Agronegócio recebe mais verbas que agricultura familiar

29/05/2009


Da Radioagência NP

O Ministério da Agricultura liberou, para os anos de 2009 e 2010, R$ 93 bilhões para financiar o agronegócio, enquanto a agricultura familiar ficou com R$ 15 bilhões. Comparando com o último ano, enquanto o valor destinado ao agronegócio teve aumento em R$ 15 bilhões, a agricultura familiar teve um acréscimo de apenas R$ 2 bilhões.

Para a Via Campesina – organização que reúne movimentos sociais de quatro continentes – estes números são um erro para a soberania alimentar brasileira. A representante da organização, Maria Costa, lamenta o projeto de desenvolvimento no campo do país:

“Nós [agricultores familiares] somos responsáveis por mais de 70% da produção de alimentos neste país. Passar R$ 93 bilhões para o agronegócio, que continua endividado, gerando despesas mesmo recebendo um volume de subsídio enorme do Estado brasileiro, é preocupante. Isso significa que vamos continuar por um caminho que a história está mostrando que não está certo.”

Maria Costa acredita que o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, comete equívocos ao declarar que o agronegócio tem ajudado o Brasil no contexto de crise mundial.

“Nós discordamos consideravelmente das defesas que ele faz, porque o que o agronegócio representa na balança comercial não está computado os grandes desastres [ambientais e sociais] e nós, com a crise mundial, não podemos deixar de computar essas questões.”

Segundo a Via Campesina, um planejamento melhor para a agricultura familiar, destinando maiores verbas para o setor, traria benefícios para a sociedade.

