Campanha contra agrotóxicos apresenta reivindicações ao Governo do Distrito Federal

Pauta Reivindicação apresentada ao GDF



Fortalecimento da Agricultura Camponesa e da Transição Agroecológica



1) Ampliar os esforços para incluir agricultores familiares nas políticas públicas voltadas à compra direta de alimentos;

2) Fortalecer a Transição Agroecológica, com meta de no curto prazo 30 % da alimentação escolar, seja produzida de forma orgânica e por agricultores familiares do DF;

3) Ampliar e dar visibilidade às experiências de agricultura orgânica / agroecologia / sistemas agroflorestais existentes no Distrito Federal;

4) Ampliar e fortalecer a estrutura da coordenação de agroecologia do Distrito Federal para ampliar ações de incentivo à Transição Agroecológica;

5) Estabelecer parceria com os núcleos de Agroecologia nas escolas técnicas / integrar alunos das escolas às atividades de campo, em especial junto aos assentamentos existentes no Distrito Federal, com apoio da Emater.



A questão ambiental na educação formal

6) Estruturar ações de Educação Ambiental e hortas escolares, em parceria com as escolas de ensino fundamental e médio no Distrito Federal, incluindo a questão do agrotóxico como tema transversal.



A comercialização de produtos orgânicos ou agroecológicos

7) Incentivo à venda de produtos com o rótulo “sem agrotóxicos”

8) Ação articulada com a Emater para aumentar o número de produtores familiares orgânicos no “Mercado Orgânico do Ceasa”

9) organizar adesão de agricultores às formas alternativas de “certificação” – popularizar os selos de garantia junto aos consumidores do CEASA;



Fim da pulverização aérea no Distrito Federal

10) A pulverização aérea no Distrito Federal é proibida pela Lei nº 414, de 15 de janeiro de 1993. Exigimos o cumprimento desta lei. Que se implemente no Distrito Federal fiscalização rigorosa, e articulação com os órgãos agropecuários de GO para fiscalizar aeroportos no entorno do DF



Monitoramento de resíduos em alimentos

11) Que se estabeleça programa de monitoramento dos resíduos de agrotóxicos nos alimentos comercializados no CEASA;



Políticas públicas no âmbito da saúde

12) Que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal organize padrão de registro, notificação e monitoramento no âmbito do SUS, dos casos de contaminações por agrotóxicos, seja nos casos agudos decorrentes do uso de agrotóxicos, seja no caso de enfermidades decorrentes de sua contaminação por água, meio ambiente ou alimentos, orientando a todos profissionais de saúde, para esses procedimentos;

13) Incluir nas estratégias de prevenção do sistema de saúde do governo do DF a questão dos agrotóxicos, como problema de saúde pública, em especial na área rural, onde está a população mais vulnerável;

14) Reduzir a sub-notificação, através da estruturação de um sistema de notificação de contaminações por agrotóxicos eficiente no DF;



Sobre o direito a informação

15) Que haja fiscalização por parte do governo, IDEC e Procon para que se cumpra o código do consumidor, garantindo que todos os produtos alimentícios apresentem no rótulo que foi usado agrotóxico na produção, e se contem transgênicos, como determina a lei, dando opção ao consumidor de optar por produtos saudáveis;



A precaução com os trabalhadores que lidam com agrotóxicos

16) Aumentar a fiscalização dos órgãos responsáveis por monitorar as condições de trabalho dos trabalhadores expostos aos agrotóxicos, desde a fabricação na indústria química até a utilização na lavoura;

17) Exigir que os Ministérios Públicos Estaduais e Federal, e organismos de meio ambiente no âmbito do Distrito Federal fiscalizem com maior rigor o uso de agrotóxicos e as contaminações decorrentes no meio ambiente, solo, vertentes, corregos, rios e o lençol subterrâneo de água;


O Fim da Isenção Fiscal

18) Que o governo do Distrito Federal retire todas as isenções fiscais, em especial ICMS e incentivos dados à produção, importação e comercialização de agrotóxicos. E que todo os impostos arrecadados com agrotóxicos sejam revertidos para a Transição Agroecológica no DF e entorno; e/ou para ações de prevenção contra os impactos do uso de agrotóxicos na saúde da população.

19) Que se proceda a criação de um sistema integrado no DF, a partir do controle fiscal de produtos que entram e são comercializados, com fiscalização nos pontos de revenda, cruzando com informações sobre o Receituário Agronômico, em parceria com o Crea.

Comitê DF da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida