhou rapidamente um impulso considerável.

Contra-espionagem de Nixon

Em meados do século XIX, a nação dos índios Sioux, por exemplo, um dos povos mais poderosos da América do Norte, lutava para preservar seus territórios

Leonard Peltier aderiu ao movimento logo no início. Como militante, participou da luta contra o alcoolismo, da distribuição de alimentação e de ajuda, da criação de programas de auto-suficiência, da restauração das atividades religiosas tradicionais e em apoio ao renascimento das línguas autóctones.

O AIM pretendia chamar a atenção para as condições de vida dramáticas dos índios com ações espetaculares, mas não-violentas. Peltier participou, em 1970, da ocupação do Forte Lawton, onde conheceu os principais dirigentes do movimento: Dennis Banks e Russel Means. Em 1972, organizou a Marcha dos Tratados Violados, que terminou com a ocupação da Secretaria de Assuntos Indígenas, em Washington, e uma espetacular repercussão na imprensa. A partir de então, o AIM seria considerado pelo FBI como uma organização “subversiva” e seus líderes, como “inimigos”.

O governo do presidente Richard Nixon criou então o programa de contra-espionagem interna Cointelpro, para infiltrar e desestabilizar as chamadas organizações “subversivas”, entre as quais, o AIM. Em novembro de 1972, acusado de agredir agentes do FBI, Leonard Peltier ficou preso durante cinco meses, antes de ser absolvido, já que o caso fora forjado para comprometê-lo. Foi o início.

O tiroteio de Oglala

Na década de 50, muitos índios, principalmente os jovens, inspiraram-se na contestação política da época e criaram o American Indian Movement (AIM)

Ao mesmo tempo, o FBI manipulou a eleição para a presidência do conselho tribal de Pine Ridge (a principal reserva dos Sioux) de Richard “Dick” Wilson, um “entreguista” que foi eleito com os votos de menos de 20% dos eleitores.. Este teria por missão restaurar a ordem na reserva, considerada o ninho dos “agitadores”. Com fundos secretos, Wilson criou uma milícia, os Goon Squads (Guardians Of Oglala Nation – GOON, ou Guardiães da Nação Oglala). Para protestar contra a brutalidade dos Goon Squads, os Sioux, com a ajuda de militantes do AIM, ocuparam, em fevereiro de 1973, a histórica aldeia de Wounded Knee. Leonard Peltier participou dessa ação. As autoridades sitiaram a aldeia durante três meses, hesitando em invadi-la, e acabaram por matar dois Sioux. Em maio de 1973, os sitiados se renderam após exigir a abertura de negociações sobre os tratados violados e sobre as condições de vida dos índios. Nos meses que se seguiram, “Dick” Wilson e seus Goons tiveram carta branca para atacar os adversários. Uma onda de terror abateu-se sobre Pine Ridge: 80 militantes foram assassinados entre novembro de 1973 e o final de 1975... Diante dos crimes das milícias, os anciãos da tribo pediram ajuda ao AIM. Os militantes – entre eles, Leonard Peltier – intervieram, conseguindo reduzir consideravelmente a repressão dos Goons. Instalaram-se na propriedade de uma família amiga, perto da aldeia de Oglala, na reserva de Pine Ridge.

Numa manhã de junho de 1975, a propriedade foi cercada por Goons, agentes do FBI e uma tropa de policiais. Por volta de 11h30, dois agentes federais, Ronald William e Jack Cooler, penetraram na propriedade perseguindo um jovem Sioux, Jimmy Eagle. A partir desse momento, os depoimentos tornam-se confusos. Ao que parece, os agentes atiraram no veículo dirigido por Eagle. Acreditando se tratar de uma ação dos Goons, os militantes revidaram. As forças policiais e os Goons passaram ao ataque. Houve tiroteio de todos os lados. Dois militantes do AIM tentaram se aproximar de William e Cooler para desarmá-los. Encontraram-nos já mortos...

Campanha de desinformação

Em 1972, o AIM organizou a Marcha dos Tratados Violados: foi considerado pelo FBI como uma organização “subversiva” e seus líderes, como “inimigos”

Os militantes do AIM decidiram fugir e, contra toda expectativa, conseguiram. Só um jovem Sioux, Joe Suntz Killsright, foi morto. Leonard Peltier sempre sustentou ter ficado perto da casa e ter disparado, sem, no entanto, ter mirado William ou Cooler.

