quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Falta pouco!!! Ruralistas se mobilizam para aprovar novo Código Florestal



*Ruralistas se mobilizam para aprovar novo Código Florestal*

A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código
Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislaturaEspaç o de tempo
durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da
legislatura é de quatro anos. , logo que o Congresso retornar do
recessoInterrupçã o
temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão
legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 23 de
dezembro a 1º de fevereiro. em fevereiro. O substitutivoEspé cie de emenda
que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe
esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo
relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do
projeto original. do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser
votado no plenário da Câmara.

Vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, o
deputado Homero Pereira (PR-MT) lembra que diferentes líderes partidários já
apresentaram requerimento de urgênciaRegime de tramitação que dispensa
prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada
rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas
comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para
tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento
apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou
2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns
projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que
tratam de acordos internacionais. para a proposta de mudança da legislação
florestal brasileira.

"Em junho, vence o decreto presidencial (Decreto 7029/09) que torna
obrigatória a recomposição da reserva legalÁrea localizada no interior de
uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente,
necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e
reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao
abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de
acordo com a região e o bioma: - Na Amazônia Legal: 80% em área de
florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; - Nas demais
regiões do País: 20% em todos os biomas. em todo o País, e isso vai ser uma
catástrofe. Nós vamos diminuir a área plantada, vai aumentar o preço do
alimento. É uma coisa inconsequente que nós temos de tentar superar”, alerta
Pereira. “Daqui até maio, no máximo, esse projeto precisa estar sancionado
para trazer mais segurança jurídica aos produtores rurais, assentados,
pequenos produtores, enfim, a todas as pessoas que dependem da legislação
ambiental", acrescenta.

*Preservação*
Defendido por ruralistas e criticado por ambientalistas, o relatório de Aldo
Rebelo sobre a reforma do Código Florestal prevê que propriedades de até
quatro módulos fiscaisÉ a unidade de medida em hectares definida pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para cada
município, para cobrança do Imposto Territorial Rural. As variações levam em
conta qualidade do solo, relevo, acesso e capacidade produtiva. Na região
Norte, um módulo fiscal varia de 50 a 100 hectares; no Nordeste, de 15 a 90
hectares; no Centro-Oeste, de 5 a 110 hectares; na região Sul, de 5 a 40
hectares; e na Sudeste, de 5 a 70 hectares. não precisarão cumprir os
percentuais mínimos de preservação previstos para cada bioma. Em áreas
maiores, o proprietário será obrigado a recompor apenas as parcelas de
reserva que excedam a quatro módulos. No caso da Amazônia, por exemplo, os
produtores deverão manter pelo menos 80% das suas terras cobertas com
vegetação nativa.

Outro ponto polêmico refere-se à autorização para desmatamento. O relator
prevê a proibição de abertura de novas áreas para agricultura e pecuária por
cinco anos, com exceção daquelas com autorização para desmatar expedida ou
protocolada até a data da promulgação da lei. Aldo Rebelo propõe, ainda, que
as terras em uso até julho de 2008 sejam reconhecidas e regularizadas.

Na avaliação do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), o texto estimula
o desmatamento. "Há vários problemas. Ele anistia radicalmente todos os
desmatadores até julho de 2008, dez anos depois da entrada em vigor da Lei
de Crimes Ambientais. É uma proposta antipedagógica, que pune quem cumpre a
lei e anistia o desmatador. Isso é uma questão gravíssima”, afirma Valente.
“É uma flexibilização da lei nacional: querem que os estados e municípios
tenham autonomia para fazer os seus códigos florestais, sob pressão de
fazendeiros ou de qualquer agricultor que pressione o prefeito ou o
governador", conclui.

Se for aprovado pela Câmara, o projeto de novo Código Florestal ainda
precisará passar pelo Senado para virar lei.
Íntegra da proposta:

- PL-1876/1999<http://www.camara. gov.br/internet/ sileg/Prop_ Detalhe.asp? id=17338>

Reportagem – Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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