A diversidade do movimento anarquista mundo afora

[Acontecerá nos próximos dias em diversas partes do mundo uma série de eventos libertários que espalham a luta, a intensidade, a vibração, a história e a diversidade do movimento anarquista atual, que, "aos trancos e barrancos", segue crescendo paulatinamente. Na seqüência uma "pequena" mostra desta vivacidade anárquica.]
[Portugal]
Em 22, 23 e 24 de maio acontece em Lisboa a “Feira do Livro Anarquista”. Segundo o/as organizadores da jornada, eles querem “ir além da informação e da opinião. Partindo de diferentes projetos, pretendemos criar um espaço de discussão, reflexão, encontro e confronto de idéias anarquistas, onde cada um destes projetos se possa desenvolver. Numa tentativa de encontrar e conhecer outros indivíduos e descobrir potenciais cúmplices no que cada um de nós deseja, continuamos (e continuaremos) a dar importância à palavra escrita enquanto ferramenta de comunicação e ataque.” Mais infos: http://www.blogger.com/feiradolivroanarquista.blogspot.com
[Reino Unido]
Anarquistas da cidade de Cardiff vão realizar pela primeira vez, em 23 de maio, a "Feira do Livro Anarquista". O encontro apresentará durante um dia palestras, debates e um espaço para a criação de redes, bem como barracas com livros, revistas, jornais, DVDs, CDs, camisetas, bottons e muito mais, com as contribuições de grupos locais, nacionais e organizações internacionais, distribuidores, editores, campanhas, ativistas e coletivos anarquistas. O evento será encerrado com um grande painel de discussão sobre "o tipo de movimento anarquista que queremos". Mais infos: http://www.southwalesanarchists.org
[Itália]
Acontece em Modena, numa antiga fábrica de queijo ocupada, nos dias 22, 23 e 24 de maio, a tradicional "Feira da Autogestão". Três dias de debates, exposições, mostra de filmes, concertos e oficinas práticas aqui e agora de alternativas autogestionárias. Exemplo: "Laboratório de autoprodução de energia solar". Mais infos: www.libera-unidea.org
[México]
A Federação Local Libertária organiza no dia 23 de maio, no Centro Social Libertário Ricardo Flores Magon, no Distrito Federal, capital do México, a “Videorevista SIN(A)PSIS e NOTILIBERTAS”. Si[a]psis é um projeto de contra-informação audiovisual cujo objetivo é a difusão das idéias e práticas de distintos movimentos sociais autônomos, autogestivos, revolucionários e libertários na República do Chile. Por outro lado, A Cooperativa Libertas Anticorp é um projeto libertário que trabalha os meios livres, mediante a criação e difusão de material de TV pela internet e material de vídeo documental copyleft e creative commons. São abordados temas do movimento político- social no México como Oaxaca, Atenco, Chiapas, Guerrero etc. Na programação do evento palestras com o/as realizadore/as de ambos os projetos; projeção e debate dos melhores trabalhos de ambas as produtoras libertárias; e venda das edições de Videorevista Sin(a)psis e os documentários da Libertas Anticorp. Mais infos: http://colectivoautonomomagonista.blogspot.com/
[Brasil]
No Rio de Janeiro, nos dias 26 e 27 de maio, acontece o “Colóquio 200 Anos de Proudhon”. De acordo com os organizadore/as, a realização deste colóquio “visa apresentar este pensador aos setores dos movimentos sociais e comunidades acadêmicas que se interessem por ter contato com a vida e a obra de Proudhon, explorando diversos temas como: “Proudhon e a Dialética”, “O mito da classe produtiva em Proudhon”, “A Contribuição de Proudhon para o Brasil”, “Crítica à Propriedade pelo Movimentos Sociais”, “Proudhon e a Franco-Maçonaria”, “Proudhon e Educação”. Mais infos: http://www.ifcs.ufrj.br/~amorj/
Ainda no Rio de Janeiro, no Centro de Cultura Social, no dia 23 de maio, acontecerá o lançamento do livro "Anarquismo Social", feito pela Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ), “após cinco breves, mas não menos intensos anos de luta política e social”. A obra lietrária passa por diversos temas: anarquismo social; luta de classes e relações centro-periferia; breve história do anarquismo no Brasil; perda e tentativa de retomada do vetor social do anarquismo; capitalismo e Estado; a revolução social e o socialismo libertário como objetivos finalistas; os movimentos sociais e a organização popular. Na ocasião também será inaugurado o cine-clube “Tiê-Sangue”, com a exibição de filmes produzidos pelos coletivos de produção visual “Tiê-Sangue” e “Bucaneiro”. Durante o evento comes e bebes. Mais infos: www.farj.org
[Espanha]
A "Feira Libertária" de Madri acontece em 22, 23 e 24 de maio. Na programação debates: “Nacionalismo e Anarquismo”, “Movimento Obreiro durante os anos 70 e 80”, “Mulher e Anarcosindicalismo”; mostra de vídeos: “Movimento de bairro em Atenas”, “Mulheres Livres”; mais exposição, venda e lançamento de livros: “José Pellicer. Um Anarquista”, “Anarcosindicalismo. Teoria e Prática”. Todos os dias comedor vegano. A Feira é organizada e acontece no amplo espaço da Federação Local de Madri da CNT-AIT. Mais infos: http://sovmadrid.cnt.es/comunicamos6.htm#feria
Em Barcelona, de 26 a 31 de maio, acontece o “OVNI 2009 RIZOMAS”, com uma extensa e ótima programação de vídeos, concertos, intervenções e debates, com John Zerzan, do Green Anarchy, “Critica da Civilização”; Espai em Blanc, “Digno é tudo aquilo que merece não ser destruído”; Abdelnour Prado, “O islam como anarquismo místico”; E.Duran, M.Deriu e F.Schneider, “Frente à crise do crescimento, Decrescimento!”; e Alberto Arce. “Gaza, Riscados do mapa”. Mais infos: http://www.desorg.org Rizomas: “Um sistema sem centro, hierarquias nem significado fechado, sem um General e sem memória organizativa ou automatismo central, definido unicamente por uma circulação de estados e intensidades”.
A “8º Tatoo Convenção" de tatuagens beneficente aos preso/as e acusado/as judicialmente, acontece em Barcelona, no Ateneu del "Maig 37", em 22, 23 e 24 de maio. A primeira Convenção foi realizada em Roma (Itália), em maio de 2007, depois em Torino, Barcelona em outubro de 2008, em maio de 2008 novamente em Roma, em setembro em Chiclana, Cadiz, em outubro em Tessalônica (Grécia), e neste ano, em 15, 16 e 17 de maio em Roma e agora em 22, 23 e 24 em Barcelona. O/as organizadore/as explicam: “A cada ano se expande mais o “Tattoo Circus” como outra ferramenta solidária e autogestionária. Na “Tattoo Circus” participam tatuadores, piercings, malabaristas e tantos outros personagens de forma desinteressada, sem fim lucrativo, em um encontro solidário comum, a Liberdade! Não se pretende competir, nem exigir níveis artísticos. Participam quem esteja aberto a um encontro de amizade, intercâmbio de experiências e, sobretudo, uma causa comum. A entrada não será cobrada, mas não pode entrar cachorros, nem outro animal, por uma questão de higiene. O bar terá preços populares e os comedores serão a vontade, porque pretendemos uma consciência sem exigir um preço pautado. Neste fim de semana desfrutaremos de grafites, exposições de cartazes, tatuadores de diferentes estilos, escarificações, concertos, comidas, uma variedade de malabaristas, acrobatas, clown, equilibrismo, trapézio, mágicas, suspensões (se buscas adrenalina, venha se pendurar!), curtas metragens, amigo/as, risadas, surpresas, aplausos, criatividade, informação, DJs, bailes, tragos e muuuuuita tinta.”
De 23 até 30 de maio a CNT-AIT de Sevilha organizará a "XI Jornadas Libertárias". O/as organizadore/as contam: “A Jornada começa com uma festa com as avós de São Bernardo e culminam com itinerário histórico nas vizinhanças onde foi gestada a resistência trabalhadora ao Golpe de Estado de 18 de julho de 1936. Em ambas caminhadas conheceremos histórias diversas que representam uma mesma luta para conquistar e construir espaços de liberdade e solidariedade. Assim apresentaremos o livro “Anarquismo e Antropologia”, do nosso companheiro Beltrán Roca. Também conheceremos propostas de autogestão libertária como alternativa ao modelo capitalista atual. Além disso, debateremos a luta pela defesa de uma cultura livre, contra as políticas oficiais restritivas que estão sendo impostas e intensificadas dia-a-dia, e ainda teremos a oportunidade de passar uma tarde com o/as vizinho/as de alguns bairros em luta de nossa cidade, que compartilham o objetivo comum de ser protagonistas de sua própria história cotidiana. Estas Jornadas será um lugar de encontro, debate e discussão ao redor de idéias e práticas de luta coletiva e um espaço comum em que vamos nos divertir, compartilhar experiências, abrir novas perspectivas e somar forças para continuar a luta.” Em todos os dias da Jornada haverá degustação de produtos da La Ortiga (cooperativa de consumo de produtos ecológicos de Sevilha). Mais infos: http://sevilla.cnt-ait.es/cms/index.php?option=com_content&task=view&id=191&Itemid=1
[Grécia]
Durante os dias 27, 28, 29, 30 e 31 de maio acontece a "4˚ Feira do Livro Anarquista" dos Bálcãs, nos dias 27 e 28 a Feira rola em Tessalônica, já em 29, 30 e 31 o evento passa a acontecer em Atenas. Ambas sob o lema “Bálcãs, da exploração e nacionalismo, aos Bálcãs de solidariedade e luta”. Na programação, além das mostras de vídeos e lançamentos de livros, festival de canções balcânicas, discussões sobre: “A história do Movimento Anarquista Búlgaro”, “Nestor Makhno”, “Bálcãs nacionalistas aos Bálcãs de solidariedade”, entre outros temas. O evento contará com a participação do conhecido historiador anarquista sérvio Andrej Grubačić. Mais infos: www.balkanbookfair.org
[EUA]
Nos dias 21, 22, 23 e 24 de maio, em San Francisco, na Califórnia, acontece o "Festival e Convergência" em comemoração ao 29º aniversário do Food Not Bombs (Comidas Sim, Bombas Não), com uma série de eventos ao ar livre e num anfiteatro, com uma programação muito boa em torno de debates, mostra de filmes, exposições, performances com palhaços e dançarinos, concertos, jogos, oficinas, atividades e espaços para crianças. Tudo numa área de 317 hectares, com árvores, trilhas... no meio da natureza! Mais infos: www.soupstock.org
Da Lua Nova à Lua Cheia, de 24 de maio a 6 de junho, acontece no Sul do Colorado, na Floresta Nacional, num ambiente selvagem, o "Acampamento Anti-civilização e Primitivista", chamado de "Feral Futures", que estará "centrado" em diversos workshops, estratégias e táticas anti-civilização e primitivistas, entre outras atividades de conexão com a natureza. Mais infos: www.myspace.com/feralfutures
agência de notícias anarquistas-ana
Ventos exibidos,
que cantam fortes, uivantes,
também desafinam...

Leila Míccolis

Ruralistas iniciam sua maior ofensiva contra leis ambientais

14/05/2009

Da Carta Maior

Ao que tudo indica, os últimos 18 meses do governo Lula serão marcados por uma forte ofensiva ruralista contra os avanços conquistados pelo Brasil em sua política ambiental. Seja por intermédio de suas bancadas na Câmara e no Senado ou através de suas entidades de classe, os setores ligados ao agronegócio e às obras de infra-estrutura estão mobilizados de Norte a Sul para reverter pontos da legislação ambiental por eles considerados como um entrave ao desenvolvimento produtivo do país. Essa contra-ofensiva passa pela aprovação no Congresso de duas Medidas Provisórias que alteram o atual Código Florestal e também pela tentativa de retirar da União e transferir aos estados a prerrogativa de definir as políticas ambientais.