Após o tiroteio, uma gigantesca campanha da imprensa tentou incriminar o movimento indígena. A repressão abateu-se sobre todas as reservas. Quatro ordens de prisão foram emitidas contra Jimmy Eagle, Dino Butler, Bob Robideau e Leonard Peltier. Butler e Robideau foram rapidamente presos. Temendo por sua vida, Peltier fugiu para o Canadá.

Butler e Robideau foram julgados no Estado de Iowa. Um júri popular os absolveu, provocando a fúria das autoridades que passaram, então, a centrar seus esforços contra Leonard Peltier, único acusado de duplo homicídio e cuja extradição do Canadá o FBI conseguiria.

Seu processo correu na cidade de Fargo (Dakota do Norte), região de criadores de gado, hostis aos índios. Aliás, o júri foi inteiramente composto por representantes dessa categoria social. Uma campanha de desinformação foi lançada. Falava-se de ameaças de atentados e de ações armadas de militantes do AIM para libertar Peltier... Expostos a essa paranóia geral, os membros do júri foram transportados em furgões blindados e isolados em lugares seguros...

Julgamento sob medida

O FBI manipulou a eleição para a presidência do conselho tribal da reserva de um “entreguista”, eleito com os votos de menos de 20% dos eleitores...

O juiz decidiu não aceitar depoimentos da defesa em relação ao clima de terror da época, bem como os que pudessem questionar o FBI ou os Goons. Não queria que se voltasse a mencionar fatores que haviam permitido a absolvição de Butler e Robideau.

Em compensação, não recusou os depoimentos de agentes que diziam ter visto Peltier atirar com um fuzil AR15 em William e Cooler. Um outro agente afirmou ter identificado Peltier graças à lente de seu fuzil. Os advogados de Peltier demonstraram que era impossível identificar quem quer que fosse do lugar onde aquele agente se encontrava. O juiz não aceitou objeção alguma por parte da defesa. E, com base em dados pouco nítidos e contraditórios, condenou Leonard Peltier a uma dupla prisão perpétua. Peltier recorreu, mas o tribunal confirmou a sentença.

Em 1981, a obtenção de novos documentos iria permitir uma nova série de recursos. Um perito em armas confirmou perante o tribunal que o fuzil AR15 que servira para acusar Peltier não podia ser a arma que havia matado os agentes, pois as cápsulas das balas não conferiam...

Em seu julgamento de 22 de setembro de 1986, o Tribunal de Recursos concluiu que o relatório de balística fornecido na época do processo era “suspeito”, declarando que a nova prova criava apenas a “possibilidade”, e não a “probabilidade” de que Peltier tivesse matado os agentes, admitindo ainda que este fato “poderia ter mudado a sentença do primeiro processo”. No entanto, confirmou-a!

O crime de lutar pelos direitos

O verdadeiro crime de Leonard Peltier é o de ser indígena e ter cometido o erro de lutar pelos direitos essenciais dos índios. E desde então grupos, organizações, milhares de pessoas no mundo inteiro lutam pela revisão do seu processo e pela sua libertação, que é a da dignidade roubada a um homem devido ao seu engajamento político e à sua origem étnica.

Para enviar uma carta ou postal a Leonard Peltier:

Leonard Peltier #89637-132

USP-Lewisburg

U.S. Penitentiary

PO Box 1000

Lewisburg, PA 17837 - EUA

Mais infos: www.whoisleonardpeltier.info

Tradução > Palomilla Negra

agência de notícias anarquistas-ana

O casulo feito
bicho dentro dele dorme
vestido de seda.

Urhacy Faustino

[Itália] Greenpeace: a ambigüidade de uma ONG

Com quase quarenta anos de experiência e com sedes estáveis em quarenta países do mundo, o Greenpeace demonstra ser a multinacional eco-pacifista mais famosa do planeta. Numa perspectiva de liberação sócio-ambiental, oferecemos algumas reflexões críticas sobre a prática e a modalidade de ação deste gigante do ambientalismo.

