Ação da UnB em Brazlândia

HISTÓRICO

O Distrito Federal ultrapassou em muito a cifra de 500.000 hab. no ano 2000 (limite previsto no planejamento inicial do DF), passando a marca de 2 milhões de habitantes.
A não existência de um planejamento adequado em nível regional que atendesse às demandas da população em constante crescimento acarretou sérios problemas de natureza ambiental. O inchamento dos núcleos urbanos tem gerado formas de uso do solo incompatíveis com critérios de sustentabilidade ambiental, uma vez que não foi acompanhado de implantação de infra-estrutura física que comportasse a expansão dessas áreas urbanas.
Em estudo elaborado pela Assessoria Legislativa da Câmara Legislativa do DF, ressalta-se que a conservação dos mananciais hídricos está comprometida pelo mau uso do solo, decorrente do parcelamento do solo urbano e das invasões, da agropecuária, do extrativismo mineral (terra, areia, brita), da deposição de lixo e entulho em locais inadequados, dos desmatamentos descontrolados e das queimadas, do escoamento inadequado das águas pluviais e conseqüente erosão e da construção de estradas sem os devidos cuidados com a conservação do solo. Os impactos sobre os mananciais são de toda ordem, destacando-se a contaminação das águas por esgotos domésticos sem tratamento, agrotóxicos, efluentes de origem animal e assoreamento dos corpos d'água. Concluiu-se que os problemas ligados à preservação dos mananciais são de grande intensidade e que os esforços envidados pelos órgãos públicos não têm sido suficientes para conter, na prática, o processo de degradação ambiental e ocupação desordenada que afetam sobremaneira os recursos hídricos.
No Distrito Federal, três reservatórios - Paranoá, do Descoberto e de Santa Maria -, acumulam 900 milhões de metros cúbicos de água. Os dois últimos são as principais fontes de abastecimento de água da população do DF. O Lago de Santa Maria situa-se no interior do Parque Nacional de Brasília e possui água de boa qualidade, mas o Descoberto está comprometido pelo uso inadequado das áreas limítrofes, agrícola e urbano.
Quando a Capital Federal foi transferida para Brasília, em 1960, Brazlândia, já com quase 30 anos como distrito de Luziânia e mais de meio século de povoação, era um vilarejo com apenas uma rua, casas com telhas coloniais e alguns casebres de palha.
Hoje, a cidade de Brazlândia começa a sentir os primeiros sinais da pressão do “crescimento” e cada vez mais é alvo de especulação imobiliária que vê no cenário rural, ainda preservado em comparação com outras áreas do DF, um nicho importante do mercado de imóveis.
Assim como em outras áreas do DF, a região próxima aos parques distritais dentro dos limites urbanos passa a ser alvo de disputas e a organização comunitária voltada à preservação e à sustentabilidade local, nesses casos, é a única solução capaz de conter os excessos e os usos inadequados da terra, da água e das áreas protegidas.

O PARQUE VEREDINHA

O Parque Veredinha criado pelo decreto lei de 1992, situa-se no centro da cidade de Brazlândia e nele estão localizadas nascentes do córrego Veredinha, tributário do Lago Descoberto. Apesar de sua importância estratégica para a preservação dos mananciais e seu valor cultural e turístico para a comunidade local - o Parque encontra-se degradado – devido ao descaso do poder público e da omissão da sociedade civil.
As nascentes encontram-se assoreadas devido ao processo de desmatamento e erosão e do planejamento inadequado para o escoamento das águas pluviais. Como indicador da fragilidade desse ecossistema, podemos apontar a diminuição de buritis no parque – o que aponta para a diminuição da quantidade de água infiltrada no solo. Ainda podemos detectar a invasão de espécies exóticas – em particular as braquiárias e a fauna local em risco devido à caça predatória e captura de animais silvestres, especialmente as aves.
Apesar dessa realidade, existem grupos locais que atuam na perspectiva de preservar e organizar a comunidade em torno das questões referentes ao meio ambiente local.
Um desses grupos é a ONG Amigos das Veredas e o outro é a Associação Horta Comunitária. Esta associação é constituída por 60 “horteiros”, a maioria da terceira idade, que planta dentro dos limites do parque, já na área de amortecimento, fazendo divisa com a área urbana. As hortas surgiram há 30 anos, por iniciativa da antiga LBA (Legião Brasileira de Assistência) que juntamente com a prefeitura da época, destinaram áreas para cultivo, selecionando famílias que precisavam de auxílio. Assim, quando o Parque foi criado oficialmente, as hortas existiam há pelo menos 15 anos. Os produtos da horta (cujo plantio não faz uso de agrotóxicos) são consumidos pelas famílias dos “horteiros”, pela comunidade local – mediante doação dos produtos – e pelo Centro de Ensino Fundamental 02 de Brazlândia onde esta Associação colabora com a organização da horta escolar colaborando também com o enriquecimento da merenda escolar.
No governo passado (2002-2006), a Comparques encomendou um plano de manejo deste parque à empresa GeoLógica – Consultoria Ambiental.
Segundo os horteiros, estes nunca foram visitados pela empresa para que o levantamento sócio-econômico-ambiental nas áreas ocupadas pelas hortas fosse feito. Do mesmo modo, chacareiros que habitam áreas do parque, boa parte também em regiões da amortecimento, nunca receberam nenhuma visita. Sobre a necessidade de participação da comunidade na elaboração do plano também há queixas, pois estes grupos – diretamente interessados, não foram comunicados de audiências ou reuniões.
O plano ficou pronto no final da gestão passada, mas não foi à consulta pública.
As questões legais sobre o parque estão paradas – o que abre espaço para oportunismos variados. A falta de informação sobre o que pode ou não ser feito em uma unidade de conservação é um grande problema.
A linguagem e interpretação da legislação vigente é outro entrave na possibilidade de participação dos grupos sociais envolvidos.

O PROJETO "EDUCAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL PARA A FORMAÇÃO DE TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS EM REGIÃO DA BACIA DO DESCOBERTO'

Em função desse contexto sócio ambiental encontrado em Brazlândia faz-se necessário fortalecer as ações locais que visem à construção de territórios sustentáveis e que articulem atores sociais representativos da comunidade local.
Desde o ano de 2006 a UnB, por intermédio do projeto: Gestão e Educação Ambiental para a construção de territórios sustentáveis em região da Bacia do Descoberto, coordenado pela Dra. Maria de Fátima R. Makiuchi, tem procurado apoiar ações voltadas para a criação de sustentabilidades locais, trabalhando com a Associação da Horta Comunitária, com a AMIVER e com um grupo de chacareiros da região.
O projeto conta ainda com a interlocução do IBAMA e do Ministério Público do Distrito Federal, que estiveram presentes em reuniões de trabalho e com os quais uma parceria está sendo tecida para que as questões legais, tanto de ordem fundiária quanto ambiental possam ser respeitadas.
Este projeto tem como objetivos, entre outros:
1. Realizar diagnóstico sócio-econômico do Parque Veredinha e regiões limítrofes;
2. Realizar inventário ambiental;
3. Elaborar um proposta de uso sustentável de áreas do Parque, respeitando as legislações vigentes;
4. Capacitar tecnicamente chacareiros e horteiros em novos modos de manejo do solo e da água e novos modos de produção e consumo, voltados para a economia solidária;
5. Organizar grupo de educadores ambientais locais populares, provendo a formação necessária.