Já aprovada na Câmara, encontra-se agora em discussão no Senado a MP 452 que, apesar de originalmente tratar da regulamentação do Fundo Soberano, leva de “carona” uma emenda feita pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), que acaba com a obrigatoriedade de concessão de licença ambiental para as obras a serem realizadas em rodovias federais já existentes. Além disso, a MP 452 também estabelece o prazo máximo de 60 dias para que o Ibama conceda as licenças de instalação para obras em rodovias, o que, na prática, fará com que estas obras possam ser iniciadas sem a obtenção das licenças.

Existem atualmente em processo de análise no Ibama 183 pedidos de licenciamento em rodovias, dos quais apenas 82 já receberam licença prévia do órgão ambiental. As obras do PAC são responsáveis por 140 destes pedidos, fato que faz com que os parlamentares ligados ao agronegócio estejam otimistas em receber o decisivo apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Até o momento, nem o presidente nem a ministra externaram suas posições.

Outra Medida Provisória aprovada nesta quarta-feira (13/5) pela Câmara é a MP 458, que trata da regularização fundiária de terras pertencentes à União localizadas nos nove Estados da Amazônia Legal. Quando foi enviada ao Congresso pela Presidência da República, a MP 458 contava com o apoio do movimento socioambientalista, pois tinha forte cunho social ao determinar a regularização de propriedades de até 1,5 mil hectares. No entanto, as modificações introduzidas pelo relator, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), desfiguraram a MP.

Entre as alterações sugeridas por Bentes - e rejeitadas pelos ambientalistas - estão a inclusão de áreas devolutas localizadas em faixa de fronteira, além de outras áreas sob domínio da União, no processo de regularização fundiária, e também a retirada da exigência de que o ocupante não seja proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional. Além disso, o texto que deverá ser aprovado pelos deputados exclui o parágrafo que impedia a regularização de área rural ocupada por pessoa jurídica: “Essas novas regras legalizarão a grilagem, aumentarão a concentração fundiária e a violência no campo e incentivarão o desmatamento”, resume Raul do Valle, que é coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).

Senado decide

Assim como no caso da MP 452, caberá ao Senado dar a exata medida das chances políticas que tem a MP 458, na forma como está, de se tornar realidade. A disputa em torno das duas Medidas Provisórias será protagonizada por duas parlamentares de peso. De um lado, Kátia Abreu (DEM-TO), que é presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e tem se destacado como a maior liderança política dos ruralistas nesses seis anos e meio de governo Lula. Do outro, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PT-AC), que tem enorme prestígio internacional e é a principal porta-voz política do movimento socioambientalista brasileiro.

Em discurso realizado na tribuna do Senado na semana passada, Marina afirmou que “segmentos do agronegócio e da infraestrutura se revezam em um jogral de satanização das conquistas ambientais que a sociedade brasileira conseguiu inscrever no arcabouço legal de nosso país”. Segundo a ex-ministra, estes setores “agora estão imbuídos em convencer a sociedade brasileira de que a legislação que protege o que restou da floresta, que protege a nossa biodiversidade e as margens dos rios é a maior inimiga para o crescimento e expansão da agricultura no país”.

Novo Código

Kátia Abreu, por sua vez, alia o comando da pressão ruralista no Senado à articulação nacional das principais entidades representativas dos grandes produtores. Também na semana passada, a senadora levou ao Congresso uma proposta elaborada em conjunto pela CNA e pela Sociedade Rural Brasileira (SBR) que sugere uma ampla reformulação no Código Florestal.

Entre as mudanças propostas pelos ruralistas estão o fim da obrigatoriedade de recompor as Áreas de Proteção Permanente (APPs) no mesmo bioma onde houve desmatamento, a permissão para compor 50% da reserva legal com espécies exóticas ao bioma e a manutenção das áreas “consolidadas pela agricultura” mesmo em biomas considerados ameaçados.

O ponto fundamental de um novo “Código Ambiental Brasileiro”, de acordo com o desejo dos ruralistas, seria a transferência para os Estados da atribuição de definir as políticas ambientais, o que hoje é prerrogativa exclusiva da União: “Se o governo federal descentralizou a saúde e a educação, por que não o meio ambiente também? Cada Estado tem suas peculiaridades ambientais e agrícolas e pode deliberar sobre elas”, diz Kátia Abreu.

Governadores ruralistas

A pressão no Congresso - onde 33 propostas de alteração do Código Florestal já foram protocoladas por parlamentares ruralistas - acontece paralelamente à ação dos governadores mais ligados à cartilha do agronegócio. O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique Silveira (PMDB), deu a largada ao usar sua maioria na Assembléia Legislativa para aprovar um código florestal estadual que, entre outras afrontas à legislação federal, reduziu para cinco metros a faixa de proteção das matas ciliares (localizadas às margens dos rios e lagos).

As alterações na legislação ambiental apoiadas por Luiz Henrique em seu estado são objeto de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) movidas, respectivamente, pelo PV, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Santa Catarina. Ainda assim, outros governadores, como Aécio Neves (PSDB) de Minas Gerais, falam em seguir o exemplo catarinense e já mobilizam suas bases de deputados para criar um código ambiental estadual.

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), foi a mais recente adesão ao movimento de pressão pela criação de legislações ambientais estaduais que contradigam as leis federais. Mesmo acossada por uma ameaça de impeachment, Yeda encontrou tempo para exortar seus deputados a criarem um código ambiental estadual: “Cada estado deve ter uma legislação própria para decidir os rumos de suas riquezas ambientais. O Código Florestal Brasileiro tem mais de 40 anos e precisa ser modernizado e adequado às realidades regionais”, disse.

OS PROGRAMAS CONEXÕES DE SABERES E ESCOLA ABERTA NA UNB OFERTAM CURSOS E ATIVIDADES NO NÚCLEO DE EXTENSÃO DE BRAZLÂNDIA

INSCRIÇÕES NO LOCAL – Núcleo de Extensão de Brazlândia, Setor Veredas, horário comercial
contato: fatima.makiuchi@gmail.com

A) PROJETO CAMINHADAS PARA A UNIVERSIDADE (apoio e reforço escolar para alunos das escolas públicas que pretendem prestar vestibular):

SEGUNDA FEIRA (PERÍODO DA TARDE, 15 h)
1. CURSO DE PORTUGUÊS-LITERATURA
2. CURSO DE LITERATURA INGLESA

QUARTA FEIRA (PERÍODO DA TARDE, 15 h)
1. CURSO DE SOCIOLOGIA BÁSICA

QUINTA FEIRA (PERÍODO DA TARDE, 15 h)
1. CURSO DE MATEMATICA BÁSICA
2. CURSO DE FRANCÊS

SEXTA FEIRA (PERÍODO DA MANHÃ, 10 h)
1. CURSO DE PORTUGUES BÁSICO

SÁBADO (PERÍODO DA MANHÃ, 09 h)
1. CURSO DE GRAMATICA
2. CURSO DE FISICA

B) PROJETO RESISTÊNCIA E INSISTÊNCIA: JUVENTUDE DA PERIFERIA

SÁBADO (PERÍODO DA TARDE – 14:30)
1. CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA DE JOVENS DE 15 A 24 ANOS –
a. MÓDULO 1: IDENTIDADE E CULTURA JOVENS

C) PROJETO OUTROS MUNDOS POSSÍVEIS

SÁBADO (PERÍODO DA TARDE – 14:00)
1. ATIVIDADES DIVERSAS PARA CRIANÇAS DE 06 A 14 ANOS:
a. CONTAÇÃO DE HISTÓRIA, OFICINAS DE BRINQUEDO, TEATRO DE FANTOCHES, DESENHO E PINTURA

ATO FORA GILMAR MENDES - Brasília, 6 de Maio de 2009

GDF desaloja famílias em Brazlândia

Governo retira famílias moradoras de áreas ocupadas para distribuir lotes para PMs, bombeiros e toda sorte de eleitores do Arruda.

