MPF/DF recomenda suspensão da licença prévia para construção do Noroeste

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) recomendou ao Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) que suspenda imediatamente os efeitos da licença prévia para construção do Setor Habitacional Noroeste, emitida em maio de 2007. O MPF sustenta que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) não cumpriu a condicionante - imposta pelo próprio Ibama para o licenciamento da área - que exigia a solução da questão fundiária relativa à comunidade indígena do Bananal, que vive no local há mais de 30 anos. Também foi enviada recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai), para que constitua, imediatamente, grupo de trabalho técnico para concluir os estudos de identificação, delimitação e demarcação da área ocupada pelos índios.

Na íntegra da recomendação a Procuradora da República Luciana Loureiro de Oliveira considera o Relatório de Levantamento Prévio feito pela antropóloga Stella Ribeiro da Matta Machado, por solicitação da FUNAI (processo nº 1230/2003), o qual teve suas conclusões corroboradas por estudos de outros técnicos, a exemplo do Antropólogo da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Marco Paulo Fróes Schettino, da Antropóloga da FUNAI, Andréia Luiza Leandro Barbosa Magalhães, e do Geógrafo Marcelo Gonçalves Oliveira e Silva, todos apontando para a necessidade de se aprofundar a apuração da tradicionalidade da ocupação indígena na Capital Federal.

Cabe ressaltar que tal recomendação do Ministério Público é o primeiro comunicado oficial que aponta as irregularidades do processo de licenciamento da área, apesar das inúmeras denúncias feitas em diversas instâncias ao longo dos últimos dois anos (no dia 20/03/2008 foi feito um ato na porta do IBAMA/DF pedindo o cancelamento da licença). Sabemos também que a TERRACAP anunciou publicamente que têm um equipe de advogados que está 24 horas de plantão para derrubar qualquer impedimento judicial à continuidade de seus interesses, ou seja, até mesmo a TERRACAP sabe que seu projeto é legalmente questionável. A próxima licitação da área está marcada para o dia 26 de março, convidamos todas as pessoas de bem a comparecerem nesse dia as 9:30hs para manifestarem-se contra a venda da área. Está semana uma comissão da Fundação William J. Clinton (pertencente ao ex-presidente Bill Clinton) está em Brasília para conhecer o projeto, o que demonstra que o maior projeto de especulação imobiliária da capital federal, cinicamente chamado de "Ecovila", está extrapolando as fronteiras nacionais.