Esporte e Cidadania.
Segue para conhecimento a correspondência abaixo, encaminhada ao Prefeito Rodrigo Agostinho.
As políticas públicas para os mais variados segmentos e questões da sociedade devem ser tratadas com mais seriedade do que o que vem se apresentando para a Capoeira. Esperamos estarmos certos de que este não é a vontade ou o desejo do Sr. Prefeito, mas sim um problema de falta de articulação entre setores e/ou entes públicos.
Ficamos à disposição para maiores informações e /ou esclarecimentos.
" Exmo. Prefeito
Juro não haver entendido o destempero verbal do Sr. Secretário dos Esportes, no dia 19/07, em entrevista numa TV Regional, para responder a uma pergunta muito simples:
“ –Quais as ações previstas para a Capoeira no próximo período? ”
A Capoeira, no âmbito das políticas públicas, está diretamente relacionada às secretarias de Esporte, Educação, Cultura, Bem Estar Social e Saúde.
Sempre fomos muito bem recebidos em todos os contatos com os órgãos municipais, SEMEL inclusive. Isso não significa o atendimento às necessidades da modalidade (quando tratada em termos esportivos) nem da manifestação da cultura corporal de movimento (quando tratada como cultura, instrumento educacional e/ou de integração social).
A construção de uma política pública municipal para a Capoeira se faz necessário, e por abranger diversas secretarias deve partir de Vossa Excelência e do vosso Gabinete.
Faz mais de um ano que fomos recebidos pela vice-prefeita, chefe de gabinete e secretária da educação, onde apresentamos um projeto, com todos os detalhes necessários, para a inclusão da Capoeira como uma atividade curricular complementar; uma contribuição importante para a rede municipal de ensino atender ao que pede a Lei 10.639, que alterou a LDB para incluir no currículo escolar a História da África e a Cultura Afro-descendente.
No âmbito esportivo, as ausências de uma escolinha municipal de capoeira e de um técnico desportivo especializado na modalidade dentro dos quadros da secretaria persistem; não trata-se de um pedido pessoal de emprego, pois em respeito à impessoalidade, probidade e moralidade inerentes à administração pública, deve haver concurso para o preenchimento da função.
Discordamos veementemente que a Capoeira seja tratada de modo diverso de outras modalidades na SEMEL, apenas isso.
E argumentos para tanto não faltam. Do ponto de vista legal, o Art. 217 da CF obriga o poder público a proteger e incentivar o “esporte de criação nacional” e este é a Capoeira, agora sem sombra de dúvidas, com a sanção presidencial em 20/07 do “Estatuto da Igualdade Racial”
O legislador impõe essa obrigação do Estado em reconhecimento aos inúmeros serviços prestados pela nossa Arte-Luta na preservação da nossa memória e história, ao fato de estarmos presentes em mais de 160 países dos 5 continentes, de ser a Capoeira a maior difusora da língua portuguesa no mundo, entre tantas outras razões.
A rivalidade entre agremiações esportiva é parte da cultura do esporte. Não pode e não dever servir de desculpas para os entes públicos deixarem de cumprir seus papeis.
Fui eleito pelos meus pares em processo dirigido pela Secretária anterior da SEMEL, e pemaneço disposto e interessado em contribuir com o desenvolvimento da Capoeira em particular e do esporte em geral, na cidade de Bauru."
Atenciosamente
Prof. Alberto de Carvalho Pereira Sobrinho
Coordenador da Capoeira SEMEL (Eleito e voluntário)
Casa da Capoeira de Bauru(14) 3011-4711
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