A ação estava prevista pelo Plano de Ordenamento Territorial (PDOT). De acordo com as justificativas legais, o PDOT foi aprovado com vistas a atender as famílias de baixa renda que moravam em uma área de situação de risco, a quadra 55. A desocupação da área ocorreu à alguns dias e desde então 49 famílias que não foram contempladas pela distribuição dos lotes estão despejadas em um local muito precário chamado Balneário, no centro de Brazlândia. Trata-se de 43 mães solteiras (algumas grávidas e outras de resguardo), 6 homens e cerca de 40 crianças, muitas de colo.


Segundo moradoras, houve um incêndio que ninguém sabe como começou, mais ou menos duas semanas atrás, nos barracos da quadra 55. Há suspeitas de que este incêndio tenha sido provocado de forma criminosa para pressionar o Ministério Público a aprovar com rapidez a retirada das famílias.

As quadras 34 e 44 foram criadas a partir do PDOT. A criação dessas quadras segundo o PDOT, era para atender a demanda das quadras 55 (área de risco, pois havia muitas famílias morando em espaços precários) e das pessoas que moravam nas chácaras dentro do parque Veredinha, Área de Preservação Ambiental. Caso sobrassem lotes, entrariam outras pessoas de Brazlândia, que tem um cadastro antigo feito pela administração, para a lista de distribuição de lotes.
O governador José Roberto Arruda esteve presente nos lotes da quadra 55 e informou aos/as moradores/as que iriam ser removidos/as para as quadras 34 e 44. Houve tumulto e confusão. 49 famílias não foram contempladas e tiveram seus pertences levados por pessoas vinculadas ao governo (SUDESA, Secretaria de Segurança Pública do DF). As famílias foram, em seguida, acompanhando o caminhão para tentar reaver seus pertences.

Neste momento ocorreram agressões, justificadas pelos policiais pelo fato de que as famílias queriam pegar alguns utensílios em cima do caminhão. A cena de atrocidades ficou ainda mais gravosa quando uma moça, mãe de 7 filhos, quis pegar o carrinho de seu bebê de 1 mês, e neste momento os policiais agrediram a ambos. Logo após a policia sumiu com o caminhão, junto com o pessoal do governo que estava sendo responsável por tirar as coisas das famílias. Nesta hora elas deram adeus as suas coisas já que depois disso nunca mais viram seus pertences. Estão inclusive precisando de doações de roupas, calçados e alimentação.

No local onde as mulheres foram levadas após o desalojo de seus barracos, cortaram a água e a luz para pressioná-las a sair. Este tratamento deve-se ao fato de que no dia seguinte a comissão do Arruda faria uma solenidade no local e portanto não queriam deparar com essas pessoas lá. Estas pessoas foram parar lá por que elas não tinham aonde ir. As estratégias do GDF e da administração de Brazlândia é ficar empurrando-as como pingue-pongue até que elas desistam da mobilização pelo direito a moradia.

A imprensa que chega ao local é contratada pelo GDF, nem a mídia corporativa está mais freqüentando o local. Muitas famílias se queixam que no momento em que os policiais agrediram a mulher com seu filho de 1 mês, a mídia corporativa filmou mas não colocou na televisão. Estão em estado de isolamento midiático pela própria distância geográfica e econômica do centro do DF e portanto ninguém fica sabendo o que está acontecendo lá. Esta é claramente uma forma de isolar estas pessoas, de forma que ninguém dê apoio e para que ninguém fique sabendo das maracutáias que a Administração de Brazlândia está fazendo junto com o GDF.

Estas famílias que não receberam os seus lotes, são a prova de que há maracutáia. Há pessoas de fora da comunidade que estão recebendo os lotes que seriam destinados as famílias de baixa renda, segundo o PDOT.
Estas 49 famílias estão com medo, pois denunciaram que havia ?peixes? da administração pegando os lotes que eram destinados para as famílias da quadra 55, de baixa renda. Muitos lotes foram direcionados para comerciantes e até mesmo empresários, e as pessoas de baixa renda ficaram com medo de sofrer retaliação por parte destas pessoas. Estas pessoas, que não tem relação com a comunidade de Brazlândia, estão ganhando os lotes enquanto as pessoas da comunidade estão morando de aluguel ou de favor. Segundo um morador, o Administrador é um empresário, dono da rede Pra Você que tem mercado por todo DF. Ele financiou a campanha do Arruda em Brazlândia e de acordo com moradores faz cartel de alimentos dentro da cidade.

Cursos de formação para jovens de Brazlândia!

Estou divulgando o início das atividades no Nucleo de Extensão de Brazlândia que são parte dos projetos ligados ao Programa que coordeno na UnB - Conexões de Saberes em articulação com Escola Aberta.
Um desses projetos, Resistir e Insistir - Juventude da Periferia, começa agora neste sábado às 14:30 com um curso:
Resistir e Insistir: Juventude da Periferia - Identidade e Cultura. São 20 horas, divididas em 6 encontros - todos os sábados.

A partir da semana seguinte, teremos pelo projeto: "Caminhadas para a Universidade" aulas de reforço para o ensino médio (em áreas de Português- literatura, gramática e produção de texto, física, mattemática, entre outras).

Além destes estamos organizando para começar em maio também o Projeto "Atendimento aos jovens com dificuldades de aprendizagem" e o Projeto "Outros mundos possíveis" - brinquedoteca e contação de história.

Na parte relacionada ao Meio Ambiente, estamos com dois outros projetos, também coordenados por mim, que também terão base no Núcleo de Extensão de Barzlândia: a Sala Verde de Brazlândia no Núcleo - a sala tem o nome: Veredas Abertas com um espaço conjunto do Projeto Formação de Coletivos Educadores na Bacia do Descoberto.

Todas essas ações iniciam agora em maio, lembrando que o curso começa sábado, dia 09, às 14:30.
Espero a colaboração de vocês para a divulgação e para a participação caso tenham interesse.
Um abraço,

Prof. Dra. Fátima

A Doutrina do Choque (The Shock Doutrine)

Fora Gilmar Mendes!

