CAMPANHA PELA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO CORONEL PANTOJA

Recurso de Comandante do Massacre de Carajás será julgado pelo STJ

22/06/2009

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para julgar o recurso o recurso apresentado pelo Coronel Mario Colares Pantoja, um dos comandantes do Massacre de Eldorado de Carajás, que pede a anulação do julgamento em que foi condenado a 228 anos de prisão.

Em 17 de abril de 1996, 1,5 mil trabalhadores rurais Sem Terra ocuparam a rodovia PA – 150, no município paraense de Eldorado dos Carajás, para exigir a desapropriação de um latifúndio improdutivo da região. Durante o protesto, os Sem Terra foram cercados por mais de uma centena de policiais militares, que abriram fogo contra eles a fim de "desobstruir a pista a qualquer custo". Seis trabalhadores rurais foram assassinados no início do cerco realizado pelos policiais e outros treze executados depois, quando já nao apresentavam qualquer possibilidade de defesa. O saldo foi de 19 trabalhadores rurais mortos e 69 feridos. Destes, três faleceram alguns meses depois em razão das seqüelas produzidas pela brutal violência.

Segundo o advogado do MST, Aton Fon, tudo foi feito para que os responsáveis ficassem impunes: os corpos foram retirados do local antes da chegada da perícia, não foram realizados exames de resíduos de pólvora nas mãos dos policiais militares para verificar quem havia efetuado os tiros, nem foram recolhidas as armas dos PMs. “Como tudo já havia sido planejado, os policiais já saíram de seus batalhões sem as indentificações que deveriam ostentar em suas fardas”, comenta.

Passados treze anos do episódio - considerado um dos mais veementes exemplos da impunidade que cerca os crimes cometidos contra os trabalhadores rurais no Brasil - nenhum dos responsáveis foi efetivamente punido. De lá para cá, após uma série de julgamentos, apenas o Coronel Pantoja e o major Oliveira foram condenados. Receberam a pena de 228 anos de prisão, mas obtiveram o benefício de recorrer em liberdade. Ambos apresentaram recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Pará, que lhes negou os pedidos. Eles recorreram então ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal e aguardam em liberdade o julgamento desses recursos.

O único argumento apresentado por Pantoja no recurso que será julgado pelo STJ é o de que teria havido nulidade do julgamento por “deficiência na formulação dos quesitos apresentados ao corpo de jurados”. Para Fon, o pedido é absurdo e foi criado apenas para adiar a condenação, buscando tornar a impunidade irreversível. “Este argumento não passa de uma ficção jurídica, porque cabia aos advogados de defesa do coronel reclamar sobre os quesitos no momento do júri, o que não foi feito. Além disso, Pantoja não foi condenado como autor direto dos 19 homicídios, mas por ser o comandante da operação criminosa. É preciso que seja mantida a condenação para que se garanta a realização da justiça nesse país”, afirma.

Nesta semana, o MST realiza uma campanha pela manutenção da condenação de Pantoja, e enviará um manifesto aos Ministros integrantes da Quinta Turma (Napoleão Maia Filho, Felix Fischer, Arnaldo Esteves Lima e Jorge Mussi) e à Ministra Relatora, Laurita Vaz. Na sessão desta terça, a ministra Laurita adiou formulado o julgamento que aconteceria na terça-feira (23/6).

Abaixo, leia a cronologia do processo dos envolvidos no Massacre:

Junho de 1996 - Início do maior processo em número de réus da história criminal brasileira, envolvendo 155 policiais militares. Em 10 anos, o processo
ultrapassou as 10 mil páginas.

16 de agosto de 1999 - Primeira sessão do Tribunal do Júri para julgamento dos réus em Belém, presidida pelo juiz Ronaldo Valle. Foram três dias de sessão com cerceamento dos poderes da acusação, impedimento da utilização em plenário de documentos juntados no prazo legal, permissão de manifestações públicas de jurados criticando a tese da acusação e defendendo pontos de vista apresentados pela defesa, culminando na absolvição dos três oficiais julgados - coronel Mário Colares Pantoja, major José Maria Pereira de Oliveira e capitão Raimundo José Almendra Lameira..

Abril de 2000 - O Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a anulação do julgamento, decisão mantida em um segundo julgamento, em outubro de 2000. Antevendo a anulação do julgamento, o juiz Ronaldo Valle solicitou o afastamento do caso. Dos 18 juízes criminais da Comarca de Belém, 17 informaram ao Presidente do Tribunal de Justiça que não aceitariam presidir o julgamento, alegando, na maioria dos casos, simpatia pelos policiais militares e aversão ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aos trabalhadores rurais.

Abril de 2001 - Nomeada uma nova juíza para o caso, Eva do Amaral Coelho, que designou o dia 18 de junho de 2001 como data para o novo julgamento dos três oficiais. Alguns dias antes do início da sessão, a juíza determinou a retirada do processo da principal prova da acusação, um minucioso parecer técnico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com imagens digitais que comprovavam que os responsáveis pelos primeiros disparos foram os policiais militares. O MST reagiu e a juíza reviu sua posição, suspendendo o julgamento sem marcar nova data.

14 de maio a 10 de junho de 2002- O julgamento foi retomado. Após cinco sessões, entre os 144 acusados julgados, 142 foram absolvidos (soldados e 1 oficial) e dois condenados (coronel Pantoja e major Oliveira), com o benefício de recorrer da decisão em liberdade. Em decorrência dos benefícios estendidos aos dois únicos condenados, as testemunhas de acusação não compareceram mais ao julgamento, em função de ameaças de morte e por não acreditar na seriedade do julgamento. Durante vinte dias, jornais do Estado do Pará publicaram detalhes sobre intimidações e ameaças de morte que estariam recebendo as principais testemunhas da acusação, principalmente Raimundo Araújo dos Anjos e Valderes Tavares. Nada foi feito em relação à proteção e salvaguarda de tais testemunhas. O MST não aceitou participar de um julgamento onde não estivessem sequer garantidas a segurança e a tranqüilidade das pessoas fundamentais para a acusação.

Novembro de 2004 - A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Pará julga numa só sessão todos os recursos da defesa e da acusação e mantém a decisão dos dois julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, absolvendo os 142 policiais militares e condenando o coronel Pantoja (228 anos de prisão) e o major Oliveira (154 anos de prisão).

22 de setembro de 2005 - O coronel Pantoja é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.

13 de outubro de 2005 - O major Oliveira é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: MST