Santuário dos Pajés Não Aceita Acordo Com TERRACAP

Por CMI-BRASÍLIA

No dia 18/10, a indígena Ivanice Tononé assinou acordo para saida da área que ela e sua família ocupam na região do Setor Noroeste. Ivanice Tononé, que tem processo jurídico diferenciado do Santuário dos Pajés e conduzido pelo advogado George Peixoto (o qual há 5 anos teve procuração caçada pelas lideranças do Santuário dos Pajés), teve seu processo jurídico indeferido ainda em 2009, pela juiza Gildete Silva Balieiro, o que permitiu que a TERRACAP iniciasse a venda das projeções do Setor Noroeste. A mídia local, na época, usou o processo de Ivanice Tononé como se este representasse todos os indígenas em questão, e como no processo ela pediu cerca de 74 milhões de indenização, o Correio Brasiliense e outras empresas de comunicação locais e nacionais aproveitaram o fato para taxar todos os indígenas de oportunistas, tentando convencer as pessoas de que eles só queriam dinheiro e não tinham relação de vínculo cultural com a Terra.

Entretando, o processo do Santuário Sagrado dos Pajés sempre buscou o reconhecimento e a demarcação da área como terra indígena segundo os artigos 231 e 232 da Constituição, e segundo o decreto 1775/2006. Os representantes legais do Santuário dos Pajés são a Associação Cultural dos Povos Indígenas, o advogado voluntário Ariel Foina, e o Ministério Público Federal - 6ª Câmara que entrou com Ação Civil Pública defendendo a comunidade do Santuário. Ontem, as lideranças do Santuário dos Pajés não compareceram a reunião na TERRACAP pois já sabiam do jogo sujo entre FUNAI, TERRACAP e a Associação dos Dirigentes de Empreendimentos Imobiliários do DF. O Ministério Público também se recusou a reconhecer o acordo pois já está ciente que o processo é diferenciado, a Ivanice Tononé e sua família tem interesse em moradia, e não no reconhecimento da área como de ocupação tradicional, já os Fulni-o Tapuya do Santuário dos Pajés tem relação de vículo cultural com a terra e pedem desde 1996 o reconhecimento da área como terra indígena.

A Associação Brasileira de Antropologia publicou nota informando que o Laudo Antropológico "atesta de maneira clara, objetiva e consistente que se trata de terra tradicionalmente ocupada por comunidade indígena, cuja extensão é de, pelo menos, 50,91 hectares. Atesta que a ocupação indígena no Santuário dos Pajés remonta a fins da década de 1950, quando ali chegaram indígenas da etnia Fulni-ô, provenientes de Águas Belas, Pernambuco, e iniciaram o processo de ocupação da área. Posteriormente, a partir da década de 1970, famílias Tuxá e Fulni-ô estabeleceram moradia permanente no lugar e ali passaram a constituir uma comunidade multiétnica, com fortes vínculos de tradicionalidade com a terra e participantes de uma complexa rede de relações sociais. Mais tarde somaram-se a elas famílias Kariri Xocó." Um Processo da FUNAI no qual constavam importantes documentos para o esclarecimento dos fatos, inclusive procedimentos oficiais para a regularização da área, sob Nº 1.607/1996, desapareceu de dentro do próprio órgão indigenista.

Ao que parece há alguns funcionários da FUNAI que estão atuando de modo a facilitar a vida da TERRACAP e da ADEMI. Porque o procurador geral da FUNAI senhor, Antônio Marcos Guerreiro Salmeirão, nunca atuou de modo favorável ao processo jurídico da comunidade Fulni-o Tapuya do Santuário dos Pajés, e junto com outro funcionário da FUNAI o senhor Aluísio Azanha sempre atuaram de forma a convencer os indígenas de que eles não teriam o direito de permanecer na área? É esse o papel da FUNAI senhor presidente Márcio Meira, e senhora Presidenta Dilma Rouseff? Porque recorridamente o Departamento de Assuntos Fundiários e da FUNAI sempre deslegitimou todos os laudos antropológicos que atestavam a tradicionalidade da ocupação dos Funil-ô Tapuya, e agora querem deslegitimar último Laudo Antropológico que apresenta detalhadamente a tradicionalidade da ocupação, segundo a legislação brasileira e segundo procedimentos técnicos e científicos respaldados pela Associação Brasileira de Antropologia. Quem entende mais sobre Cultura Indígena e Tradicionalidade de Ocupação, os antropólogos, ou os DAS(cargos de confiança) da FUNAI?

Diante dessas questões, o Santuário dos Pajés afirma que não fará acordo nenhum, que não sairá de sua terra sagrada, e convoca a todas as pessoas que querem defender o Cerrado e o direito a Diversidade Cultural e Étnica a se unirem e reforçarem a resistência na área dos 50 hectáres que está em processo de demarcação. Se o Estado se omite resta a população usar de seu direito constitucional de Ação Direta. Todo poder emana do Povo!!!

Santuário Sagrado dos Pajés Não se Move!!!!

Decisão da Juiza Clara Mota Que Impede As Obras Na Área do Santuário Até O Dia 27 de Outubro