O povo brasileiro se indigna contra o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Foi ele quem, por duas vezes, tirou da prisão o banqueiro condenado por corrupção, Daniel Dantas. Este banqueiro, amigo de políticos do PSDB e do PT, continua rapinando o dinheiro público. Gilmar Mendes tem sido um dos que tenta destruir a operação Satiagraha, obra do delegado Protógenes Queiroz e que dá base para a condenação e a prisão do banqueiro-bandido. Agora, mais uma vez a polícia federal confirma o trabalho competente de Protógenes Queiroz, quando indiciou o banqueiro Daniel Dantas por mais cinco crimes.

Mas foi entre os ministros do próprio Supremo que, uma vez mais, foi confirmado que Gilmar Mendes destrói a justiça no Brasil. Aliás, estas foram literalmente as palavras do Ministro Joaquim Barbosa durante o conflito transmitido para todo o país. Em plena sessão do STF, Joaquim Barbosa disse mais: que o Presidente do STF tem capangas em Mato Grosso que estão a seu serviço. Esta, por sinal, tem sido uma acusação apresentada com inúmeras testemunhas pela revista semanal Carta Capital. Apenas agora um ministro do STF confirma as graves denúncias, e as apresenta publicamente. Então, além de atuar contra o delegado Protógenes e de livrar por duas vezes da prisão o banqueiro-bandido Daniel Dantas, o Presidente do STF Gilmar Mendes tem capangas a seu serviço, segundo as próprias palavras de um Ministro do STF, aliás, em nenhum momento contestadas.

Enquanto concede habeas corpus para bandidos de colarinho branco, criminaliza os movimentos populares que lutam pelos seus direitos, como o MST e outros. Entre tantos desserviços prestados a nação, Gilmar Mendes ainda proibiu a divulgação da lista suja de candidatos já condenados pela justiça. A liberdade de sermos informados do que acontece no mundo da política, da justiça, das negociatas e das armações que se projetam para serem pagas pela verba pública e pela sociedade brasileira já “roubada”, por tantos desmandos, em todos os níveis.

Isso já é suficiente para que Gilmar Mendes não siga à frente do Supremo Tribunal Federal. Sua continuidade neste cargo é apenas uma confirmação de que a "Justiça", neste regime político atual, está a serviço dos mais ricos e poderosos. Contra esta situação nosso partido se mobiliza. O PSOL e sua bancada no Congresso exigem a saída de Gilmar Mendes e a prisão imediata de Daniel Dantas. Para continuar esta luta fazemos um chamado a todos a participarem da manifestação no dia 06 de maio em frente ao STF, às 17:30 horas.

GILMAR MENDES ENVERGONHA O POVO E MOSTRA-SE AVESSO A RAZÃO DE JUSTIÇA.



Manifestação: quarta-feira, 06 de maio de 2009

Local: em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) – Brasília – DF.

Horas: 17:30

A liberdade na Internet em risco!

Retirado do blogue:

http://sol.sapo.pt/blogs/contramestre/default.aspx


VOTAÇAO NO PARLAMENTO EUROPEU NO DIA 5 DE MAIO DE 2009

Não deixe que o parlamento europeu lhe feche a internet... não haverá volta atrás!
Aja agora!
O acesso à internet não é condicional

Todos os que têm um site, blog bem como todos aqueles que usam o Google ou o Skype, todos aqueles que gostam de expressar as suas opiniões livremente, investigarem do modo que entendem seja para questões pessoais, profissionais ou académicas, todos os que fazem compras online, fazem amigos online, ouvem música ou vêm vídeos...

Milhões de europeus dependem da internet quer seja directa ou indirectamente no seu estilo de vida. Tirá-la, limitá-la, restringi-la ou condicioná-la, terá um impacto directo naquilo que fazemos. E se um pequeno negócio depender da internet para sobreviver, torná-la inacessível num período de crise como o que vivemos não pode ser bom.

Pois a internet que conhecemos está em vias de extinção através das novas regras que a União Europeia quer propor no final de Abril. Segundo estas leis, os provedores de serviço, ou seja as empresas que nos fornecem a internet, PT, Zon, Clix entre muitas outras, vão poder legalmente limitar o número de websites que visitamos, além de nos poderem limitar o uso ou subscrição de quaisquer serviços que queiramos de algum site.

As pessoas passarão a ter uma espécie de pacotes de internet parecidos com os da actual televisão. Será publicitada com muitos "novos serviços" mas estes serão exclusivamente controlados pelo fornecedor de internet, e com opções de acesso a sites altamente restringidas.

Isto significa que a internet será empacotada e a sua capacidade de aceder e colocar conteúdo será severamente restringida. Criará pacotes de acessibilidade na internet, que não se adequam ao uso actual que damos à internet hoje.

A razão é simples...

Hoje a internet permite trocas entre pessoas que não são controladas ou promovidas pelo intermediário (o estado ou uma grande empresa), e esta situação melhora de facto a vida das pessoas mas força as grandes corporações a perderem poder, controle e lucros. E é por isso que estas empresas forçam os políticos "amigos" a agirem perante esta situação.

A desculpa é a pirataria de filmes e música, mas as verdadeiras vítimas seremos todos nós, a democracia e a independência cultural e informativa do cidadão.


Recentemente, vieram com a ideia que a pirataria de vídeos e música promove o terrorismo (http://diario. iol.pt/tecnologi a/mapinet- internet- pirataria- terrorismo- crime-tvi24/1058509-4069. html ) para que seja impensável ao cidadão comum não estar de acordo com as novas regras...

Pense no modo como usa a internet! Que significaria caso a sua liberdade de escolha lhe fosse retirada?

Hoje em dia, a internet é sobre a vida e liberdade. É sobre fazer compras online, reservar bilhetes de cinema, férias, aprendermos coisas novas, procurar emprego, acedermos ao nosso banco e fazermos comércio.

Mas é também sobre coisas divertidas como namorar, conversar, convidar amigos, ouvir música, ver humor, ou mesmo ter uma segunda vida.

Ela ajuda-nos a expressarmo-nos, inovarmos, colaborarmos, partilharmos, ajuda-nos a ter novas ideias e a prosperar... tudo sem a ajuda de intermediários.

Mas com estas novas regras, os fornecedores de internet escolherão onde faremos tudo isso, se é que nos deixarão fazer.

Caso os sites que visitamos, ou que nós criámos não estejam incluídos nesses pacotes oferecidos por estas empresas, ninguém os poderá encontrar.

Se somos donos de um site ou de um blog e não formos ricos ou tivermos amigos poderosos, teremos de fechar.

Só os grandes prevalecerão, com a desculpa de que os pequenos não geram tráfego suficiente para justificar serem incluídos no pacote.

