Dilma tem sinal verde de governadores para CPMF
Presidente diz que assunto deve ser debatido; eles defendem ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja flexibilizada
Chico de Gois
BARRA DOS COQUEIROS (SE). Apesar de não ser consenso entre eles, os governadores do Nordeste discutiram com a presidente Dilma Rousseff, durante o XII Fórum dos Governadores do Nordeste, ontem, a recriação de um imposto para financiamento da saúde, uma espécie de nova CPMF. Dilma, no entanto, segundo relatou o governador Marcelo Déda, de Sergipe, não disse nem sim nem não. Mas deu o sinal verde para que o debate sobre o assunto se aprofunde. Os mandatários, preocupados com a capacidade de financiamento e investimento em seus estados, também defenderam uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas Dilma não cedeu nesse ponto.
Enquanto Cid Gomes (PSB), do Ceará, se mostrou favorável a uma nova CPMF (imposto que vigorou até o final de 2008, quando foi derrotado no Senado), Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, disse que não é o momento de se pensar em uma nova tributação. Alguns, como Rosalba Ciarlini (DEM), preferiram defender a Emenda 29, que trata de um repasse mínimo da União para que os estados possam gastar com a saúde - atualmente, os municípios devem destinar 15% da receita para essa finalidade, e os Estados, 12%.
Marcelo Déda disse que o assunto foi discutido na reunião com Dilma, mas destacou que o debate ainda está em andamento e não há uma posição fechada entre os nordestinos.
De acordo com ele, Dilma sugeriu que a discussão sobre a saúde fosse aprofundada, inclusive com a participação do governo federal. Para Dilma, segundo Déda, há três níveis de problemas na saúde: uma parte vinculada ao financiamento, outra ligada à gestão e, por fim, definir um foco (saber se a aplicação de recursos está centrada no problema ou diversificada).
- A presidente pautou conosco o debate, mas não adiantou o seu posicionamento com relação à criação de nenhum tipo de contribuição ou tributo. Ela acha que é preciso esgotar esse debate para que possamos concluir se há alternativas do ponto de vista do financiamento, há recursos que podem ser trazidos ou se precisamos construir outros caminhos - informou Déda.
Os governadores discutiram com Dilma o comprometimento de receitas nos Estados e a dificuldade para financiamento e investimento. Para eles, a LRF foi editada numa conjuntura diferente da atual, quando há crescimento econômico no país e os gastos com funcionalismo estão dentro de padrões aceitáveis.
- Naquele momento, algumas restrições ou algumas obrigações criadas pela lei para estados e municípios precisavam estar adequadas. De lá para ca, praticamente uma década se passou, e o conjunto dos estados tem advogado uma discussão que reveja certos limites, em especial aqueles que constrangem o espaço fiscal dos estados - declarou Déda.
Déda esclareceu que os estados não querem fugir da responsabilidade fiscal imposta pela lei. Nas palavras dele, o que os governadores querem é "atualizar" a lei à realidade econômica do país. Dilma não concorda em alterar a LRF, mas sugeriu que se discuta outros meios de facilitar o investimento.
- A presidente reafirmou sua intenção de preservar a LRF e reafirmou que considera difícil alterar os princípios contidos na lei. Mas abriu a possibilidade de discutir alternativas que, sem desrespeitar aLRF, permita aos estados - através de operações de crédito, substituição da dívida por outros compromissos assumidos - recuperar a capacidade de investimento.
Extraído de: Portal Federativo
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