Com 2 milhões e 800 mil sócios, entre cidadãos de base e entidades sem fins lucrativos, a organização não aceita dinheiro nem de governos nem de grandes empresas, a fim de manter sua independência e imparcialidade. Mas está também imersa no mercado mundial e sujeita às leis e às lógicas mercadológicas. Esta sua característica de estar com um pé nas lutas ambientais, com ações e outras coisas mais, e outro nos serviços de contratação dos governos e das grandes empresas, mesmo que seja para o desenvolvimento da tecnologia verde e para salvaguardar o meio ambiente, o une, sem concessões, a este sistema capitalista gerador de toda a problemática contra o que ele mesmo combate.

A ação do Greenpeace se baseia em poucos, mas fundamentais temas, entre eles a luta contra as usinas nucleares, o carvão mineral, o uso de organismos geneticamente modificados, o desmatamento e outros mais. É notório que a política do grupo se centra na realização de grandes ações espetaculares com o objetivo de atrair, o tanto quanto possível, a atenção dos meios de comunicação sobre temas particulares, apresentando aos cidadãos a iniqüidade de determinadas opções político-ambientais.

Estas ações podem ser complexas e perigosas, e cada ativista é provido de material e preparação técnica necessária para que tudo corra bem. Da roupa ao material de escalada, cada detalhe é organizado e financiado de maneira que não se deixe nada à sorte do acaso e assim se reduzam os riscos ao mínimo.

Visto de fora, o Greenpeace pode parecer que não vai mais além da luta ambiental e pacifista, enchendo de protagonismo o ativista comum que cheio de energia embarca em um navio zodiac para enfrentar as maléficas multinacionais, mancha de tinta os petroleiros, navega pelos mares ou se acorrenta com o/as companheiro/as em uma central nuclear.

Mas além do desejo de lutar na primeira linha de combate, da notícia nos meios de comunicação, existe uma realidade tremendamente hierarquizada que reduz o campo de ação à um círculo de temas muito restrito, minimizando a iniciativa local e se relacionando com o/as ativistas de base com critérios nada diferentes dos que podemos encontrar entre um trabalhador e um diretor empresarial. Da sede central de Amsterdã partem as decisões dos dirigentes sobre qualquer tema, das campanhas a serem realizadas aos métodos de ação, e chegam até os grupos locais, espalhados um pouco por todo o mundo, que levam à pratica as decisões tomadas na cúpula.

Cada grupo local trabalha ao redor dos mesmos temas e o método é “a união faz a força”, que podia ser muito bom se não fosse por alguns defeitos essenciais que reduzem a potência aos efeitos. O Greenpeace, por exemplo, não leva em conta, nem um pouco, os problemas das realidades locais, das pequenas e grandes desgraças político-ambientais das comunidades nas quais está inserido. Nestes tempos absurdos em que é difícil estabelecer uma relação entre áreas extremas com temas como a ecologia e o meio ambiente, o Greenpeace evita lutar na batalha das comunidades locais, que são as que se manifestam mais próximas, que nos tocam de perto e nos faz sentir parte da luta. Por isto é fácil de compreender porque uma realidade tão eco-pacifista não se encarnou nos milhões de comunidades em luta ao redor do mundo.

Também está claro que o Greenpeace dificilmente terá muita agilidade em propor seus temas aos cidadãos de Nápoles que suportam pela enésima vez o escândalo do amianto e o regime militar. Igualmente será difícil de consolidar em Vicenza um grupo local frente ao silêncio do Greenpeace sobre a devastação ambiental (para não falar das manobras políticas) que acontecerá em Del Molin. O mesmo pode se dizer dos milaneses, que terão muito trabalho para conseguir acabar completamente, de cara, com a inauguração da Expo 2015. E os exemplos se acumulam nos múltiplos desastres ambientais que devastam os territórios até agora desprezados pelo Greenpeace. Está claro como uma organização de tal envergadura econômica poderia se relacionar com todas as comunidades em luta do mundo, criando um sistema de contestação e de apoio mútuo muito superior à suas forças atuais.

Mas a política do grupo não contempla o chamado à ação cidadã, à sensibilização das pessoas, à colaboração com o resto do mundo do associativismo. Falta uma clara referência à participação popular para a resolução dos problemas ambientais e, em conseqüência, frente à impossibilidade, na prática, de bloquear minas com grandes gestos e grandes manchetes, falta a retroalimentação cidadã que com sua ação direta poderia continuar as mobilizações e as ações.

Falta uma clara correlação entre as causas e os problemas que se buscam afrontar. Como sempre, o dinheiro e o poder são os responsáveis pelas opções políticas mais desastrosas, como o uso da energia nuclear ou do carvão mineral. E atrás de certas opções existem nomes e sobrenomes que se movem somente pelo poder e benefício. Nomes e governos que dificilmente a multinacional verde se oporá.

Através do uso de um ecologismo light, sempre escandaloso e nunca profundo, se cria uma sensação de distância entre o problema enfrentado e as pessoas que os criaram. Problema, este último, gerador de disfunções psicológicas dificilmente superáveis, como o profundo sentimento de impotência e de distância às questões afrontadas.

Não podemos julgar em um contexto separado a luta ecologista das outras lutas porque cada uma delas forma parte de uma grande rota de libertação que, incompleto, tenderá a recriar os mesmos conflitos.

Marco Rizzato

Fonte: “Umanità Nova”, semanário da Federação Anarquista Italiana (FAI)

Tradução > Marcelo Yokoi

agência de notícias anarquistas-ana

Vaga-lumes voam

giram círculos no lago —

Dezenas de luzes...

Rosangela Aliberti

Movimento Pró Moradia Popular Ambiental/ DF

Na luta a favor da moradia popular com qualidade, dignidade e respeito ambiental a classe popular no DF enfrenta: Arruda, Paulo Octávio, truculência militar e a mídia gorda capitalista. Mas o povo não se cala!!! A luta continua!!! A Cana do Reino é Nossa!!!





Por conta da falta de uma política habitacional séria para a população de baixa renda no DF, cerca de mil pessoas marcharam durante a noite de quarta-feira em direção a Cana do Reino, área destinada para a criação de moradias para a população de baixa renda, mas que está na mira dos grandes especuladores, entre eles o vice-governador PaulOOctávio.



A forma como foi tratada a população ilustra o fascismo no DF, onde questão social é tratada como caso de polícia. O gás lacrimogêneo, as bombas de efeito (i)moral, além da água e os cavalos jogados contra a população deram o recado: em Brasília não há espaço para movimento social ir contra o projeto de especulação imobiliária. Esse foi o primeiro grande ato contra esse projeto e, justamente por isso, foi reprimido exemplarmente.



Esse vídeo mostra, além da agressão indiscriminada, o papel vergonhoso dos meios de comunicação no DF, onde nunca um governo gastou tanto em propaganda em jornais e tv. É necessário entender que, na política de pão, propaganda e circo do Arruda, todos os grandes e médios meios de comunicação estão cooptados. Naquela vergonhosa noite, os repórteres filmaram exatamente as mesmas coisas que eu, no entanto, a edição deles ilustra bem a classe e os interesses que eles defendem.



Nunca tivemos ilusão quanto ao ex-violador de painel eletrônico, atual governador Arruda ou quanto ao cidadão mais rico, maior construtor e especulador, atual vice-governador PaulOOctávio. Sabemos que só através da luta social, através da união de toda a população privada de seu direito inalienável à moradia, garantido na Constituição, seremos capazes de conseguir vitórias reais contra esse governo indigno.



A luta por uma vida mais digna, por paz com justiça social, educação, trabalho, cultura, comunicação e moradia vai continuar. A população da Estrutural, Brazlândia e Planaltina mostraram mais de uma vez que “existe uma coisa mais poderosa que todos os exércitos do mundo, e isto é uma idéia cuja hora chegou”.



Divulgue este vídeo. Repasse, critique, opine, comente. Existe democracia além do voto. Existe vida além das propagandas do GDF.



Um forte abraço para todos vocês,



Thiago (thiagodeavila@hotmail.com)

Ato em defesa a Cana do Reino( 3 de junho de 2009)

Por conta da especulação imobiliária promovida pelo governo do DF, cerca de mil pessoas marcharam durante a noite em direção a Cana do Reino, área destinada para a criação de moradias para a populaÇão de baixa renda.

Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Educação e do Pronera

Em defesa da Educação do Campo!
08/06/2009 - Nós, trabalhadores e trabalhadoras rurais Sem Terra de todo o país, estamos mobilizados para defender a educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), uma conquista histórica dos movimentos sociais que lutam pela Reforma Agrária no Brasil.

O PRONERA é um programa do governo federal que promove o acesso à educação formal aos trabalhadores e às trabalhadoras das áreas de Reforma Agrária, desenvolvendo ações de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Cursos Profissionalizantes de Nível Médio, Superior e Especialização, por meio de metodologias específicas que consideram a realidade do campo e o envolvimento das comunidades onde vivem estes trabalhadores rurais. De 2003 a 2008, cerca de 400 mil jovens e adultos assentados já foram escolarizados através do programa, e atualmente 17.478 mil estão em processo de educação formal, pública e de qualidade.

Agora, o governo tenta retirar dos camponeses e camponesas esse direito conquistado, e já proibiu o pagamento de bolsas aos professores das universidades que desenvolvem os cursos e a realização de novos convênios, além de ter cortado 62% do orçamento previsto para o programa.
Diante desse grave quadro, exigimos do governo federal:

• A recomposição do Orçamento do PRONERA;

• A regularização do pagamento dos coordenadores e professores que trabalham nos cursos nas universidades;

• A retomada das parcerias para novos cursos, através de convênios ou destaque orçamentário.

Ruralistas iniciam sua maior ofensiva contra leis ambientais

Maurício Thuswohl

Seja por intermédio de suas bancadas na Câmara e no Senado ou através de suas entidades de classe, os setores ligados ao agronegócio e às obras de infra-estrutura estão mobilizados de Norte a Sul para reverter pontos da legislação ambiental por eles considerados como um entrave ao desenvolvimento produtivo do país.

[Carta Maior] Ao que tudo indica, os últimos 18 meses do governo Lula serão marcados por uma forte ofensiva ruralista contra os avanços conquistados pelo Brasil em sua política ambiental. Seja por intermédio de suas bancadas na Câmara e no Senado ou através de suas entidades de classe, os setores ligados ao agronegócio e às obras de infra-estrutura estão mobilizados de Norte a Sul para reverter pontos da legislação ambiental por eles considerados como um entrave ao desenvolvimento produtivo do país. Essa contra-ofensiva passa pela aprovação no Congresso de duas Medidas Provisórias que alteram o atual Código Florestal e também pela tentativa de retirar da União e transferir aos estados a prerrogativa de definir as políticas ambientais.

Já aprovada na Câmara, encontra-se agora em discussão no Senado a MP 452 que, apesar de originalmente tratar da regulamentação do Fundo Soberano, leva de “carona” uma emenda feita pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), que acaba com a obrigatoriedade de concessão de licença ambiental para as obras a serem realizadas em rodovias federais já existentes. Além disso, a MP 452 também estabelece o prazo máximo de 60 dias para que o Ibama conceda as licenças de instalação para obras em rodovias, o que, na prática, fará com que estas obras possam ser iniciadas sem a obtenção das licenças.

Existem atualmente em processo de análise no Ibama 183 pedidos de licenciamento em rodovias, dos quais apenas 82 já receberam licença prévia do órgão ambiental. As obras do PAC são responsáveis por 140 destes pedidos, fato que faz com que os parlamentares ligados ao agronegócio estejam otimistas em receber o decisivo apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Até o momento, nem o presidente nem a ministra externaram suas posições.

Outra Medida Provisória que aguarda votação na Câmara, onde deverá ser aprovada, é a MP 458, que trata da regularização fundiária de terras pertencentes à União localizadas nos nove Estados da Amazônia Legal. Quando foi enviada ao Congresso pela Presidência da República, a MP 458 contava com o apoio do movimento socioambientalista, pois tinha forte cunho social ao determinar a regularização de propriedades de até 1,5 mil hectares. No entanto, as modificações introduzidas pelo relator, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), desfiguraram a MP.