Continuaremos a ter a Amazon, a Fnac ou o site das finanças, mas poucos mais.

Os telefonemas gratuitos pela internet decerto que acabarão (como já se passa nalguns países da Europa) e os pequenos negócios e grupos de discussão desaparecerão, sobretudo aqueles que mais interessam, os que podem e querem partilhar a sua sabedoria gratuitamente com o mundo.
Se nada fizermos perderemos quase de certeza a nossa liberdade e uso livre da internet.

A proposta no Parlamento Europeu arrisca o nosso futuro porque está prestes a tornar-se lei, uma lei quase impossível de reverter.

Muitas pessoas, incluíndo deputados do Parlamento Europeu que a vão votar positivamente, não fazem a menor ideia do que isto pode querer dizer, nem se apercebem das implicações brutais que estas regras terão na economia, sociedade e liberdade. Estas medidas vêm embrulhadas numa coisa chamada "Pacote das Telecom´s" disfarçando estas leis de algo que apenas é relativo à indústria das telecomunicações.

Mas na verdade, tudo não passa de regras sobre o uso futuro da internet. A liberdade está a ser riscada do mapa.

Nestas leis propostas, estão incluídas regras que obrigam as Telecoms a informaram os cidadãos das condições em que o acesso à internet é fornecido. Parece ser uma coisa boa, em nome da transparência, mas não passa de uma diversão para poderem afirmar que podem limitar o nosso acesso à liberdade na internet, apenas terão é que informar-nos disso.

O futuro da internet está em jogo e precisamos de agir já para o salvar.

Diga ao Parlamento Europeu que não quer que estas alterações sejam votadas.

Lembre-os que as eleições europeias são em Junho e que a internet ainda nos dá alguma liberdade para que possamos observar e julgar os seus actos no Parlamento.

Saiba que não está sozinho(a) nesta luta... Enquanto lê isto, centenas e centenas de outras organizações estão a trabalhar para que esta mensagem chegue a quem de direito. Milhares de pessoas estão também a contactar os seus deputados neste sentido. Ajude-se a si mesmo, colabore e faça o que pode por esta causa...

A internet é tão sua como deles...

Divulgue esta mensagem o mais que possa...

Pode também escrever aos seus deputados...


Para mais informações sobre a lei:

The "Telecoms Package" is a set of five European Directives regulating electronic communication networks. Those directives are currently being modified. These directives are the
Access Directive 2002/19/EC,
Authorisation Directive 2002/20/EC,
Framework Directive 2002/21/EC,
Universal Service Directive 2002/22/EC and
Privacy Directive 2002/58/EC.
The text was voted in first reading in the European Parliament in Sept.24th 2008. Serious problems arose in this first reading on the issues of Privacy, Network neutrality and regarding the implementation of a mechanism known as "graduated response" at the European level.

The second reading vote will take place on may 6th 2009

Consultar:

http://www.blackouteurope.eu/index.html
http://www.blackouteurope.eu/blog.html
http://www.laquadrature.net/Telecoms_Package
http://www.internautas.org/

Escambo...

Supremo ministro Joaquim Barbosa

Naquele 22 de abril de 2009, nenhum nobre navegante português ousaria nos "descobrir". Descobertos fomos pelos olhos e pela voz do primeiro negro que, com altivez e coragem, no topo da nau capitânia do judiciário, admoestou o pretenso comandante.
Naquele 22 de abril de 2009, não caberia um 7 de setembro em que o filho do rei, futuro imperador do país, daria gritos de independência às margens de um riacho qualquer; ali, ouvimos o brado da liberdade e da insubmissão da voz abafada do povo, silenciada por séculos pelos donos do poder, através de sucessivos crimes de lesa-cidadania: "Respeito, ministro! Vossa Excelência não tem condições de dar lição de moral em ninguém!"
Naquele 22 de abril de 2009, nenhuma princesa "bondosa" assinaria uma vaga lei que nos concedia liberdade, mas nos cassava a condição de cidadãos, proibindo-nos o voto, a escola de qualidade e o trabalho digno; presenciamos, sim, a abolição proclamada em nossas almas, 121 anos depois, pela voz corajosa de um Luís Gama redivivo, encarnando todos os quilombos massacrados e abrindo os portões de todas as senzalas: "Vossa Excelência não está nas ruas; está na mídia destruindo a credibilidade de nossa justiça!"
Naquele 22 de abril de 2009, nenhum marechal, de pijama, ousaria proclamar república nenhuma; o pacto de poder que condenou a maioria de nossa gente a ser um povo de segunda classe viu-se desmascarado pela indignação patriótica de um João Cândido reeditado, que fez a chibata girar em movimento contrário, açoitando o lombo dos que se acostumaram a bater, por séculos a fio: "Respeito, ministro! Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso!"
Naquele dia, Ogum, Xangô e Oxóssi desceram os três num corpo só e reafirmaram a presença arquetípica da África dentro de nós. Todos os movimentos aparentemente derrotados dos nossos heróis anônimos puseram-se de pé, vitoriosos, mesmo que não tivessem vencido uma só batalha. A Revolta dos Búzios, a Revolução dos Malês, o Quilombo dos Palmares, todos, reencenaram seus teatros de operação e puderam, séculos depois, derrotar simbolicamente o inimigo.
Naquele dia, saíram às ruas todas as escolas de samba, de jongo, todos os blocos afros; bateram os candomblés e as giras de umbanda, a procissão da Boa Morte, o Bembé do Mercado de Santo Amaro; brilharam os pequenos olhos da criança negra recém-nascida ao descortinar a luz azul de um futuro melhor.
Naquele dia, materializando todos os nossos sonhos e desejos secularmente negados, Vossa Excelência deixou de ser apenas um ministro do Supremo Tribunal Federal para tornar-se o supremo ministro de todos os brasileiros.

Jorge Portugal, baiano de Santo Amaro da Purificação, educador, poeta, membro do Conselho Nacional de Política Cultural secretaria@jorgeportugal.com.br
(Transcrito da página de Opinião do jornal A Tarde, da Bahia, de 28.4.09)

'Cidadão não é aquele que vive em sociedade, cidadão é aquele que transforma’. A última entrevista de Boal

A última entrevista concedida por Augusto Boal –
diretor de teatro, criador do teatro do oprimido, dramaturgo e ensaísta
brasileiro –, falecido no sábado, foi concedida à jornalista Ana Paula Souza
e publicada pela revista CartaCapital, 03-04-2009.

Eis a entrevista.

Em poucas palavras, como o senhor definiria o Teatro do Oprimido?

Defendemos que todos nós podemos fazer teatro, que todos podemos ser
personagens, de fato, de nossas próprias vidas. Por que temos de seguir
a estética determinada pela classe dominante? O Teatro do Oprimido traz
consigo a estética do oprimido. Ou seja, queremos que as pessoas
retomem suas próprias palavras, imagens e sons.

Na prática, isso significa o que?

