segunda-feira, 15 de setembro de 2008

Torturar é crime hediondo contra a humanidade: não prescreve. Ou será mero crime político perdoável?

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Na manhã da última quinta-feira de julho, o ministro da justiça Tarso Genro e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vannucchi defenderam a punição aos torturadores do regime militar. Ao contrário do que a mídia fez parecer, essa é uma batalha que se trava há 29 anos, ou mais.

Nossos mortos e desaparecidos somam cerca de 500, não chegam a 14% dos 3.200 do Chile nem a 2% dos 30.000 da Argentina. Mas o número de torturados é aproximado (30.000).

A Lei da Anistia garante indulto aos que cometeram crimes políticos ou “conexos”. Aos militares, só aos punidos com fundamento em algum Ato Institucional como o AI-1 de 1964, que expulsou mais de 100 oficiais de alta patente.

A nova batalha é a de advogados, procuradores e juízes, que lutam para investigar e liberar informação acerca de crimes de tortura, desaparecimento, mortes com laudos deturpados etc. De outro lado do front, há juristas a defender que o Brasil deve esquecer o passado, deixar “fechar as cicatrizes”, como quer o coronel Jarbas Passarinho, ministro dos tempos do regime militar. Paulo Vannucchi responde que “não se trata de discutir o passado pelo passado, trata-se aqui de discutir o futuro”.

O primeiro argumento dos que não querem tocar na Lei de Anistia é o de que leis penais só retroagem em benefício do réu – argumento quebrado pelos ministros, que, garantem, não querem revisar lei alguma; pretendem é garantir que a tortura não seja classificada como crime político.

Segundo argumento: crimes prescrevem em no máximo 20 anos. Argumento rebatido pelo juiz espanhol Baltazar Garzón, famoso por mandar prender o ditador chileno Augusto Pinochet em 1998. Ele era o convidado especial de um seminário realizado em São Paulo no meio de agosto, unto com os procuradores Marlon Weichert e Eugênia Fávero – estes movem ação contra a União e dois ex-comandantes do Doi-Codi paulista, os militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. Os três dizem que tortura, tal como genocídio, é crime contra a humanidade, não prescreve jamais. Marlon e Eugênia lembram que o Brasil assinou tratados internacionais, como a Convenção da ONU de 1968, que garantia “imprescritibilidade dos crimes de guerra e dos contra a humanidade”.

O inexplicável é que tenhamos optado pela sujeira sob o tapete. No citado seminário, mencionou-se estudo de Kathryn Sikkink, professora de ciências políticas da Universidade de Minnesota, que diz que, do nosso continente, somente Brasil e Guiana não julgaram torturadores. A professora Sikkink afirmou para Caros Amigos, por emeio:

“Em termos de prática legal e política, países por todo o mundo encontraram múltiplos jeitos de reinterpretar leis de anistia para as fazer coerentes com os direitos humanos e a Constituição. O Brasil é um dos poucos países onde a lei de anistia continua a ser vista de algum jeito intocável।”

Matéria retirada da revista Caros Amigos: carosamigos।terra।com।br/nova/ed138/sumario।asp

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