TCU identifica sobrepreço em obra do PAC na Capital Federal

DISTRITO FEDERAL

Da AE

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ontem a retenção de R$ 5,2 milhões de obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para construir 1.290 casas populares em Brasília, em parceria com o governo do Distrito Federal. A obra foi inaugurada em 15 de junho pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e pelo governador José Roberto Arruda (DEM). Na ocasião foram entregues 32 moradias na Vila Estrutural, bairro pobre de Brasília.

Três meses depois, o TCU identificou sobrepreço de R$ 5,2 milhões, irregularidades na licitação e falhas na execução da obra, avaliada em R$ 72 milhões. O caso foi considerado "grave" pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do processo. Segundo ele, houve "inexecução de serviços pactuados ou execução em quantidades inferiores às contratadas".

Os valores deverão ser retidos nos pagamentos feitos à empresa Ericstel Construções Ltda. , vencedora da concorrência para construir as moradias de 41 metros quadrados.

Além de analisar o contrato de todo o projeto, os técnicos visitaram as 32 casas inauguradas. Segundo eles, as unidades não possuem itens previstos e pagos. Para a auditoria, não há indicação sobre critérios adotados para preços unitários das 1.290 casas, além de "fiscalização deficiente" por parte do governo do DF. Em defesa preliminar, a gestão de Arruda alegou que os valores pagos indevidamente seriam descontados no fim do contrato, mas não apresentou garantias. Os envolvidos terão 15 dias para se defender.

Da Redação, Blog em 26/09/2009 - 21:00:38