Significa compreender que, hoje, todas as formas de expressão e
comunicação estão nas mãos dos opressores. O que a televisão oferece é
um crime estético. E ainda acham estranho que alguém saia matando 15
pessoas de uma só vez. O cérebro das pessoas está impregnado dessas
imagens. As rádios também repetem o mesmo som o tempo todo. Sem falar
no tecno, que desregula até marca-passo, e é pior que ouvir gente
quebrando tijolo em construção. O que a gente quer, no Teatro do
Oprimido, é lutar nesses três campos : palavra, imagem e som.

Nos dê um exemplo desse trabalho. Como ele é feito, que resultados
proporciona?

O Teatro do Oprimido é seguido, por exemplo, pelo MST.
Há uns 10 anos, eles fundaram um grupo e quase 30 camponeses vieram
conhecer o nosso trabalho. Passamos pra eles tudo que podíamos. Eles
não vieram para consumir uma técnica, mas para receber instrumentos que
pudessem usar em suas terras. Essa é também a ideia do Teatro do
Oprimido ponto-a-ponto, que difunde o trabalho pelo Brasil. Temos
multiplicadores do que fazemos aqui no Rio de Janeiro. Estamos em 16
Estados.

O que significa, para uma organização como o MST, ter grupos de teatro?

Significa ter o direito de tratar de certos assuntos a partir da visão
deles, expor uma visão dos acontecimentos que não é aquela dos jornais,
que coloca o MST como um bando de brutamontes. O teatro permite que o
pensamento que está por trás do movimento seja exposto, retrabalhado.

Em linhas gerais, qual a sua avaliação do teatro brasileiro hoje?

Existe um mundo de teatros no Brasil. Nunca vi um espetáculo no
Amazonas ou no Pará, então não posso avaliar. O que posso dizer é que a Lei
Rouanet assassinou
a criatividade do teatro. Ao transferir do governo, que representa o
povo, para as empresas a decisão de onde investir, a Lei substitui o
pensamento criativo pelo publicitário. Essa lei tem que acabar.

Muitos produtores dizem exatamente o oposto: se acabar a lei, acaba o
teatro.

Não é a verdade. Há muitos grupos produzindo por aí. Esse dinheiro da
lei deveria ser transferido para um fundo. A verba do fundo seria
distribuída de acordo com a avaliação de comissões constituídas pela
sociedade. A Lei não incentiva companhias como a minha, ou as de Zé Celso
(Martinez Corrêa), Antunes Filho, Aderbal (Freire Filho) ou grupos como o
Tapa.
Ela só funciona para projetos isolados, individualistas. Se eu depender
do apoio de uma empresa de macarrão, como vou produzir uma peça como
Ralé, de Gorki, que fala sobre a fome?

Qual a sua avaliação do Ministério da Cultura?

Desde que o Gilberto Gil
assumiu, temos, pela primeira vez, um Ministério da Cultura. Antes, até
houve pessoas interessantes na pasta, mas nunca um Ministério de fato.
Também acho que, pela primeira vez, deixou-se de pensar em cultura
apenas como erudição, no sentido dos grandes clássicos literários, dos
grandes pintores. O governo indicou que o Brasil deveria se apropriar
do que já existia, daquilo que o povo faz. A cultura não é apenas o que
o povo consome, é também o que o povo produz. Os pontos de cultura são
isso, eles apoiam o que já existia.

O Teatro do Oprimido também foi beneficiado, não?

Sim, e o Gil disse até
que servimos de inspiração para os pontos de cultura. Mas também
trabalhamos com outros Ministérios, como Educação e Saúde. Fizemos um
trabalho em escolas de cinco cidades, nas proximidades do Rio, e vimos
o poder de transformação que o teatro exerceu sobre os alunos.

Nos dê um exemplo dessa transformação proporcionada pelo teatro. No
caso dos hospitais psiquiátricos, há uma diminuição absurda no consumo
de medicamentos. Trabalhamos com a saúde e não com a doença mental.
Procuramos ativar a parte saudável do cérebro doente, estimulá-lo no
que tem de vivo e criativo. Com isso, o teatro é capaz de devolver ao
convívio social alguém que tinha se isolado. Nas comunidades carentes
acontece o mesmo. Os programas populares da televisão são um massacre,
impedem que as pessoas percebam o que está dentro delas. Elas apenas
consomem o que lhes é imposto. O Teatro do Oprimido procura ajudá-las a
encontrar seus próprios meios de expressão.

Que episódios, nessas andanças, mostraram ao senhor o sentido do seu
trabalho?

Vários. Me lembro de um presídio, no interior de São Paulo, que
funcionava como um leprosário. A população da cidade queria o
isolamento total daqueles presos. Resolvemos fazer uma peça de teatro,
com os presos, no meio de uma praça pública, e um morador era chamado
para entrar em cena. Isso amenizou aquela relação conflituosa e
violenta. Também de lembro de um preso, que era engraçado, e, numa
cena, fez uma menina de 10 anos rir. A menina foi elogiá-lo. Ele se
vira pra mim e diz: “É a primeira vez na minha vida que alguém me diz
que eu sirvo para a alguma coisa”.

O senhor receberá, na França, uma homenagem da Unesco. Aqui no Brasil o
senhor se considera reconhecido?

Sou reconhecido no meu trabalho, mas pela mídia, não. A imprensa só se
interessaria pelo nosso grupo se formássemos três bailarinos que fossem
dançar no Bolshoi. A mídia gosta de campeões. Campeão de Fórmula 1,
filme campeão de bilheteria, qualquer coisa que chegue na frente, que
represente a vitória. Mas o ser humano não é cavalo de corrida.

Nos anos 1950, o senhor fez parte do
Teatro de Arena, que teve grande projeção e, ao seguir o caminho do
Teatro do Oprimido, mudou o rumo da sua carreira. Foi consciente essa
escolha?

Totalmente. A escolha individualista nunca esteve no meu horizonte.
Quando era pequeno e trabalhava na padaria do meu pai, eu via aqueles
operários que passavam o dia com um pão com manteiga e uma média e
pensava: “Isso não pode continuar assim”. Eu acredito na solidariedade.
Estou com 78 anos. Isso é muito tempo. Foi outro dia que nasci e não
deu tempo de fazer nem metade do que eu queria. Mas, mesmo com todas as
dificuldades, o Teatro do Oprimido me realizou. Cidadão não é aquele
que vive em sociedade, cidadão é aquele que transforma. E acredito que
o Teatro do Oprimido tenha deixado alguma coisa para o mundo.

Morre mais um Mestre! Pai do Teatro dos Oprimidos: Augusto Boal

Morreu na madrugada desta sábado (2) o diretor teatral, dramaturgo e ensaísta Augusto Boal. Segundo informações de parentes, ele estava internado no Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. Boal tinha 78 anos e sofria de leucemia.

Boal foi fundador do Teatro do Oprimido. Em março de 2009, Boal foi nomeado pela Unesco embaixador mundial do teatro.