Entre as alterações sugeridas por Bentes - e rejeitadas pelos ambientalistas - estão a inclusão de áreas devolutas localizadas em faixa de fronteira, além de outras áreas sob domínio da União, no processo de regularização fundiária, e também a retirada da exigência de que o ocupante não seja proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional. Além disso, o texto que deverá ser aprovado pelos deputados exclui o parágrafo que impedia a regularização de área rural ocupada por pessoa jurídica: “Essas novas regras legalizarão a grilagem, aumentarão a concentração fundiária e a violência no campo e incentivarão o desmatamento”, resume Raul do Valle, que é coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).

Senado decide

Assim como no caso da MP 452, caberá ao Senado dar a exata medida das chances políticas que tem a MP 458, na forma como está, de se tornar realidade. A disputa em torno das duas Medidas Provisórias será protagonizada por duas parlamentares de peso. De um lado, Kátia Abreu (DEM-TO), que é presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e tem se destacado como a maior liderança política dos ruralistas nesses seis anos e meio de governo Lula. Do outro, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PT-AC), que tem enorme prestígio internacional e é a principal porta-voz política do movimento socioambientalista brasileiro.

Em discurso realizado na tribuna do Senado na semana passada, Marina afirmou que “segmentos do agronegócio e da infraestrutura se revezam em um jogral de satanização das conquistas ambientais que a sociedade brasileira conseguiu inscrever no arcabouço legal de nosso país”. Segundo a ex-ministra, estes setores “agora estão imbuídos em convencer a sociedade brasileira de que a legislação que protege o que restou da floresta, que protege a nossa biodiversidade e as margens dos rios é a maior inimiga para o crescimento e expansão da agricultura no país”.

Novo Código

Kátia Abreu, por sua vez, alia o comando da pressão ruralista no Senado à articulação nacional das principais entidades representativas dos grandes produtores. Também na semana passada, a senadora levou ao Congresso uma proposta elaborada em conjunto pela CNA e pela Sociedade Rural Brasileira (SBR) que sugere uma ampla reformulação no Código Florestal.

Entre as mudanças propostas pelos ruralistas estão o fim da obrigatoriedade de recompor as Áreas de Proteção Permanente (APPs) no mesmo bioma onde houve desmatamento, a permissão para compor 50% da reserva legal com espécies exóticas ao bioma e a manutenção das áreas “consolidadas pela agricultura” mesmo em biomas considerados ameaçados.

O ponto fundamental de um novo “Código Ambiental Brasileiro”, de acordo com o desejo dos ruralistas, seria a transferência para os Estados da atribuição de definir as políticas ambientais, o que hoje é prerrogativa exclusiva da União: “Se o governo federal descentralizou a saúde e a educação, por que não o meio ambiente também? Cada Estado tem suas peculiaridades ambientais e agrícolas e pode deliberar sobre elas”, diz Kátia Abreu.

Governadores ruralistas

A pressão no Congresso - onde 33 propostas de alteração do Código Florestal já foram protocoladas por parlamentares ruralistas - acontece paralelamente à ação dos governadores mais ligados à cartilha do agronegócio. O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique Silveira (PMDB), deu a largada ao usar sua maioria na Assembléia Legislativa para aprovar um código florestal estadual que, entre outras afrontas à legislação federal, reduziu para cinco metros a faixa de proteção das matas ciliares (localizadas às margens dos rios e lagos).

As alterações na legislação ambiental apoiadas por Luiz Henrique em seu estado são objeto de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) movidas, respectivamente, pelo PV, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Santa Catarina. Ainda assim, outros governadores, como Aécio Neves (PSDB) de Minas Gerais, falam em seguir o exemplo catarinense e já mobilizam suas bases de deputados para criar um código ambiental estadual.

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), foi a mais recente adesão ao movimento de pressão pela criação de legislações ambientais estaduais que contradigam as leis federais. Mesmo acossada por uma ameaça de impeachment, Yeda encontrou tempo para exortar seus deputados a criarem um código ambiental estadual: “Cada estado deve ter uma legislação própria para decidir os rumos de suas riquezas ambientais. O Código Florestal Brasileiro tem mais de 40 anos e precisa ser modernizado e adequado às realidades regionais”, disse.

* Artigo originalmente publicado na Agência Carta Maior.

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