Segundo informações do hospital, o diretor foi internado no dia 28 de abril, com quadro de infecção respiratória. O motivo de sua morte, de acordo com o hospital, foi insuficiência respiratória. Ele morreu por volta de 2h40 deste sábado.

Boal foi uma das grandes figuras do teatro contemporâneo. Formado em química, estudou dramaturgia em Columbia, Nova York.

Segundo o amigo do dramaturgo e também diretor teatral Aderbal Freire Filho, o corpo de Boal foi velado até 17h na capela do Hospital Samaritano. O corpo será cremado no domingo (3) no Cemitério do Caju.

Ainda de acordo com Aderbal, no dia do teatro Boal foi convidado a fazer um pronunciamento na sede da Unesco, como representante da classe teatral. O diretor já teria ido debilitado e voltou pior.

Um dos mais importantes dramaturgos brasileiros, Augusto Boal nasceu no Rio de Janeiro, em 16 de março de 1931. Ganhou notoriedade com seu Teatro do Oprimido, cuja proposta era transformar o espectador em elemento ativo do espetáculo. Segundo ele próprio, conceito que ensinava "as pessoas a se
inserirem na sociedade".

O poeta Ferreira Gullart destacou a importância do diretor: “Boal foi um dos criadores do teatro moderno brasileiro. Eu to falando do teatro moderno tendo como marco o Teatro de Arena. O Teatro de Arena inicia uma nova etapa do teatro brasileiro caracterizado pelo engajamento político, pela busca de expressar os anseios e o inconformismo do povo, do trabalhador e da juventude, sempre por uma perspectiva de engajamento de luta e transformação da sociedade. O Boal encarou isso e a vida inteira foi um batalhador nessa ação. Ele foi um diretor de teatro excelente. Lembro na inauguração do Grupo Opinião, ele foi chamado por nós pra dirigir o show Opinião. O show se tornou um exemplo de um novo teatro musical. Era um companheiro, um amigo muito legal e uma figura humana admirável.”

O Distrito Federal está em Risco com o novo PDOT

Manifeste-se e ajude na luta contra abusos no PDOT



Você pode ajudar assinando em: < http://www.petitiononline.com/dfpdot09/petition.html >

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT) é o instrumento necessário para o desenvolvimento de políticas de utilização e ocupação do território do DF, devendo obrigatoriamente integrar valores ambientais e respeitar direitos sociais de participação (conforme disposto na Lei Orgânica do DF e no Estatuto das Cidades).

A elaboração do PDOT requer estremo cuidado já que a lei que o institui valerá por dez anos, independente da alternância de governos. É necessário que a elaboração do PDOT considere o fato de que todo o território do DF está inserido no bioma cerrado (um dos mais ricos em biodiversidade do planeta) e integra a Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central.

A ocupação do solo influencia ainda na questão do abastecimento de água e contaminação de bacias e lençóis freáticos, assim o PDOT deve atentar-se ao fato de que o DF está situado em um região que serve de dispersora das drenagens que fluem para três importantes bacias fluviais brasileiras (bacia do Prata, do Araguaia-Tocantins e do São Francisco), sendo integrado ainda pelas Bacias; do Descoberto; do São Bartolomeu; do Rio Preto; do Rio Maranhão; do Rio Corumbá; do rio Paranoá e do Rio São Marcos.

O atual PDOT do DF permaneceu por longos anos sob debates na Câmara Legislativa do DF (CLDF), e foi ratificado no dia 17 de março de 2009 com a aprovação da Lei Complementar nº 46 de 2007. Restou, contudo, um nítido clima de descontentamento popular já que FORAM CONSTATADAS VÁRIAS IRREGULARIDADES como a imprecisão na delimitação das áreas rurais, urbanas e de preservação devido à ausência de mapas georeferenciados e a retirada dos memoriais descritivos (que é o instrumento destinado a delimitar o zoneamento com coordenadas precisas); a redução de áreas de proteção de mananciais; violação de competências legais no que tange à apresentação de emendas ao projeto e violação ao direito de gestão participativa do território (já que nem todo o material produzido foi levado ao conhecimento da sociedade).

Visando o bem do interesse público o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou inúmeras recomendações aos Poderes Executivo e Legislativo para que o PDOT não fosse sancionado em sua atual forma, mas este Poderes em razão de suas autonomias inerentes, não acataram estas recomendações.

Ainda no sentido de fazer valer os interesses direitos coletivos, a bancada da CLDF que se posicionou contrária a aprovação do PDOT com as atuais irregularidades e ilegalidades, moveu ação judicial para impedir que o Governador do DF sancionasse o projeto sem a revisão de alguns atos no âmbito da CLDF. Assim, em 20 de abril o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) concedeu uma liminar (decisão judicial de efeitos imediatos, mas provisórios) impedindo que o governador José Roberto Arruda sancionasse o PDOT sem a efetiva revisão do PDOT pela CLDF.

Ocorre que em 24 de abril o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Min. Gilmar Mendes, em recurso judicial movida pelo GDF, suspendeu a liminar do TJDFT. Esta decisão do STF foi tomada às 20h de uma sexta feira, tudo isso porque o Governador do DF já tinha um evento político agendado para o dia 25 para sancionar o PDOT.

O PDOT foi sancionado em 25 de abril, como desejava o GDF, mas o PROCESSO JUDICIAL AINDA NÃO TERMINOU. Cabe ainda agravo da decisão do Min. Gilmar Mendes, a ser julgado pelo Plenário do STF, e que TEM PODER DE MODIFICAR A DECISÃO ANTERIOR.

Contudo, a questão do PDOT chegou ao STF num momento complicado já que o Min. Gilmar está buscando apoio dos demais Ministros, e as decisões do Plenário certamente serão tomadas não só com crivo político como ainda corporativo. (Tudo isto em razão do desgaste interno ocasionado depois do “bate boca” entre os Mins. Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa em Seção do Plenário do dia 22.04)

Assim, estamos movendo este abaixo assinado que será entregue a todos os Ministros do STF com o objetivo de que ao tomarem sua decisão final os Ministros sopesem a importância do caso e saibam que a população do DF está ciente dos riscos que nosso território sofre.

Esperamos ainda que no julgamento final a ser realizado no Plenário do STF, prevaleça o entendimento de que devem ser retomados os debates do PDOT na CLDF fazendo assim valer as exigências legais para a ocupação e ordenamento de nosso território e respeitando os direitos difusos e coletivos de uma cidade sustentável e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

As ações judiciais citadas neste documento são:

Mandado de Segurança nº 2009.00.2.003954-7 (TJDFT)

Suspensão de Segurança nº 3792 (STF)

Contamos com sua ajuda!

Atenciosamente:

Larissa Peixoto Carvalho – Cidadã candanga e amante do Distrito Federal

laripeixoto.c@gmail.com

Movimento em defesa do Distrito Federal